Radares

02 abr09:58

Licitação de radares de Chapecó está na justiça

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

A cidade de Chapecó está sem lombadas eletrônicas desde o início de 2011, em virtude de ações que tramitam na justiça. O contrato que vigorou de 2005 a 2010, foi considerado nulo pelo juiz Selso de Oliveira, da Comarca de Chapecó. O magistrado condenou o ex-prefeito e o dono da empresa que prestava o serviso, Eliseu Kopp, ao ressarcimento dos valores cobrados, por entender que era ilegal a cobrança por multa emitida, sendo que a empresa recebia 65% do valor. Os dois recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado, que ainda não julgou o caso.

A Prefeitura também recorreu da decisão. De acordo com o Procurador Geral do Município, Thiago Etges, há o entendimento de que a forma de pagamento por percentual evita gastos para o município em manter os equipamentos. Além disso ele defende que a empresa prestou os serviços contratados.

No final de 2010 o município lançou uma nova licitação, com preço fixo, atendendo recomendação do Tribunal de Contas do Estado. O edital foi encaminhado na forma de pregão, com a exigência de amostras dos equipamentos. O Ministério Público entrou com uma ação pedindo a suspensão do edital, por entender que poderia haver direcionamento da empresa vencedora.

>> Irregularidades em licitações e contratos impedem que cidades do Estado tenham radares em suas vias

A Prefeitura fez uma nova licitação em outubro de 2011, solicitando interligação do sistema por fibra ótica. Algumas empresas interessadas entraram com pedido de impugnação do pedido de fibra ótica, alegando que poderia ser utilizada outra tecnologia, como rádio ou celular. Um novo edital foi lançado em dezembro de 2011, para a compra de lombadas eletrônicas, detectores de avanço de sinal vermelho (conhecidos como furões) e um radar móvel com leitor de placas.

Seis empresas foram habilitadas. A Engebras entrou com recurso contra a Kopp alegando que não teria capacidade técnica em relação ao radar móvel. A Kopp foi inabilitada e entrou com recurso no Tribunal de Justiça. A empresa com menor proposta, a Focalle, de Joaçaba, com valor de R$ 11,9 milhões, foi eliminada porque a proposta foi considerada inexequível de acordo com critérios da Lei de Licitações. Segundo a Procuradoria do município o valor é inferior aos 50% da média de todas as concorrentes, cujo valor mínimo seria de R$ 12 milhões. Por isso foi declarada vencedora a Splice, de São Paulo, com proposta de R$ 14 milhões. No entanto a Focalle também entrou na Justiça. Com isso a implantação das lombadas eletrônicas depende do julgamento dos recursos da Focalle e da Kopp para ter prosseguimento.



Seara mudou sistema em novo contrato

A prefeitura de Seara tinha um contrato com a Kopp de 2005 a 2009 onde o pagamento era um percentual em cima das multas aplicadas. De acordo com o secretário de Administração do município, Ademir Verza, uma nova licitação foi lançada em 2010, com valor fixo sobre a locação de cada aparelho. O custo varia entre R$ 13 mil e R$ 14 mil por mês, segundo Verza. São 16 lombadas instaladas, em oito pontos.



Em Concórdia licitação vence no final do ano

O contrato de prestação de serviços das lombadas eletrônicas vence no final do ano. De acordo com o diretor de trânsito Elmo Richardi o contrato com a Kopp foi firmado há cinco anos já com valor fixo por aparelho. Ele informou que o processo licitatório foi analisado pelo Ministério Público e não foi encontrada irregularidade. Em Concórdia são 14 pontos monitorados.



São Miguel do Oeste renegociou contrato

O contrato com a Kopp, que iniciou em 2006, também era por percentual. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Jaime Pretto, em 2009 houve uma renegociação para cobrança fixa pelo aluguel dos equipamentos. O Ministério Público também solicitou informações sobre a prestação do serviço. Segundo o secretário não houve problema e o serviço não chegou a ser interrompido. No final do ano passado foi realizada uma nova licitação, com a participação de três empresas, onde a Kopp foi novamente vencedora. Atualmente existem 22 lombadas instaladas em São Miguel do Oeste e outras duas serão instaladas em breve.


Comente aqui
02 abr09:54

Irregularidades em licitações e contratos impedem que cidades do Estado tenham radares em suas vias

Roberta Kremer | roberta.kremer@diario.com.br

Enquanto estudiosos defendem o uso de pardais para frear os acidentes de trânsito, está difícil para as principais cidades catarinenses manterem os dispositivos eletrônicos em suas vias. Pelo menos 13 municípios, como Blumenau, Florianópolis e Chapecó estão hoje sem fiscalização por conta de irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Justiça. As licitações e contratos estão em xeque em todas as regiões de Santa Catarina.

Um ano após a reportagem do Fantástico, que denunciou fraudes em licitações de radares em todo o país, a Justiça catarinense e o TCE já investigaram editais e contratos em andamento de 29 municípios. Das licitações investigadas, seis foram suspensas, a de Rio do Sul foi anulada e outras três foram paralisadas pela Justiça: Florianópolis, Chapecó e Blumenau. Além dos editais suspensos, estão sob investigação do TCE os contratos de controladores eletrônicos em vigor em 2010. Em maio de 2011, foram solicitadas as informações para análise do tribunal. De acordo com o diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE, Marcelo Brognoli da Costa, essa investigação ainda não foi concluída porque a instituição preferiu analisar primeiro os editais suspeitos, os quais são possíveis suspender antes de gerar prejuízos aos municípios.


— Na maioria dos editais se verifica critérios que restringem a competitividade. Até sem má-fé, ocorrem erros. Às vezes, a prefeitura não tem um técnico de trânsito para orientar na elaboração do edital, e quem confecciona acaba copiando de outra prefeitura na Internet. Formatam sem qualidade — aponta Costa.

Para a professora da disciplina de Engenharia de Tráfego da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Lenise Grando Goldner, a falta de controladores eletrônicos tende a aumentar o número e gravidade de acidentes. Na avenida Beira-Mar Norte, na Capital, o Corpo de Bombeiros registrou um aumento de 13% no atendimento depois que os radares pararam de multar.

— Os motoristas em nosso país são muito mal-educados e não respeitam os limites de velocidade. Uma das maneiras de coibir é pela fiscalização eletrônica, mais eficiente que as blitze esporádicas — explica Lenise.


Oito irregularidades

Em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, o Tribunal de Contas do Estado mandou cancelar a licitação das lombadas eletrônicas devido à oito irregularidades encontradas. Logo após as denúncias do Fantástico sobre a máfia dos radares no país, o TCE determinou a suspensão da concorrência para análise dos conselheiros. Agora a decisão é definitiva e a prefeitura tem até 11 de abril para comunicar a anulação.

Entre as irregularidades encontradas estão a ausência de projeto básico, de assinatura do responsável técnico, de orçamento básico e do contrato de penalidades e multas. Também foram citadas pelo TCE a indicação de dotação orçamentária incompleta e estudo elaborado em inobservância ao Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o procurador geral do município, Jaison Fernando de Souza, a decisão saiu há 30 dias, mas as lombadas, instaladas pela Eliseu Kopp no contrato anterior, já estavam desligadas desde junho do ano passado.

— Estamos analisando se vamos colocar lombadas eletrônicas em alguns pontos da cidade. Em certos locais, a lombada eletrônica foi substituída por lombada física. Por enquanto, a única certeza é de que vamos contratar um radar móvel. Mas a licitação ainda não tem data prevista para ser aberta — explica o procurador.

Próximo aos colégios, as lombadas eletrônicas fazem falta. Na Escola Estadual Básica Paulo Cordeiro, na Avenida 15 de Novembro, um funcionário precisa cuidar das crianças para atravessar a via. Logo após o desligamento, o equipamento foi levado pela enxurrada de agosto do ano passado. Não foi recolocado.

— Sem a lombada eletrônica, nem todos respeitam a velocidade máxima. Estamos preocupados com os alunos. Há 12 anos já perdemos um estudante nessa via, não queremos que isso aconteça novamente — revela Lenir Maria, assessora da instituição de ensino.

Comente aqui