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Revisão do FGTS

29 de janeiro de 2014 2

por PEDRO ROBERTO DONEL*

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é depositado mensalmente pelo patrão na Caixa Econômica Federal (8% do salário) e,
historicamente, foi corrigido pelos índices da inflação mais juros de 3% ao ano. Não há opção de depósito em outro banco que ofereça
rendimento maior. Tem a correção monetária por objetivo impedir a depreciação do dinheiro. Os juros remuneram o capital. Num mundo
ideal sem reajuste de preço (inflação), não haveria necessidade da correção monetária, e o dinheiro do trabalhador renderia apenas
juros de 3% ao ano. Parece pouco, mas em dez anos haveria um ganho de aproximadamente 34,39%
(juros sobre juros).

Desde 1999, a correção monetária e os juros não foram suficientes para manter o poder de compra do fundo. Exemplo: R$ 1 mil
depositados na conta do FGTS em 1999 comprava quatro cestas básicas. Hoje, aquela quantia compra apenas duas cestas. A correção
deveria permitir que o dinheiro mantivesse o poder de compra das mesmas cestas básicas e os juros de 3% ao ano remunerariam o
trabalhador em R$ 349,90. Não repor a inflação é permitir a desvalorização do dinheiro do trabalhador, é confiscar parte de sua renda.
A questão é singela: corrigir o saldo do FGTS com a inflação resulta apenas em manter o poder de compra da moeda. Não se trata de uma
valorização que se acrescenta; apenas uma depreciação que se evita.

A TR é uma taxa referencial de juros e desde 1991, por força de lei, vem sendo usada para corrigir o saldo do FGTS. Até 1999, andou
junto com a inflação, mas, a partir de então, passou a ser inferior a ela, o que gerou prejuízos para os trabalhadores. O Supremo
Tribunal Federal já cristalizou no julgamento de outros casos que a TR não pode ser usada como índice de correção monetária e esta
tese é favorável aos trabalhadores.

Aqueles que são contra a reposição do prejuízo argumentam que o Fundo de Garantia financia os programas habitacionais e que a
reposição das perdas inflacionárias refletiria na prestação da casa própria. Ora, nada justifica o confisco do dinheiro do trabalhador
– nem os programas de assistência social, como o Minha Casa, Minha Vida.

* Advogado,
pedro@advd.com.br

Comentários (2)

  • Juscelino Carlos Novakowski SObrinho diz: 30 de janeiro de 2014

    Bom dia Dr. Pedro, quero parabenizá-lo por esse artigo publicado e aproveitar para fazer uma pergunta: Tenho 57 anos, trabalhei em uma empresa até março de 2004 com um ótimo salário conquistado ao longo de mais de 32 anos nessa mesma empresa, com gratificação de função, anuênio. Em março de 2004, quando fui despedido sem justa causa, saquei todo o FGTS e continuei trabalhando, agora com salário bem menor. Em dezembro de 2006, me aposentei, fiquei alguns meses de “férias” e voltei a trabalhar com registro em CTPS, consequentemente descontando INSS e as empresas depositando o FGTS. Caso eu entre com a ação e a Caixa seja obrigada a revisão o saldo do meu FGTS, eu receberia com deposito em minha conta corrente do banco ou esse dinheiro seria depositado na conta do FGTS?

  • Andersom Jose da Silva diz: 30 de janeiro de 2014

    No caso de já ter recebido, o FGTS isso impede de entrar com a ação para revisão.

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