Tribunal

19 abr16:18

Tribunal de Justiça faz encaminhamentos para solucionar problemas da Comarca de Chapecó

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), desembargador Claudio Barreto Dutra, informou que dará os encaminhamentos possíveis para solucionar os problemas da comarca de Chapecó e região, apresentados em audiência pelo presidente da OAB de Chapecó, Ricardo Cavalli.

Especificamente em relação às Varas Cíveis, Cavalli relatou sobre a falta de juízes títulares e colaboradores. Indicou que no ano passado e no decorrer deste ano várias dessas Varas ficaram sem juiz titular, em especial a Vara da Família e a 3ª Vara Cível, que no ano passado teve dois juízes com atuação por menos de 90 dias na cidade e agora assumiu a nova juíza titular, com licença maternidade prevista.

- Pedimos um juiz colaborador para ficar no lugar dela, pois sua unidade está em situação preocupante e tem gerado descontentamento. Os processos em função disso ficam emperrados aguardando solução – informou o dirigente da OAB.

Em relação à Distribuição, que é o departamento do fórum que recebe as petições para encaminhá-las aos juízes, também existe acúmulo de trabalho.- Uma petição pode levar três meses para chegar na mão do juiz para que ele a avalie e isso é um tempo muito além do razoável – relatou Ricardo Cavalli ao presidente do TJSC.

A OAB quer mais servidores para a distribuição, visando solucionar o problema a curto prazo, e a longo prazo quer que se mude o sistema de entrega das petições, devendo elas serem entregues diretamente ao escrivão de cada juiz. Segundo Cavalli isso agilizaria o andamento dos processos.

Também foi solicitada ao Tribunal a instauração de projeto de lei para a criação da 2ª Vara da Fazenda Pública, 2º Juizado Especial e a 5ª Vara Cível, para ampliar a estrutura. Em relação às queixas apresentadas, o presidente do Tribunal disse que enfrenta o problema da escassez de recursos e que a falta de juízes será em parte solucionada com o término do concurso que está em andamento. Quanto aos servidores solicitados, o presidente do Tribunal de Justiça disse que está em fase avançada o procedimento interno do tribunal que autorizará novos servidores para a comarca, para atuarem nas unidades com problemas mais sérios, como na Distribuição, e para trabalhar com auxiliares nas Varas Cíveis, que enfrentam situação de maior morosidade.

Claudio Barreto Dutra informou que está empenhado em fazer o planejamento para que não se criem novas unidades judiciais no Estado sem que haja servidores e juízes suficientes para preencher os cargos vagos, como é o caso de Chapecó. Disse ter conhecimento das dificuldades, que avaliará as questões e dará a melhor solução possível.

Para o dirigente da OAB Chapecó, o Poder Judiciário é uma instituição republicana que deve ser fortalecida para melhorar a distribuição da Justiça e para isso precisamos aproximá-lo da população para atender os seus anseios. Por isso, a OAB quer para Chapecó e região mais juízes, Varas, promotores, a Câmara Especial e mais cartórios.



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07 dez18:03

TRE de Santa Catarina e zona eleitorais não terão expediente nesta quinta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e as zonas eleitorais do Estado não terão expediente nesta quinta-feira devido ao feriado do Dia da Justiça.

O funcionamento será retomado na sexta-feira, com exceção da 91ª Zona Eleitoral, em Itapema, no Litoral Norte, que permanecerá fechada em função da transferência do feriado municipal do Dia de Nossa Senhora Imaculada Conceição.


DIÁRIO CATARINENSE

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08 nov11:31

Amosc promove curso com Tribunal de Contas de Santa Catarina

A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), em parceria com as associações Amauc, Amai, Amnoroeste, Federação Catarinenses de Municípios Fecam e a Escola de Gestão Pública Municipal (Egem), promove o curso TCE Orienta com o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), nesta terça e quarta-feira, (dias 8 e 9), no auditório da Prefeitura de Chapecó.

Segundo o secretário executivo da Amosc, Paulo Utzig, no curso serão tratados questões polêmicas da administração pública municipal e tomada de contas especial.

O público-alvo é formado por contadores, controladores internos, secretários de administração e assessores jurídicos. Devem participar do evento mais de 120 pessoas.


Programação

Na terça-feira, (8), está prevista das 13h30 às 17h30 a palestra “Questões Polêmicas da Administração Pública Municipal”, com o diretor de controle dos municípios do TCE/SC, Geraldo José Gomes. Serão abordados os temas: responsabilidade solidária; ano eleitoral: vedações eleitorais, convênios, subvenções, término de mandato; exigências do TCE/SC aos Municípios; licitações e contratos: vigência dos créditos orçamentários e vigência da ata de registro de preço; base de cálculo ISS; limitação de empenho e recursos vinculados e decisão 06/2008 abertura de créditos adicionais.

Na quarta-feira, (9), as atividades iniciam às 8h30 com o tema “Tomada de contas especial” que segue até às 12 horas. Das 13h30 às 17h30 o assunto é retomado pelo auditor e assistente do gabinete do conselheiro Ardicélio de Moraes, Marcelo Brognoli da Costa.



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