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Seu gesto pode mudar a vida de muitas crianças!

20 de dezembro de 2011 0

Você sabia que pode dizer para o Governo para onde parte do seu imposto deve ir? Você pode fazer isso por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), conhecido popularmente como FIA em Santa Catarina e Funcriança no Rio Grande do Sul. Criados por lei, os Fundos estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e são vinculados aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nos respectivos níveis municipal, estadual e federal.

Entre suas fontes orçamentárias está a destinação de parte do imposto de renda devido de pessoas jurídicas e físicas. As empresas podem destinar 1% e as pessoas físicas até 6% do seu IRD. Além disso, os fundos são formados por recursos oriundos do tesouro municipal, estadual e federal e, também, de multas aplicadas pela justiça para violações dos direitos infanto-juvenis.

Mas, para onde vão esses recursos? Eles são aplicados em projetos inscritos e aprovados nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que visam a proteção e garantia dos direitos de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade social, combate ao trabalho infantil, apoio sócio-familiar, profissionalização de jovens, etc.

Destinar parte do seu imposto ao Fundo não lhe trará ônus, pelo contrário, a lei lhe garante que como cidadão você pode optar para onde deverá ir seu imposto e assim você estará exercendo sua responsabilidade social.

Ainda dá tempo! Você tem até o dia 30 de dezembro para fazer a sua doação. Entre em contato com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade e informe-se de como proceder. Qualquer pessoa pode doar, desde que opte pela declaração completa.

É isso que os nossos meninos e meninas esperam de você, que exerça sua cidadania e contribua para que eles tenham uma vida melhor!

Regina Farias

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