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Você e a comissão de Urbanismo

04 de fevereiro de 2016 0

Manoel Bento, Vereador

Em um primeiro momento você pode se perguntar: “Mas o que eu tenho a ver com a comissão de Urbanismo ou outras comissões técnicas da Câmara?”. Na verdade tem muito. Qualquer cidade democrática é governada por dois poderes: o Legislativo e o Executivo, sob auxílio de um terceiro poder: o Judiciário.

É no Legislativo onde concentram-se todas as discussões acerca dos projetos e leis que regem nossa sociedade. Ou seja, uma simples lei autorizando ou impedindo a construção de um imóvel em determinado local passa pelas Câmaras Municipais e suas respectivas comissões. Na de Urbanismo, por exemplo, é comum a discussão de projetos como estacionamento rotativo (lei aprovada no fim de 2015), implantação de radares e placas de trânsito e até mesmo mudanças viárias.

Outra importante legislação que passará pelas comissões, principalmente pela de Urbanismo, será a Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Nela estão contidas todas as regras da cidade, tais como a construção de galpões de reciclagem, localização de indústrias, comércios, igrejas e demais residências, além de um planejamento viário. Certamente você será impactado por estas normativas de alguma maneira, afinal, o cidadão que precisa vender seu imóvel, por exemplo, deverá atentar-se ao valor conforme a região. A LOT, do jeito que está, poderá valorizar ou desvalorizar instantaneamente uma casa da noite para o dia, por isso a importância de discutirmos em conjunto, de forma séria, os meandros desta lei.

Desde o momento em que a LOT entrou na Câmara de Vereadores, nós nos especializamos nesta proposta de maneira que já puxamos para o diálogo diversos segmentos da sociedade, além de entidades como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Nesta semana, fui eleito presidente da comissão de Urbanismo, o que muito me alegrou.

Mas qual a importância da presidência? É nesta função que são autorizados estudos, audiências públicas e uma discussão pontual e eficaz. A melhor maneira de você desenvolver seu trabalho é estudando e se especializando. Com a minha supervisão a comunidade joinvilense pode estar certa da discussão democrática a respeito das regras incluídas na LOT. Tudo aquilo que beneficiará a população, iremos discutir. Este é nosso trabalho.

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