Santa Terezinha do Progresso

10 nov15:29

Ex-Prefeito de Santa Terezinha do Progresso é condenado a quase 15 anos de prisão

Itacir Detofol, ex-Prefeito de Santa Terezinha do Progresso, foi condenado a 14 anos, 11 meses e 27 dias de reclusão em regime fechado e não poderá exercer cargo ou função pública, eletivo ou por nomeação, pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito foi condenado pela prática de crimes de responsabilidade com o desvio de verbas públicas em proveito próprio ou de terceiros, favorecendo correligionários políticos.

A ação penal, ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Erê, explica que o acusado determinava a inclusão de pessoas no sistema de gestão de pessoal da Prefeitura Municipal como se fossem servidores públicos. Entretanto, os beneficiários, conforme se comprovou, nunca exerceram as funções inerentes aos respectivos cargos. Segundo a ação, entre fevereiro de 2002 e agosto de 2004 Detofol desviou R$ 43.839,01, contabilizadas a correção monetária e juros legais. Segundo a sentença “a importância desviada, mesmo que não vultosa, não é insignificante, sobretudo se contrastada com a dura realidade econômica e fiscal do município”.

>> Juiz do TRESC indefere pedido de liminar de prefeito afastado em Santa Terezinha do Progresso

Por ser Prefeito Municipal o réu possuía foro por prerrogativa de função e o processo encontrava-se no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Porém, em decorrência de condenação por crime eleitoral, o acusado perdeu seu mandato eletivo, e o processo retornou ao Juízo de Primeiro Grau, resultando na condenação pelo Juiz de Direito da Comarca de Campo Erê. Da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Processo n. 013.07.000900-0).

Pelos mesmos fatos, o acusado já havia sido condenado por atos de improbidade administrativa em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, que se encontra em grau de recurso.


Fonte: MPSC

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07 out19:34

Juiz do TRESC indefere pedido de liminar de prefeito afastado em Santa Terezinha do Progresso

O juiz do TRESC Nelson Maia Peixoto indeferiu liminar solicitada pelo prefeito afastado de Santa Terezinha do Progresso, Itacir Detofol (PMDB), contra decisão do juízo da 69ª Zona Eleitoral que determinou à presidência da Câmara Municipal a declaração de perda do cargo do mandatário. O pedido de liminar foi ajuizado no Tribunal com um mandado de segurança, que ainda será analisado pela Corte.

A presidência da Câmara cumpriu a determinação em 14 de setembro, que foi despachada pelo juízo da 69ª ZE após o trânsito em julgado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a condenação de Detofol pelo crime de calúnia na presença de várias pessoas na campanha de 2004.

A decisão do juiz do TRESC foi publicada nesta sexta-feira, dia sete.

Fonte: TRESC


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14 set23:25

Prefeito de Santa Terezinha do Progresso perde o mandato

A cidade de Santa Terezinha do Progresso, vai ficar sem prefeito até a sexta-feira. Itacir Detofol (PMDB) teve o mandato cassado no Supremo Tribunal Federal por calúnia na campanha de 2004 e deve ser substituído pelo vice Ilenir Pedrinho Secchi (PP).

A Câmara de Vereadores do município deveria declarar a perda do cargo e dar posse ao novo prefeito nesta quarta-feira, mas não houve quorum para a sessão. Foi marcada uma sessão solene para a manhã desta sexta, quando Secchi deve assumir.

Detofol teve os direitos políticos suspensos e o título eleitoral cancelado. Além de ter perdido o cargo de prefeito, ele foi desfiliado do PMDB.


DIÁRIO CATARINENSE

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14 set18:29

Prefeito de Santa Terezinha do Progresso perde mandato

O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Progresso terá de deixar o cargo em razão de condenação por crime de calúnia eleitoral. Itacir Detofol foi condenado em ação penal eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral de Campo Erê a um ano de detenção, substituída por prestação de serviços comunitários, além de pena de multa de 16 dias-multa.

Sem possibilidade de recurso da condenação, o processo foi remetido ao Ministério Público Eleitoral de Campo Erê que solicitou à Justiça Eleitoral a suspensão dos direitos políticos do prefeito e, por consequência, o cancelamento do título eleitoral, a desfiliação do partido político e a destituição do cargo de Prefeito.

Atendendo o requerimento do Ministério Público Eleitoral, o Juiz Eleitoral da 69ª Zona Eleitoral requisitou, no dia 12 de setembro, à Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso que declare, no prazo de 5 dias, a perda do mandato eletivo do Prefeito sob pena de crime de desobediência caso a determinação não seja cumprida.

A Constituição Federal determina a suspensão de direitos políticos a partir da condenação criminal.


Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC


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