Receita

13 dez08:56

Receita confirma simplificação de obrigações tributárias e declaração de IR pré-preenchida a partir de 2014

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que o órgão dá início hoje a uma operação que busca simplificar obrigações tributárias para o contribuinte brasileiro. A ideia, de acordo com ele, será reduzir o custo para Pessoa Jurídica e simplificar o trabalho para Pessoa Física, bem como a margem de erro.

Uma das novidades apresentadas por Barreto é a possibilidade de pré-preenchimento da declaração de imposto de renda com as informações relativas a dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações. Com a mudança, o contribuinte poderá confirmar ou alterar os dados pré-preenchidos. Inicialmente, serão disponibilizadas declarações pré-preenchidas só para a modalidade simplificada e para contribuintes que tenham uma única fonte de renda. A previsão é que a novidade comece a valer a partir da declaração entregue em 2014.

De acordo com Barreto, cerca de 70% dos cerca de 25 milhões de contribuintes optam pelo modelo simplificado. Para os demais, a declaração permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos.

Segundo o secretário, a melhor forma de enviar a declaração já preenchida para o contribuinte ainda está sendo discutida. O mais provável é que ela seja colocada na página da Receita Federal na internet, por meio do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), um portal eletrônico onde cada um pode ter acesso a serviços protegidos por sigilo fiscal.

— A presidente Dilma (Rousseff) já havia dito que a reforma tributária se faria por meio de simplificação de tributos — comentou Barreto durante entrevista coletiva.

— O maior exemplo disso foi o Simples Nacional — acrescentou.

A Receita Federal deixará de exigir a Declaração Anual do Simples Nacional a partir de janeiro de 2013. A medida também faz parte do pacote de medidas para facilitar a vida dos contribuintes.


Extinção de declarações

Antes disso, a partir de janeiro de 2012, outros seis tipos de declaração serão extintos pela Receita. Hoje foi anunciado o fim do demonstrativos de Notas Fiscais, da declaração de Crédito Presumido de IPI e da declaração anual do Simples Nacional. Barreto confirmou que a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) também deixará de ser obrigatória, como informado na semana passada.

O secretário da RF lembrou que a extinção da Declaração de Informações Fiscais (DIF- Bebidas) em 2012 já havia sido anunciada na semana passada. Ele salientou que o Demonstrativo de Exportações, que acabou em maio passado, também está no pacote de declarações abolidas para o ano que vem.

A partir de janeiro de 2014, é a vez de ser extinta a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoas Jurídica (DIPJ). Inicialmente, serão contempladas as empresas submetidas à tributação pelo lucro real.

Segundo Barreto, estão previstas mais extinções de declarações:

— Estamos enumerando apenas aquelas que podemos fazer em um curto espaço de tempo.

As medidas, de acordo com ele, não visam a um aumento da fiscalização:

— Elas são voltadas para simplificação, para melhor atendimento das pessoas físicas e jurídicas.


Cartão

Barreto anunciou também que a Receita vai implantar o pagamento de tributo com cartões a partir de 30 de junho de 2012. Em um primeiro momento, diz ele, o sistema valerá apenas para tributos aduaneiros, com pagamento em cartão na função débito, em máquinas instaladas nas unidades da Receita localizadas em portos, aeroportos e postos de fronteira.

Posteriormente, essas opções serão ampliadas. Será possível, por exemplo, utilizar também o cartão na função crédito. O secretário da Receita disse que essa medida vai facilitar a vida, por exemplo, das pessoas que chegam de viagem ao exterior e precisam desembaraçar mercadorias.

Outra medida anunciada hoje foi a permissão para que os débitos relativos a contribuições previdenciárias possam ser parcelados pela internet a partir de 31 de março de 2012. A medida vale para pessoas físicas e jurídicas. Hoje, esse parcelamento só pode ser feito por quem procura um posto da Receita. Por isso, o órgão estima que a medida vá reduzir a demanda pelos atendimentos presenciais.


ZERO HORA, COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA ESTADO

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08 dez10:03

Receita libera consulta a último lote de restituição do IR do ano

A Receita Federal do Brasil libera nesta quinta-feira, às 9h, a consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008) — o último deste ano. Excepcionalmente no fim de semana (dias 10 e 11), o serviço de consulta não estará disponível devido à manutenção técnica do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Os valores deste lote de restituições serão creditados no dia 15 de dezembro, nas agências bancárias, para um total de 110.525 contribuintes, totalizando mais de R$ 255.091.276,88. Quem não estiver contemplado neste lote, nem nos seis anteriores pagos desde junho, está relacionado na malha fina do Leão. Este ano, quase 570 mil contribuintes tiveram suas declarações retidas.

Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para 86.979 contribuintes, no valor de R$ 211.390.978,56. Desse total, 10.201 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


ZERO HORA E AGÊNCIA BRASIL

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06 out15:27

Receita abre na segunda-feira consulta para maior lote de restituições do IR da história

A Receita Federal libera, às 9 horas desta segunda-feira a consulta ao quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2011, que é o maior da história se tomarmos como referência os lotes referentes ao ano de entrega do imposto. Também poderão ser consultados lotes da malha fina referentes a exercícios de 2010, 2009 e 2008.

Só para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 2.656.556 contribuintes, totalizando R$ 2.448.325.168,73, já acrescidos da taxa Selic de 5,93% (maio a outubro de 2011).

O segundo maior lote, pelos dados da Receita, foi o sétimo de 2009, no valor de R$ 2.407.747.597,97, acrescidos de 6,05% (taxa Selic de maio a dezembro de 2009).

De acordo com a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição (Corec) da Receita, serão creditadas as restituições de 2011, 2010, 2009 e 2008 no dia 17 de outubro de 2011, mediante depósito bancário, para um total de 2.690.743 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões.

Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 24.665 contribuintes, num valor total de R$ 35.760.617,23.

Para o lote residual do exercício de 2009, as restituições serão pagas a um total de 6.491 contribuintes, totalizando R$ 10.434.350,11.

Sobre o lote residual de 2008, as restituições somam R$ 5.479.863,93 e se destinam a um total de 3.031 contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode contatar pessoalmente uma agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

ZH DINHEIRO

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