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MP apura se o aumento do pedágio na BR-116 é legal

18 de dezembro de 2009 0

A divulgação das notícias sobre o aumento dos preços de pedágio na BR-116 em Santa Catarina motivou o Ministério Público Federal (MPF) a abrir um inquérito civil público questionando a legalidade do acréscimo de R$ 0.30 na cobrança. O procurador da república de Caçador, Daniel Ricken, quer saber se a concessionária Autopista Planalto Sul pode elevar o preço da tarifa de R$ 2.60 para R$ 2.90.

Desde março, cerca de 120 quilômetros na divisa entre Santa Cecília/ Monte Castelo até a fronteira entre São Cristóvão do Sul/ Ponte Alta são monitorados pelo procurador. Depois de receber denúncias de usuários da BR-116 sobre as condições de tráfego, as quais informaram que havia buracos e falta de sinalização no trecho, Ricken abriu um procedimento administrativo. Em junho, o procurador e representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vistoriam a rodovia. Segundo ele, os trabalhos apontaram indícios de descumprimento da manutenção das rodovias federais. A situação mais grave foi detectada entre os quilômetros 186, 187 e 188 onde a rodovia apresenta declives acentuadas e a terceira faixa está interditada.

Inquérito civil público foi instaurado

Nesta quinta-feira, a divulgação do reajuste motivou a transformação do procedimento administrativo em inquérito civil público. O MPF quer saber se todas as exigências previstas no contrato com a concessionária Autopista Planalto Sul, de Rio Negro, Paraná, foram satisfeitas e se o aumento da tarifa pode ser realizado. Além disso, a Procuradoria apura o cumprimento do prazo de instalação e implantação dos sistemas de pesagem e controle de velocidade.

Ricken encaminhou ofício à ANTT para que seja informado no prazo de 15 dias o cumprimento das obrigações por parte da concessionária, além da planilha de cálculo e da justificativa para o reajuste tarifário anual que será aplicado no dia 19. Em janeiro deve ser realizada uma nova vistoria, com integrantes da ANTT e concessionária. A Autopista Planalto Sul informou que o reajuste anual está previsto no contrato de concessão.

Postado por Francine Athaide Cadore_ Caçador

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