O debate sobre a nova legislação de direitos autorais entrou na agenda do país nesta semana pós-Copa. O assunto é tema de um seminário que ocorre hoje em São Paulo, promovido pelo Ministério da Cultura. No Congresso tramitam propostas para readequar a nova legislação, dentre elas o o Projeto de Lei 2.850, que pede a extinção do Escritório e a criação do Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAC).
A discussão é salutar, sadia e cabe sim ao Estado levantar o debate, afinal ele representa o interesse da coletividade. Assim como é imperativo discutir a questão, haja vista o ambiente em que se encontra o mercado da música e o seu futuro _ neste caso a arte e a sobrevivência do artista. Me causa estranheza é a resistência do Ecad e suas associações mantenedoras em entrar nesta discussão. Eu mesmo, em entrevista com executivos do órgão, ouvi que é do entendimento do Ecad e das associações que não há o que se discutir sobre a atual legislação, que contempla todas as demandas do setor, inclusive sobre a arrecadação e distribuição do material executado na internet. A legislação é completa, mas o órgão discute em segredo uma minuta com o Youtube, enquanto usa o seu poder de fiscalização para cobrar webrádios e blogs. Estranho, não? Muito!
Não comparece ao debate, mas aciona a sua "guarda pretoriana" para pulverizar qualquer iniciativa de discussão via imprensa. O jornalista e compositor Nelson Motta publicou hoje no Estadão um artigo onde faz a defesa do Escritório e da atual forma de controle e distribuição de direitos autorais no país. E detona a iniciativa do Minc, recorrendo ao velho argumento do dirigismo:
"É um sistema correto e efetivo, que dá a cada um a sua parte pela utilização comercial de sua criação. Nos Estados Unidos e na Europa funciona muito bem. Se aqui há falhas, falcatruas ou ineficiência, o problema é de gestão e fiscalização, e deve ser resolvido entre o ECAD e as sociedades que representam os compositores, intermediados pela Justiça. O Estado não entende nada disso, e já morde 25% de impostos sobre direitos autorais sem tocar uma nota." (leia a íntegra por aqui)."
Mas isso invalida a discussão? A meu ver de forma alguma. A sanha arrecadatória do Ecad é notória, haja vista os balancetes divulgados anualmente sempre celebrando recordes. Não se discute o direito líquido e certo dos autores em receber por suas criações. Aliás, é isso que torna urgente o atual debate, ainda mais com a internet. O problema do Ecad é o temor em ser fiscalizado, e isso é que causa espécie. Quem não deve não teme. Ou será que deve? Denúncias pululam pelos tribunais do país com relação a ação do Ecad. Segundo os cálculos do maestro Tim Rescala, que abriu uma frente de autores processados pelo órgão (por terem se dignificados a questionar as ações do Ecad), seriam 7 mil o número de ações contra o Escritório. Ele publicou um contraponto ao artigo do Nelso Motta no Blog do Arakim Monteiro. Recomendo também a leitura. Há problemas sérios pontuados pelo próprio, como as denúncias apuradas por uma CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo. Vai um trecho:
"O ECAD comemora, ano após ano, recordes de arrecadação. Não te parece que há algo errado? Um compósito como Remo Usai, por exemplo, o Emnio Morricone brasileiro, autor da música de mais de 150 filmes, com vários sendo reexibidos regularmente na TV, passou a receber, por obra e graça do ECAD, pagamentos de R$ 0,02. Como é possível uma coisa dessas? O que um artista como ele, já com 82 anos, pode achar de um sistema autoral capaz de produzir uma aberração dessas?
E você não acha estranho que haja uma cobrança implacável de academias, bares, restaurantes, sem que haja a exigência de se comunicar que músicas foram tocadas? Ora, se é obrigatório pagar por quê não é obrigatório receber?" (leia a íntegra aqui)
Todos prontos para a gongada derradeira, logo mais à noite no Jivago. Final barulhenta para a terceira edição do freak show da Patroa Zuzu...
