Diários de Brasília

Ao mesmo tempo que divulgou a lista dos altos salários do Judiciário, Ellen Gracie recuou na proposta de aumentar o próprio contracheque e os de mais 14 integrantes do Conselho Nacional de Justiça. Além de identificar o problema dos supersalários, que obriga os tribunais de Justiça a se adequarem, também estava prevista ontem uma ida de Ellen ao Congresso. A ministra iria legislar em defesa do jeton que resultaria em um aumento de cerca de R$ 5 mil no bolso de cada um dos integrantes do CNJ, órgão criado justamente para coibir abusos do poder. A repercussão na sociedade foi tão negativa que até a proposta de aumentar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também foi relegada a segundo plano. Diante do clamor, Aldo Rebelo acabou atendendo ao pedido de Ellen e não deverá colocar as propostas em votação este ano. Partiram dos ministros Guido Mantega e Márcio Thomaz Bastos, porém, as mais duras críticas à proposta de reajuste. O temor era em relação ao efeito cascata que a medida traria em toda a máquina pública. Por trás da reação dos ministros também está o receio de o governo ser alvejado junto com o Congresso por ter dois pesos e duas medidas. O aumento salarial - não só no Judiciário, mas também o pleiteado por parlamentares - viria após o Planalto trabalhar para derrubar o reajuste dos aposentados e o 13º para os beneficiários do Bolsa-Família, aprovado no Senado. Não que o governo não tenha agido com responsabilidade, mas o reajuste salarial de juristas e congressistas ficaria ainda mais acintoso se realmente a equipe econômica levar adiante a intenção de reduzir o valor do salário mínimo proposto no orçamento de R$ 375 para R$ 367.

Íntegra da coluna de quarta-feira de Klécio Santos em Zero Hora

Postado por Klécio Santos

Os dados são do próprio Conselho Nacional de Justiça, que, inclusive, considera o fim de uma “lenda urbana”, sobre os marajás no judiciário brasileiro:

- Em todo o Brasil, 2.857 magistrados e servidores (ativos e inativos) recebem acima do teto (R$ 22.111,00);

- No Rio Grande do Sul, são 190 casos (é o sexto Estado no número de irregularidades);

- O maior salário no judiciário gaúcho é de R$ 33.347, 64 (o nome do servidor é mantido em sigilo). Este valor só é superado pelos maiores salários em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Amanhã, os presidentes dos tribunais de justiça serão confrontados com os números. O Conselho Nacional de Justiça vai determinar que o excedente seja cortado, por ultrapassar o limite imposto pela lei.

A interpretação do CNJ é a seguinte: como apenas 1,5% dos servidores estão recebendo ilegalmente (2.857), chega ao fim uma “lenda” de que o judiciário é um reduto de super-salários.

O CNJ, no entanto, se esquece de um detalhe. Existem inúmeros casos, não tabulados, que dizem respeito aos magistrados que recebem jeton (ou seja, por fora) pelo acúmulo de funções. É o caso, por exemplo, dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que trabalham em outras esferas do Judiciário e recebem vencimentos superiores ao teto.

Postado por Roberto Maltchik

Aprovado pelo Congresso, o Super Simples continua sendo dúvida para empresários. Beto Albuquerque (PSB, foto), um dos líderes desse processo, garante que entra em vigor em julho de 2007 e, ao reduzir a tributação com a unificação dos impostos, permitirá que aumente a formalização na economia. Em alguns casos, a redução dos impostos será de 40%.

Postado por Sucursal de Brasília