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Prefeito deve deixar o cargo nesta sexta-feira

29 de abril de 2010 1

José Maria diz que não se arrepende de ter emprestado máquinas da prefeitura para moradores. Foto: Alvarélio Kurossu

O prefeito José Maria de Oliveira Branco (PSDB), de São José do Cerrito, foi condenado à perda do mandato por improbidade administrativa e precisa deixar o cargo até esta sexta-feira, às 14h.

Conforme a decisão judicial, quem assumirá seu lugar é o vice, Everaldo José Ransoni, também do PSDB, que será empossado por decreto legislativo.

A ação é de 2001, quando o tucano foi eleito pela primeira vez. Naquele ano, logo depois de assumir o cargo, José Maria determinou a compra, no valor de R$ 4,3 mil e sem licitação, de peças para a manutenção de três veículos do município, dentre os quais, uma ambulância, em uma empresa da sua família.

Também emprestou máquinas da prefeitura para realizar serviços a aproximadamente 20 moradores da área urbana de São José do Cerrito, como o aterramento de uma piscina inutilizada.

O Ministério Público moveu a ação contra José Maria e, entre absolvições, condenações e recursos, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o processo corre há nove anos.

Na última segunda-feira, o juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, da Vara da Fazenda de Lages, confirmou a condenação que, além da perda do mandato, determina também a suspensão dos direitos políticos de José Maria por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos, mesmo que através de eventual pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Por telefone, José Maria disse na tarde de quarta-feira que já entrou com novo recurso junto ao Tribunal de Justiça, em Florianópolis, para tentar manter-se no cargo.

Mas se não obtiver sucesso, garante que cumprirá a determinação judicial e deixará o cargo até as 14h de sexta-feira, conforme a sentença.

Sobre a compra das peças na empresa da família, José Maria disse que era para pôr uma ambulância e dois carros da prefeitura em funcionamento e que os R$ 4,3 mil estavam dentro do limite de R$ 8 mil para dispensar licitação.

Quanto ao empréstimo das máquinas para fins particulares, disse que isso sempre foi feito no município pelos seus antecessores e que não se arrepende, pois ajudou a quem precisava e não houve prejuízos ao município, desvio de recursos, enriquecimento ilícito ou superfaturamento, inclusive na compra das peças.

Pablo Gomes, São José do Cerrito

Crack, nem pensar

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Comentários (1)

  • Névio Fernandes diz: 29 de abril de 2010

    Temos observado que a maior parte das ações de improbidade administrativa se situam em prefeituras do interior do Estado, estas ações possuem uma peculiaridade bem particular, no tocante a Lei de Licitações e dividendos políticos em troca de votos. Mas o que me deixa estupefato é o fato de outras prefeituras do Estado, como Florianópolis, onde os escândalos são mais gritantes e os desvios muito mais visíveis. Nestes, a Justiça não possui o mesmo empenho com que ataca as prefeituras do interior, com rigidez até excessiva. Será que este juiz de Lages que reiterou a sentença, não conhece o prefeito da Capital, com seus escândalos homéricos e árvores de Natal e mesmo assim é premiado como um dos melhores prefeitos em pesquisa nacional, ou os nossos prefeitos da Serra não possuem as artimanhas, as manhas políticas e os jogos de cintura que caracterizam alguns políticos que já conhecemos. Fica aqui a dúvida…É claro que é mais fácil penalizar um prefeito ou uma prefeitura sem força política do interior, que uma grande prefeitura, como a Capital. O Direito tem que ser reformulado para caracterizar a justiça social, não dar benesses à alguns em detrimento de outros.

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