STJ

14 ago16:30

STJ determina divisão igual do prêmio da Mega Sena disputado em Joaçaba

Joyce Santos | joyce.santos@diario.com.br

O prêmio da Mega Sena disputado há cinco anos por dois moradores de Joaçaba, no Meio Oeste catarinense, deve ser divido em partes iguais. O resultado foi definido às 15h desta terça-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília. Os R$ 28 milhões, conquistados com o bilhete premiado em 2007, estavam bloqueados. Com os juros, o valor aumentou para R$ 36 milhões.

Os envolvidos, o empresário Altamir José da Igreja, e seu ex-funcionário, o marceneiro, Flávio Júnior Biass, ainda poderão recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão poderia ter saído no dia 12 de junho, quando a sessão foi suspensa pelo ministro Ricardo Villas Bôas, que pediu vistas do processo.

Outros dois julgamentos anteriores, um em Joaçaba e outro em Florianópolis, decidiram pela divisão do prêmio em partes iguais. Enquanto a decisão definitiva não sai, o dinheiro segue em uma conta da Caixa Econômica Federal (CEF).


Entenda o caso:

As duas partes pedem o valor integral do prêmio. O advogado de Flávio Júnior Biass defende que o marceneiro teria dado os números e o dinheiro para que o patrão fizesse a aposta e, por conta disso, seria o dono do bilhete.

A defesa do empresário, que chegou a retirar parte do prêmio, cerca de R$ 2 milhões, defende que Altamir José da Igreja deve ficar com o dinheiro, já que é o portador do bilhete.

O prêmio é motivo de disputa entre o marceneiro e seu patrão desde 4 de setembro de 2007, três dias depois do sorteio do concurso 898 da Mega-Sena.

Biass afirma que deu R$ 1,50 e os seis números para que o patrão fizesse a aposta por ele. Informalmente, os dois teriam combinado de repartir o dinheiro se as dezenas fossem sorteadas.

Biass alega que teria feito a combinação das dezenas sorteadas a partir do número de celular. Já Igreja apresenta no processo justificativas ligadas à data de nascimento dele e dos filhos, que teriam servido de base na hora de fazer a aposta.


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06 abr11:53

Chapecoense vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva, no Rio de Janeiro

Juliano Zanotelli | juliano.zanotelli@rbsonline.com.br

A condenação do zagueiro Souza da Chapecoense foi mantida. Na noite desta quinta-feira foi julgado o recurso encaminhado pelo clube ao Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Santa Catarina. A assessoria jurídica da Chapecoense solicitava a absolvição do zagueiro ou que a pena fosse reduzida para a suspensão de quatro jogos. Porém, por três votos a dois a decisão do Pleno manteve a suspensão do atleta até a recuperação atacante Heber do Figueirense.

>> Confira a Pauta de Julgamento do dia 05/04/2012.

A Diretoria da Chapecoense vai recorrer da decisão. O diretor de futebol Mauro Stumpf disse que na segunda-feira deve ser encaminhado recurso para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva, no Rio de Janeiro.

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21 out17:33

TJ mantém sentença e homem terá que cumprir pena por corrupção ativa em São Miguel do Oeste

Claudiomir Pagno deve cumprir pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa por corrupção ativa, além de um ano e quatro meses de reclusão e 13 dias-multa, por injúria. A sentença da comarca de São Miguel do Oeste foi mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

O homem ofereceu R$ 1 mil a um policial para impedir que seu amigo recebesse um termo circunstanciado. Ao receber voz de prisão, Claudiomir começou a ofender o policial.

Ao apelar, Claudiomir negou que tenha oferecido dinheiro, já que só tinha R$ 78 no bolso. Ele disse, ainda, que foi agredido pelo policial.

Claudiomir ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).


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