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Movimentos criminais

03 de fevereiro de 2014 0

por MARCELO HARGER*

O Brasil ficou chocado com as imagens do Fusca incendiado em decorrência de colchões queimados na via pública por manifestantes. O protesto foi feito em nome da liberdade de expressão, e os bagunceiros de plantão justificaram suas atitudes em nome do direito de se expressar. Afirmam que não é possível criminalizar movimentos sociais. Na verdade, a designação que merecem é a de movimentos criminais.

Os manifestantes afrontam com seus atos a Constituição Federal, normas administrativas e criminais. Ferem, inicialmente, a liberdade de locomoção assegurada pelo art. 5º da Constituição Federal. Ferem também o Código Brasileiro de Trânsito, que confere a todos o direito de trafegar seguramente nas vias públicas.

Quando queimam resíduos sólidos em via pública, ofendem normas ambientais administrativas, que dariam margem à incidência de multa, que, em tese, pode chegar a R$ 50 milhões. Cometem também as contravenções penais de derramar em via pública algo que possa molestar alguém e de provocar fumaça que possa molestar alguém. Cometem ainda o crime de incêndio e o crime ambiental de causar poluição.

Quando danificam o patrimônio de outrem, cometem o crime de dano. Quando subtraem coisas, cometem o crime de furto ou de roubo. Quando atemorizam pessoas, cometem o crime de ameaça. Quando compelem fisicamente as pessoas a fazerem suas vontades, cometem o crime de constrangimento ilegal. Quando dificultam ou impedem o funcionamento do transporte coletivo, cometem o crime de atentado contra a segurança de meio de transporte. Quando pulam catracas, cometem crime de fraude.
Os líderes, por sua vez, além desses crimes, cometem também os de incitação ao crime, apologia de crime e associação criminosa. Quando utilizam menores como massa de manobra para atingir os seus intentos, colocando-os em perigo ou fazendo-os cometerem delitos, praticam os crimes de perigo para a vida ou saúde e de corrupção de menores.

Pleitear que as autoridades apliquem com o devido rigor essas normas não significa ser contrário à liberdade de expressão. É a existência dessas normas que impedem que os afrontados pelos atos dos manifestantes se dirijam até a residência de cada um deles e cometam atos equivalentes aos que eles praticam.

* Advogado
marcelo@hargeradvogados.com.br

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