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Caso do juiz afastado pelo TJSC tem julgamento marcado

16 de agosto de 2013 0
Fernando Cordioli Garcia é acusado de 18 atos considerados ofensivos aos deveres funcionais de um magistrado, mas alega estar sendo perseguido devido ao seu trabalho no combate à corrupção. Foto: Vani Boza, março de 2013

Fernando Cordioli Garcia é acusado de 18 atos considerados ofensivos aos deveres funcionais de um magistrado, mas alega estar sendo perseguido devido ao seu trabalho no combate à corrupção. Foto: Vani Boza, março de 2013

O polêmico caso do jovem juiz afastado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por supostas irregularidades que teriam sido praticadas por ele enquanto magistrado na Comarca de Otacílio Costa, na Serra, pode estar perto do fim depois de nove meses.

O desembargador Ronei Danielli, relator do processo em que Fernando Cordioli Garcia é acusado de ter cometido 18 atos considerados ofensivos aos deveres funcionais de um magistrado, a grande maioria relacionada à ética e ao comportamento, solicitou ao presidente do TJ, Cláudio Barreto Dutra, a inclusão do caso na pauta de julgamento do Tribunal Pleno da no próximo dia 4 de setembro.

A assessoria de imprensa do TJ não havia recebido a pauta até a tarde desta sexta-feira. As sessões na instituição ocorrem a cada duas quartas-feiras.

Assim, se o julgamento não ocorrer no dia 4, a próxima oportunidade será no dia 18. O que é certo, porém, é que as investigações estão concluídas e o caso está pronto para ser julgado.

O TJ não se manifestou a respeito, mas segundo o juiz Cordioli, em caso de absolvição o seu retorno ao trabalho estará garantido, ainda que ele já venha pleiteando sua reintegração desde dezembro do ano passado, quando foi afastado.

Caso Cardioli seja considerado culpado, as penas, segundo o artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), podem ser, em ordem de rigor: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e demissão.

Continua…

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