FOTOS: VANI BOZA
Acadêmicos de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Enfermagem e membros dos conselhos regionais destas profissões realizaram nesta segunda-feira, em Lages, na Serra Catarinense, uma manifestação contra o Projeto de Lei 7703/06, conhecido como Ato Médico, que tramita na Câmara Federal desde 2002 e deverá ser votado novamente nos próximos dias.
O projeto, que já foi aprovado em 2006 pelo Senado, em 2009 pela Câmara e em fevereiro deste ano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ), define as atividades privativas dos médicos, de forma que a atuação destes profissionais se dará em benefício da saúde individual e coletiva e deve ter, entre seus principais objetivos, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças e a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.
Segundo a proposta do projeto, as atividades privativas dos médicos não poderão ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. A proposta prevê ainda que somente o médico poderá exercer direção de serviços médicos; coordenação, perícia, auditoria e supervisão vinculadas diretamente a atividades privativas de médico; ensino de disciplinas especificamente médicas; e coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.
Em Lages, a mobilização foi organizada pelo Centro Acadêmico de Fisioterapia do Centro Universitário Facvest e teve o objetivo de dizer não ao Ato Médico. Para os manifestantes, o projeto, se aprovado, vai limitar a autonomia dos profissionais da saúde e a liberdade dos pacientes que necessitam do atendimento destes profissionais.
Segundo a professora e coordenadora do curso de Fisioterapia da Facvest, Geciely Almeida, a mobilização foi organizada devido à rejeição do sétimo parágrafo do quarto artigo do projeto pelo relator da CCJ, Antônio Carlos Valadares, que resguarda as competências próprias das 12 profissões que serão prejudicadas com a aprovação do projeto.
O projeto ainda deverá ser votado em Brasília pela Comissão da Educação (CE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Uma delas votará na próxima quarta-feira, quando profissionais deverão se reunir em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro em novas mobilizações.
Para a acadêmica de Fisioterapia, Patrícia Athaíde, o Ato Médico é uma prova da hierarquia que os médicos querem criar na saúde brasileira.
_ Eles querem regulamentar a medicina e centralizar os atendimentos aos médicos, tirando, dessa forma, a autonomia dos demais profissionais da saúde.
VANI BOZA, LAGES
Quem tá por baixo geme!
Esse povo se manifesta sem ao menos ter lido o projeto de lei.
Segue abaixo o texto do projeto, onde mostra que a regulamentação da profissão de médico em nada fere as outras profissões.
Artigo IV:
§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional,
psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades
mental, sensorial e perceptocognitiva.
§ 6º O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no
âmbito de sua área de atuação.
§ 7º O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as
competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro,
farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física,
psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.
Parágrafo único. A direção administrativa de serviços de saúde não constitui
função privativa de médico.