Retirada

27 fev10:20

Retirada da porta giratória gera polêmica nos bancos

Janaina Cavalli | janaina.cavalli@diario.com.br

Em São Paulo, o movimento de retirada das portas giratórias das agências bancárias já começou. Em SC, a polêmica gira em torno do confronto da legislação nacional, que não especifica os itens de segurança necessários, com uma lei estadual de 1997 que obriga o uso das portas giratórias nos bancos.

No país, os bancos Itaú e Bradesco estariam preocupados com o número de processos judiciais iniciados por clientes que foram barrados nas travas das portas. O Itaú prevê a retirada das entradas giratórias em todas as agências do Brasil, menos naquelas localizadas em locais com legislação específica, como SC.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), as agências e postos de atendimento seguem uma lei nacional que exige a submissão de um plano de segurança à Polícia Federal. O plano deve ter pelo menos três dispositivos de segurança, sendo dois específicos, que são a presença de vigilantes armados e alarme. O terceiro é opcional e a porta giratória está entre os itens.

O especialista em segurança Eugênio Moretzsohn diz que a lei estadual tem sérias controvérsias quanto à constitucionalidade, uma vez que a lei federal não obriga a existência das portas nas agências.

— Os juristas entendem que se a lei maior não obriga, o estado-membro deveria segui-la — observa.

Por outro lado, na análise do especialista, a não obrigatoriedade — e a retirada das portas giratórias — é um retrocesso e oferece riscos à sociedade, no geral. Ele acrescenta que se, nos centros maiores o contato com os serviços bancários está cada vez mais virtual, nas cidades menores, onde as agências ainda são muito movimentadas, a porta giratória é indispensável.

— Sou totalmente favorável à permanência das portas giratórias e acho até que deveriam ser blindadas. Sua maior vantagem é, justamente, o fato de conter as pessoas em seu interior quando detectam a presença de objetos metálicos — afirma.

O diretor do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região (Seeb), Milano Cavalcante, acrescenta que a lei federal, de 1983, está defasada, porque, na época, a ameaça dos assaltos era menor. Moretzsohn complementa que, no ano em que a lei foi aprovada, a tecnologia para as portas giratórias ainda nem existia.

— A lei está defasada, principalmente, quando coloca a porta giratória como item opcional. E qualquer motivo apresentando pelos bancos, desde o número de processos até a mudança de layout, é insuficiente. Se o número de processos justificasse, então também o detector de metais dos aeroportos poderia ser retirado — pondera Cavalcante.

Ele lembra que as portas giratórias reduziram o número de assaltos a banco, apontando estatísticas dos órgãos policiais e da Febraban, que indicam um número de 1.903 assaltos em 2000, no país, e 337 em 2010.

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07 fev15:35

Prefeitura de Chapecó faz horário diferenciado para retirada de carnês do IPTU 2012

O primeiro prazo para o pagamento em cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2012 em Chapecó encerra na próxima segunda-feira, 13. Para facilitar a retirada e quitação do carnê, a Prefeitura vai disponibilizar horários diferenciados de atendimento ao contribuinte.

Nos dias 9, 10 e 13 de fevereiro os sete pontos de distribuição vão atender das 8h às 19h, sem fechar ao meio-dia. Os carnês podem ser retirados no Setor de Tributos; nas Superintendências da Grande Efapi e da Região Norte (Belvedere); no Mercado Público Regional; na Escola Severiano Rolim de Moura (Santo Antônio); no Ginásio Geraldo Moura (São Cristóvão) e na Escola José de Anchieta (Universitário). Também há possibilidade de impressão via internet, no endereço www.chapeco.sc.gov.br, no link Portal do Cidadão, IPTU.

A distribuição iniciou no dia 10 de janeiro. Neste ano, 80 mil carnês foram emitidos, cinco mil a mais do que em 2011. De acordo com o Diretor de Tributos Flávio Pawlak, até está terça-feira (07) 49 mil contribuintes já haviam retirado o imposto. Destes, 12.979 já efetuaram o pagamento em cota única e 11.834 optaram pelo parcelamento.

- A intenção de ampliar os horários de atendimento é propiciar mais oportunidades para o cidadão que deseja pagar o IPTU em cota única e aproveitar os descontos – explica.

Após o dia 13 de fevereiro, o contribuinte ainda terá mais uma oportunidade para quitar o imposto em cota única. O pagamento realizado até o dia 12 de março garante 5% de desconto. Outra opção é o parcelamento em até 10 vezes, com o primeiro vencimento também para 12 de março.


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