Receita Federal

17 set12:36

Receita começa a pagar o quarto lote de restituição do IR

A Receita Federal começa a pagar nesta segunda-feira o quarto lote de restituição do Imposto de Renda do exercício 2012. Serão creditadas simultaneamente as restituições referentes ao quarto lote de 2012 e às residuais dos anos 2008, 2009, 2010 e 2011.

O depósito bancário soma R$ 1,8 bilhão para 1,958 milhão de contribuintes. A maior parte dos pagamentos refere-se ao exercício 2012, total de R$ 1,7 bilhão, destinados a 1,928 milhão de contribuintes.

Para saber se estão incluídos nos pagamentos liberados nesta segunda, os contribuintes devem consultar o site da Receita Federal na internet.

Quem não entrou na relação de restituições liberadas até o momento deve verificar no extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 se existem pendências ou outros motivos para a retenção em malha fina.

O extrato está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac). Para acessar as informações a partir de tablets ou smartphones, o contribuinte deve baixar um dos aplicativos para dispositivos móveis disponibilizados pela Receita Federal. Outra opção é fazer a consulta por meio do Receitafone, ligando para o número 146 e selecionando a opção 3.


AGÊNCIA BRASIL



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28 ago15:57

Servidores de 17 categorias aceitam proposta do governo e decidem encerrar greve

Servidores ligados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) decidiram há pouco encerrar a greve que já durava cerca de dois meses.

A decisão, tomada em plenária nacional realizada em Brasília, vale para 17 categorias ligadas à entidade e que negociaram de forma unificada, segundo o secretário-geral Josemilton da Costa.

A assinatura do acordo aceitando a proposta do governo federal, segundo a direção da confederação, será feita no final desta tarde. Os trabalhadores ainda estão decidindo quando vão retomar as atividades.

Devem retornar ao trabalho cerca de 250 mil servidores, principalmente de carreiras administrativas, segundo informação da assessoria de imprensa da entidade.

Entre as categorias que decidiram voltar ao trabalho estão servidores dos ministérios da Saúde, Cultura, Fazenda e do Planejamento, além de autarquias e fundações públicas, como a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os associados da confederação somam cerca de 510 mil, entre trabalhadores ativos, pensionistas e aposentados. Ao todo, a Condsef representa 80% dos servidores ativos do Executivo, mas algumas categorias estão negociando separadamente, a exemplo da formada por servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Durante a plenária, diversos delegados avaliaram o movimento como vitorioso, não pelas conquistas financeiras, com o reajuste de 15,8% proposto pelo governo, mas pela dimensão da mobilização e pelo fortalecimento da integração das categorias, que reivindicaram de forma unificada as melhorias salariais.


Rodada de hoje

O presidente da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindica), Wilson Roberto de Sá, reúne-se à tarde com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, para dar prosseguimento à negociação salarial da categoria.

Em assembleia geral realizada na segunda-feira, os fiscais agropecuários recusaram a proposta do governo, que ofereceu “subsídio” (incorporação de gratificações e vantagens), acrescido de 5% de reajuste em janeiro de 2014 e 5% em janeiro de 2015, totalizando 10,2%.


AGÊNCIA BRASIL E AGÊNCIA ESTADO



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16 jul10:34

Receita Federal deposita hoje restituições do segundo lote do IR

A Receita Federal paga nesta segunda-feira o segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012. O valor total das restituições chega a R$ 2,6 bilhões e é o maior lote multiexercício já liberado pela Receita. O dinheiro será depositado no banco exposto como referência na declaração apresentada pelo contribuinte.

Além disso, desde o começo deste mês estão liberadas para consulta as restituições que estavam na malha fina referentes aos anos 2011, 2010, 2009 e 2008. Do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 2.433.190 contribuintes, corrigidas em 2,38%.

Todos os contribuintes com mais de 60 anos, que são beneficiados pelo Estatuto do Idoso, terão as restituições liberadas, desde que não tenham caído na malha fina. A Receita Federal informou também que estão no lote os contribuintes que entregaram a declaração no decorrer do mês de março de 2012 sem irregularidades.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 15.970 contribuintes com correção de 13,13%. Do lote de 2010, são 7.744 contribuintes, e a correção é 23,28%. Do lote de 2009, serão creditadas restituições para um total de 5.613 contribuintes, com correção de 31,74%, e do lote de 2008 serão creditadas restituições para um total de 2.570 contribuintes, corrigidas em 43,81%.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

AGÊNCIA BRASIL



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10 jul09:45

Receita libera maior lote do Imposto de Renda da história

A Receita Federal libera nesta terça-feira, às 9h, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Também serão liberadas para consulta restituições que estavam na malha fina referentes aos anos 2011, 2010, 2009 e 2008.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

O valor total das restituições chega a R$ 2,6 bilhões e é o maior lote multiexercício já liberado pela Receita Federal. O dinheiro estará no banco no dia 16 de julho. Todos os contribuintes com mais de 60 anos, que são beneficiados pelo Estatuto do Idoso, terão as restituições liberadas, desde que não tenham caído na malha fina. A Receita informou também que estão no lote os contribuintes que entregaram a declaração no decorrer do mês de março de 2012 sem irregularidades.

Do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 2.433.190 contribuintes, corrigidas em 2,38%. Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 15.970 contribuintes com correção de 13,13%. Do lote de 2010, são 7.744 contribuintes, e a correção é 23,28%.

Do lote de 2009, serão creditadas restituições para um total de 5.613 contribuintes, com correção de 31,74%, e do lote de 2008 serão creditadas restituições para um total de 2.570 contribuintes, corrigidas em 43,81%.


AGÊNCIA BRASIL


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16 mai12:12

Operação faz a maior apreensão de mercadorias ilegais no Oeste

Juliano Zanotelli | juliano.zanotelli@rbsonline.com.br

A Receita Federal de Dionísio Cerqueira divulgou nesta quarta-feira o resultado da Operação em conjunto com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do município. Foram apreendidos cinco veículos, um ônibus e R$ 653 mil em mercadorias.

A operação, que é uma ação do Plano de Segurança nas Fronteiras onde a PRF atua por meio da Operação Sentinela, foi realizada entre os dias 8 e 13 de maio. No período foram apreendidos 515 caixas de mercadorias estrangeiras sem o devido desembaraço aduaneiro.

Segundo a Receita Federal, esta foi a maior apreensão já

realizada em operações de fiscalização na região do Extremo-Oeste Catarinense e Sudoeste do Paraná.


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16 mai09:27

Exportação para a Argentina cai

Darci Debona | darci.debona@diario.com.br

As exportações do Brasil para a Argentina pela aduana de Dionísio Cerqueira caíram 60 a 70% no primeiro quadrimestre de 2012, segundo o inspetor chefe da Receita Federal local, Arnaldo Borteze.

Ele afirmou que o movimento de caminhões com destino ao exterior baixou de 2.126 para 1.765. Esse número só não foi maior devido ao aumento da venda de carne bovina para o Chile. – No ano passado cerca de 60% das cargas eram para Argentina, hoje 80% vai para o Chile – disse Borteze.

O motivo da queda foram as novas exigências de licenças adotadas pelo país vizinho desde o início do ano. A liberação das cargas, que antes era automática ao passar pela aduana, agora depende de uma aprovação vinda da Secretaria de Comércio Exterior, em Buenos Aires. Essa licença demora de uma semana a 10 dias.

Borteze disse que cargas perecíveis, como banana e tomate, chegaram a estragar. Por isso as empresas exportadoras não estão nem mandando as cargas para a aduana. No ano passado, eram 10 a 15 cargas de banana passavam por Dionísio Cerqueira e entravam na Argentina. Agora, passa no máximo uma carga por dia.

Diariamente são exportadas 30 cargas mas quase todas para o Chile. Borteze disse que o movimento da aduana só não diminuiu no primeiro quadrimestre porque as cargas de carne bovina são bem mais valiosas. Enquanto uma carga de banana custa US$ 3 mil a US$ 4 mil, uma carga com 22 a 25 tonelada de carne custa US$ 100 mil.

A Aduana como um todo movimentou US$ 256 milhões no primeiro quadrimestre. Disto, US$ 138 milhões foram de exportações. O movimento total de caminhões, entre importação e exportação, foi 5.513 no primeiro quadrimestre, contra 7.463 do mesmo período do ano passado. Além dos problemas com a Argentina a reforma na aduana também está atrapalhando o movimento.

Mesmo com os problemas com a Argentina as filas são de apenas 30 caminhões no lado brasileiro, pois as empresas nem mandam mais cargas de produtos perecíveis para a aduana. No lado argentino a fila é maior, entre 100 e 150 caminhões, em virtude da safra de cebola argentina.


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08 mai10:44

Receita abriu consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou, na manhã desta terça-feira, um lote residual de restituições da malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. A consulta ao lote poderá ser feita no site da Receita Federal. O contribuinte poderá ligar também para o telefone 146 (Receitafone).

No lote, foram incluídas ainda declarações dos exercícios de 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado na conta do contribuinte no próximo dia 15. Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 38.653 contribuintes, com correção de 11,75 %. No caso de 2010, as restituições irão para 12.167 pessoas, corrigidas em 21,9%.

Referentes ao exercício de 2009, serão creditadas restituições para 7.427 contribuintes, com correção de 30,36 %. Para o exercício de 2008, o dinheiro será pago a 3.689 contribuintes, corrigido em 42,43%.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o formulário eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do BB por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


AGÊNCIA BRASIL



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07 mai15:40

Receita abre nesta terça-feira consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou da malha fina um lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. A consulta ao lote poderá ser feita nesta terça-feira, a partir das às 9h no site da Receita Federal. O contribuinte poderá ligar também para o telefone 146 (Receitafone).

No lote, foram incluídas ainda declarações dos exercícios de 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado na conta do contribuinte no próximo dia 15. Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 38.653 contribuintes, com correção de 11,75 %. No caso de 2010, as restituições irão para 12.167 pessoas, corrigidas em 21,9%.

Referentes ao exercício de 2009, serão creditadas restituições para 7.427 contribuintes, com correção de 30,36 %. Para o exercício de 2008, o dinheiro será pago a 3.689 contribuintes, corrigido em 42,43%.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o formulário eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do BB por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


AGÊNCIA BRASIL



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01 mai09:18

Saiba como declarar o imposto de renda atrasado

Prevendo que o velho jeitinho brasileiro de deixar tudo para última hora pegue muitos contribuintes atrasados de surpresa, a Receita Federal se prepara para receber declarações de Imposto de Renda atrasadas.

No ano passado, cerca de 1,61% dos brasileiros perdeu o prazo e pagou multa em cima dos tributos devidos. Às 23h59min de segunda o sistema da Receita Federal pela internet fechou e só reabre na quarta-feira.

Os valores do Imposto de Renda a restituir podem ser solicitados a partir de junho, no site da Receita.


Multa do IR

O programa da declaração do IR não calcula multa. Por isso, é preciso acessar o Sicalc, no site da Receita, que faz o cálculo dos valores adicionais. As pessoas físicas pagam no mínimo R$ 165,74. E mais o acréscimo de 0,33% do valor do imposto devido e 1% da taxa Selic ao dia. Se o contribuinte não pagar logo, esta taxa vai subindo até o valor chegar a 20% do total do imposto. Quem parcelar, terá multa só na primeira cota. Dá para deduzir da restituição.

HORA DE SANTA CATARINA



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30 abr09:05

No último dia para entrega da declaração do IR, Receita alerta para risco de congestionamento no site

Termina nesta segunda-feira o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda. O último horário para enviar o documento à Receita é 23h59min, mas não convém deixar o envio para os minutos finais do dia, quando poderá haver congestionamento na internet.

A multa pelo atraso na entrega é de R$ 165,74. Se o contribuinte estiver em dívida com o Fisco, poderá ser cobrado ainda em até 20% do imposto devido, com o risco de ter o número do CPF suspenso. Caso tenha direito à restituição, a multa será deduzida do valor a receber.

Até a noite de domingo, a Receita Federal estimava que 3,73 milhões de contribuintes ainda não haviam acertado as contas com o Fisco – foram entregues 21,27 milhões de declarações, cerca de 85,08% do total esperado para este ano, de 25 milhões.

— Quem não enviou deve se apressar para evitar surpresas de última hora — alertou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

O programa usado para a declaração está disponível na página da Receita na internet .

Preste atenção: é preciso cuidado com a digitação equivocada dos dados, principalmente nos rendimentos tributáveis, pagamentos e doações efetuados e no anexos de renda variável e ganhos de capital. Erros podem levar o contribuinte a cair na malha fina.


Dicas de última hora: veja quais são os pontos do IR que mais confundem os contribuintes


1) Como declarar imóveis financiados?

Se a compra do imóvel for realizada com financiamento direto com a construtora, o valor financiado deve ser lançado no campo “dívidas e ônus reais”. A exceção é com financiamento por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Nesse caso, o contribuinte apenas informa a cada ano o valor pago no campo “bens e direitos”.

Exemplo de compra direto com construtora:

Compra de um apartamento por R$ 100 mil — deve ser informado no campo “Bens e direitos”

Entrada: R$ 10 mil de entrada.

Financiamento direto com a construtora: R$ 90 mil — deve ser declarado no campo “Dívidas e ônus reais”


Exemplo de compra pelo SFH:

Devem ser declarados apenas os R$ 10 mil da entrada em “Bens e direitos”. Os R$ 90 mil não necessitam ser lançados.


2) Quando devo pagar o lucro com venda de imóvel?

Ao vender um imóvel e havendo ganho de capital, o imposto de 15% sobre o lucro deve ser pago no último dia do mês seguinte à comercialização. Se, por exemplo, o contribuinte vendeu com lucro um imóvel em fevereiro de 2011, o vencimento do imposto seria 31 de março de 2011, e não no dia 30 de abril 2012, data limite para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. Para regularizar a situação, deve ser pago o imposto correspondente em DARF código 4.600 calculando a multa e juros, até a data do seu efetivo pagamento, utilizando o programa chamado “ganho de capital” no site da Receita Federal.


3) Todos os valores somados do comprovante de rendimentos devem ser lançados em um campo único?

Não, o correto é separar os rendimentos em tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte.


4) Como proceder em caso de rendimento oriundo de processo trabalhista?

Desde 2010 não são mais lançados no campo rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, e sim em campo próprio “Rendimentos recebidos acumuladamente” (RRA). O pagamento de honorários advocatícios deve ser lançado no campo “Pagamentos e doações efetuados”, códigos 60 a 62, conforme o caso.


5) Existe limite para pagamento de despesas médicas?

Não existe limite, mas o contribuinte deve lançar apenas as despesas que tiver comprovação, como recibos de profissionais médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e as notas fiscais de hospitais, clinicas e laboratórios em seu nome ou de seus dependentes.


6) Existe limite para lançamento de empregado doméstico?

Somente é permitida a dedução de um empregado doméstico e o valor máximo dedutível é R$ 866,60.


7) E no caso de troca de empregado doméstico durante o ano?

É permitido o lançamento proporcional a cada período em que o empregado trabalhou. Porém, não ultrapassando o limite máximo permitido pela legislação que é de R$ 866,60.


8) Qual o valor máximo por dependente na declaração?

R$ 1.889,64 por dependente.


9) Qual é o valor limite para despesa com educação?

O valor máximo individual é de R$ 2.958,23 tanto para o titular quanto para os seus dependentes.


10) Como é feita a doação em 2012 ao Estatuto da Criança e do Adolescente?

Esta é uma novidade para este ano. O valor pode ser doado até o dia 30 de abril de 2012, porém, limitado a 3% do imposto devido. A soma das doações ao Estatuto da Criança e Adolescente, ao Estatuto do Idoso e incentivos à cultura e desporto não devem ultrapassar, no conjunto, 6% do total do imposto devido. Esses valores devem ser informados no campo “Pagamentos e doações efetuados”, nos códigos 39 ou 40.


ZERO HORA



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