Suspende

08 ago11:16

MP suspende licitação para transporte coletivo em Chapecó

Juliano Zanotelli | juliano.zanotelli@rbsonline.com.br

Uma medida liminar da Vara da Fazenda Pública de Chapecó suspendeu a licitação que previa a concessão do transporte público na cidade pelos próximos 20 anos. Essa é a segunda vez que o processo é suspenso pela justiça em cinco meses. A suspensão foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em função da identificação de irregularidades no edital de licitação.

Na ação civil pública, o Promotor de Justiça Jackson Goldoni, com atuação na área da moralidade administrativa na Comarca de Chapecó, narra que edital de licitação anterior já havia sido anulado pela Prefeitura em função de ilegalidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o novo edital, agora contestado, foi lançado.

No entanto, segundo o promotor, o novo edital repetiu as irregularidades do edital anulado, sem alterações significativas.

- A atitude do município em anular o ato para editar outro com os mesmos defeitos é apenas um estratagema para retirar efeito da apreciação administrativa do órgão de contas – disse Goldoni.

Entre as irregularidades apontadas pelo MP está a exigência de um “preço” mínimo para a concessão e a adequar o edital de acordo com as regras de concorrência já que o documento não permite a participação de empresas consorciadas, o que pode acarretar em aumento do custo da tarifa ao consumidor e no monopólio da prestação do serviço no Município.


Contraponto

Em nota a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Chapecó informou que o prefeito José Caramori determinou na sexta-feira, dia 3 de agosto, mudanças pontuais no edital de licitação que trata da concessão do transporte coletivo urbano de da cidade. Em função disso a data de abertura das propostas foi postergada para 18 de outubro.


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05 jul12:47

MP suspende comércio de loteamentos clandestinos em Chapecó

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Chapecó, Selso de Oliveira, concedeu medida liminar em ação civil pública para suspender as vendas de terrenos dos loteamentos Vitório Cadore e Vitório Cadore II, em Chapecó, considerados clandestinos.

A liminar também determina o bloqueio dos bens da empresa responsável pelos loteamentos e de seus proprietários até o limite individual de R$ 50 milhões – valor estimado do faturamento obtido com a venda de lotes. A decisão é passível de recurso.

Nesta quinta-feira, dia 5 de julho, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Chapecó (GAECO), acompanhado de oficial de Justiça, cumpre mandatos de busca e apreensão em uma imobiliária e na residência dos proprietários do empreendimento clandestino. Os mandados também foram expedidos por força da medida liminar.

Na ação, o Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo explica, apoiado em farta documentação, que o parcelamento dividiu a área em 1.311 lotes – quase todos já comercializados por preços que variam de R$ 35 mil a R$ 100 mil – sem que o empreendimento fosse aprovado pelo Município e fosse, consequentemente, registrado no Cartório Imobiliário competente.

Ressalta o Promotor de Justiça, ainda, que o imóvel onde foi implantado o empreendimento está penhorado em ação movida pelos antigos proprietários contra os loteadores, atuais proprietários da imobiliária investigada, em razão da falta de pagamento das prestações acordadas. A falta de regularidade do loteamento e a penhora comprometem o registro das aquisições dos imóveis pelos compradores, causando-lhes prejuízo. A atuação do MPSC tem como objetivo proteger o interesse coletivo dos compradores e potenciais compradores, assim como a regularidade dos registros públicos.

De acordo com o Promotor de Justiça, o objetivo do bloqueio de bens é garantir a regularização da área às exigências legais e a implantação da infraestrutura básica, se for possível, ou, caso contrário, recuperar ambientalmente a área degradada. Já a busca e apreensão de documentos foi necessária, segundo Camillo, para identificar com exatidão quantos lotes foram efetivamente vendidos e que espécie de loteamento se pretende implantar (se de interesse social ou não).

Um dos proprietários da imobiliária responsável pelo empreendimento clandestino já é réu, também, em ação por crime contra a administração pública, ajuizada em 2010 pelo MPSC ainda em tramitação na 1ª Vara Criminal na Comarca de Chapecó, em função da venda de terrenos em loteamento sem o devido registro, cuja pena prevista em lei é de 1 a 4 anos de reclusão.

Com informações do MPSC.


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20 mar15:26

Estiagem suspende temporariamente aulas em Dionísio Cerqueira

A estiagem que assola a região Oeste de Santa Catarina causou mais um transtorno, desta vez na área da educação. Dionísio Cerqueira teve as aulas, nas redes estadual e municipal de ensino, canceladas por dois dias em função da falta de água que atinge a cidade e o interior.

Segundo a gerente de Educação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Dionísio Cerqueira, Nilza Suffredini, uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira, dia 19, determinou a suspensão, por dois dias, das aulas em todas as escolas da cidade.

A suspensão acontece nesta terça, dia 20, e quarta-feira, dia 21. Na quarta, a Comissão Municipal de Defesa Civil fará uma nova reunião para avaliar a situação e definir ações estratégicas no combate à estiagem.

A decisão de suspensão temporária ocorreu depois do contato da SDR Dionísio Cerqueira com a secretaria municipal da educação, comando do Corpo de Bombeiros, representante da Defesa Civil, diretores das escolas estaduais e gerente da Casan local.

- A reposição destes dois dias acontecerá no mês de julho, no tradicional período de recesso escolar, com o atendimento normal do transporte escolar – disse a gerente.


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