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Críticas a artigo escrito por Marcelo Harger

06 de fevereiro de 2014 0

por Hernandez Vivan,
Joinville

Marcelo Harger, no “AN” de 3/2, publicou artigo com aparência de neutralidade sobre o tema das manifestações em torno da Copa do Mundo e do transporte coletivo. Ele busca artifícios para criminalizar os movimentos que se opõem ao modo como o serviço é oferecido, elencando uma série de possibilidades de enquadramento legal. Curiosamente, ele não cita o artigo 37 da Constituição Federal, o qual exige licitação para concessão de serviços públicos, ou o artigo 43 da Lei de Permissões, que extingue contratos outorgados sem licitação na vigência da Constituição. Os poderosos que violam as leis têm seus privilégios garantidos. Já para aqueles que sofrem com o descumprimento da lei, a proposta pura e simples é a criminalização. Historicamente, os oprimidos, ao se levantarem da sua condição subalterna, horrorizam as elites.

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