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CTB x Bicicleta

28 de abril de 2014 0

Código de Trânsito Brasileiro  artigos relacionados à bicicleta;
A bicicleta é um veículo e responde ao CTB.

CAPÍTULO II / DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
Art. 21
Compete aos órgãos e entidades
executivos rodoviários
da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, no
âmbito de sua circunscrição:
/ II – planejar, projetar,
regulamentar e operar o trânsit
o de veículos, de pedestres e de
animais, e promover o desenv
olvimento da circulação e da
segurança de ciclistas;
Art. 24
Compete aos órgãos e entidades
executivos de trânsito
dos Municípios, no âmbito de sua
circunscrição: / II – planejar,
projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de
pedestres e de animais, e pr
omover o desenvolvimento da
circulação e da segur
ança de ciclistas;
CAPÍTULO III / DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E
CONDUTA
Art. 29
O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à
circulação obedecerá às
seguintes normas: / (…) / § 2º
Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas
neste artigo, em ordem decrescent
e, os veículos de maior porte
serão sempre responsáveis pel
a segurança dos menores, os
motorizados pelos não motorizado
s e, juntos, pela incolumidade
dos pedestres.
Art. 38
Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou
em lotes lindeiros, o condutor deverá: / (…) / Parágrafo único.
durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá
ceder passagem aos pedestres e
ciclistas, aos veículos que
transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair,
respeitadas as normas de preferência de passagem.
Art. 58
nas vias urbanas e nas ru
rais de pista dupla, a
circulação de bicicletas dever
á ocorrer, quando não houver
ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, ou quando não for possível a
utilização destes, nos bordos das
pista de rolamento, no mesmo
sentido da circulação regulamentado
para a via, com preferência
sobre os veículos automotores
. Parágrafo único. A autoridade
de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a
circulação de bicicletas no s
entido contrário ao fluxo dos
veículos automotores, desde que
dotado o trecho com ciclofaixa.
Art. 59
Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo
órgão ou entidade com circunscrição
sobre a via, será permitida
a circulação de bicicletas nos passeios.
CAPÍTULO IV / DOS PED
ESTRES E CONDUTORES DE
VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
Art. 68
É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios (…)
/ § 1º O ciclista desmontado em
purrando a bicicleta equipara-se
ao pedestre em direitos e deveres.
Seção II / Da Segurança dos Veículos /
Art. 105
São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre
outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN: / VI – para as
bicicletas, a campainha, sinalizaç
ão noturna dianteira, traseira,
lateral e nos pedais, e espelho
retrovisor do lado esquerdo.
CAPÍTULO XII / DO LICENCIAMENTO
Art. 129
O registro e o licenciament
o dos veículos de propulsão
humana, dos ciclomotores e dos
veículos de tração animal
obedecerão à regulamentação est
abelecida em legislação
municipal do domicílio ou residênc
ia de seus proprietários. / ver
também Art.24, incisos XVII e XVIII e Art.141]
CAPÍTULO XV / DAS INFRAÇÕES
Art. 170
Dirigir ameaçando os pe
destres que estejam
atravessando a via pública, ou os
demais veículos:
Infração – gravíssima;
Art. 181
Estacionar o veículo: (…) VIII – no passeio ou sobre
faixa destinada a pedestre, sobre
ciclovia ou ciclofaixa, bem
como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais,
divisores de pista de rolamento, marcas de canalização,
gramados ou jardim público: Infração – grave;
Art. 192
Deixar de guardar distância de segurança lateral e
frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação
ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade,
as condições climáticas do local da circulação e do veículo:
Infração – grave;
Art. 193
Transitar com o veículo em calçadas, passeios,
passarelas, ciclovias, ciclofaixa
s, ilhas, refúgios, ajardinamentos,
canteiros centrais e divisores de pista de rolamento,
acostamentos, marcas de cana
lização, gramados e jardins
públicos: Infração – gravíssima
Art.: 201
Deixar de guardar a distância lateral de um metro e
cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicletas.
Infração: média
Art.: 214
Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a
veículo não motorizado:
I – que se encontre na faixa a ele destinada; II – que não haja
concluído a travessia mesmo
que ocorra sinal verde para o
veículo; / (…) Infração – gravíssima; / IV – quando houver
iniciado a travessia mesmo
que não haja sinalização a ele
destinada; V – que esteja atravessando a via transversal para
onde se dirige o veículo: / Infração – grave;
Art.:220
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma
compatível com a segurança de trânsito / XIII- ao ultrapassar
ciclista. Infração: gravíssima
Art. 244
§ 1º Para ciclos aplica-se
o disposto nos incisos III, VII
e VIII, além de:
a) conduzir passageiro fora da
garupa ou do assento especial a
ele destinado;
b) transitar em vias de trâns
ito rápido ou rodovias, salvo onde
houver acostamento ou faixas de rolamento próprias; c)
transportar crianças que não t
enham, nas circunstâncias,
condições de cuidar de sua pr
ópria segurança. Inciso III -
fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
Inciso VII – sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo
eventualmente para indicaç
ão de manobras; Inciso VIII -
transportando carga incompatível
com suas especificações
Art. 247
Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento,
em fila única, os veículos
de tração ou propulsão humana e os
de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa
a eles destinados: Infração – média;
Art. 255
Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida
a circulação desta, ou de forma
agressiva, em desacordo com o
disposto no parágrafo único do art. 59: Infração – média;
Penalidade – multa; Medida administrativa – remoção da
bicicleta, mediante recibo para o pagamento da multa.
CAPÍTULO XX / DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 338
As montadoras, encarroçador
as, os importadores e
fabricantes, ao comerciarem ve
ículos automotores de qualquer
categoria e ciclos, são obr
igados a fornecer, no ato da
comercialização do respectivo ve
ículo, manual contendo normas
de circulação, infrações,
penalidades, direção defensiva,
primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.
ANEXO I / DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES:
ACOSTAMENTO – parte da via diferenciada da pista de
rolamento destinada à parada ou
estacionamento de veículos,
em caso de emergência, e à circulação de pedestres e
bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.
BICICLETA – veículo de propulsão humana, dotado de duas
rodas, não sendo, para efeito deste Código, similar à
motocicleta, motoneta e ciclomotor.
BICICLETÁRIO – local, na via ou fora dela, destinado ao
estacionamento de bicicletas.
BORDO DA PISTA – margem da pista, podendo ser demarcada
por linhas longitudinais de bordo
que delineiam a parte da via
destinada à circulação de veículos.
CICLO – veículo de pelo menos
duas rodas a propulsão
humana.
CICLOFAIXA – parte da pista de rolamento destinada à
circulação exclusiva de cicl
os, delimitada por sinalização
específica.
CICLOVIA – pista própria des
tinada à circulação de ciclos,
separada fisicamente do tráfego comum.
PASSEIO – parte da calçada ou da pista de rolamento, neste
último caso, separada por pint
ura ou elemento físico separador,
livre de interferências, destin
ada à circulação exclusiva de
pedestres e, excepcional
mente, de ciclistas.

Código de Trânsito Brasileiro completo ou dúvidas: http://www.denatran.gov.br/index.htm ; ou procure a
autoridade de trânsito de sua cidade.

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