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Posts do dia 30 maio 2008

O processo contra Luiz Henrique no TSE

30 de maio de 2008 6

Governador responde a processo por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006/Divulgação
O Diário Oficial da União de segunda-feira vai estampar a decisão do último julgamento do processo de cassação contra o governador Luiz Henrique da Silveira, ocorrido no início do mês. Aguardado com ansiedade pelos advogados de ambas as partes, o acórdão deve oficializar a rejeição dos argumentos da defesa de Luiz Henrique, que pediu o arquivamento do caso no último dia 27 de março, e ordenar a intimação do vice-governador Leonel Pavan. A partir da publicação da ementa, o TSE enviará carta precatória ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) solicitando a citação do vice.
Com a publicação na segunda, os advogados de Luiz Henrique têm três dias para contestar o acórdão. É o que a defesa deve fazer, caso não fique claro no texto a possibilidade de o governador apresentar nova defesa.

O PROCESSO, AS ACUSAÇÕES E AS DEFESAS
A coligação adversária na eleição de 2006 entrou com processo contra a diplomação de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e do vice Leonel Pavan (PSDB) por abuso do poder político e econômico durante a campanha, o que teria desequilibrado a disputa e tornado a eleição inválida.

AS ACUSAÇÕES
Campanha institucional "Santa Catarina em Ação" (entre segundo semestre de 2004 e junho de 2006) caracterizaria propaganda eleitoral disfarçada, fora do período autorizado por lei, além de promoção pessoal à custa de dinheiro público.

Envio de projeto à Assembléia, em 24/10/2006, no segundo turno, isentando do IPVA donos de motos com até 200 cc, serve de base para acusação de abuso de poder político. O candidato Esperidião Amin havia feito a mesma proposta no programa eleitoral cinco dias antes.

Publicação por jornais do interior, no segundo semestre de 2006, de caderno sobre o primeiro mandato de LHS é classifi cado como propaganda eleitoral ilegal.


AS DEFESAS
Alega que renunciou ao cargo em junho de 2006 justamente para concorrer em "igualdade de condições". Acusação não traria nenhum fato novo em relação ao pedido de impugnação da candidatura julgado improcedente pelo TRE.

Considera descabida a tese de condenar o ex-governador Eduardo Pinho Moreira por enviar um  projeto de lei à Assembléia Legislativa e, por conta disso, cassar o  diploma de Luiz Henrique, que não teve participação no ato. Ele já não estava mais no governo nesta época.

Alega que a publicação é "matéria jornalística" sobre  as realizações administrativas do governo e que a liberdade de imprensa garante a publicação.

AS DECISÕES JUDICIAIS

No Estado
O caso já foi analisado pelo TRE-SC. Por maioria, o tribunal  absolveu Luiz Henrique. A oposição entrou com nova ação no TSE.

Voto pela cassação
Seis meses depois do voto do relator José Delgado pela cassação de LHS e de um pedido de vista, o processo voltou ao plenário do TSE no dia 14 de fevereiro. Quando o placar estava em 3 a 0, pela cassação do governador, um pedido de vista suspendeu a sessão.

Estaca zero
Processo volta ao plenário no dia 21. Tribunal determinou a inclusão do vice-governador no processo para que ele apresente defesa.

O vice
"Diário Oficial" publica, no dia 20 de março, acórdão do TSE que determina a intimação de Leonel Pavan para que ele se manifeste.

Postado por Robson Bonin

A ética do Congresso

30 de maio de 2008 3

Leia a coluna de Klécio Santos, hoje em Zero Hora e Diário Catarinense

Sérgio Moraes faz questão de falar da sua trajetória de 27 anos de vida pública e sete mandatos. No Congresso, porém, não passava de um ilustre desconhecido até ser guindado pelo PTB à presidência do Conselho de Ética na Câmara. O órgão ganhou notoriedade durante o julgamento dos mensalistas, quando a maioria teve a cassação sugerida ao plenário. É essa conduta rigorosa que todos esperavam de Moraes, ao assumir em meio às denúncias envolvendo o deputado Paulo Pereira da Silva. Dirigente da Força Sindical, Paulinho é acusado de participar de um esquema de fraudes junto ao BNDES e as provas que o envolvem no esquema são contundentes.
Moraes pode estar sendo cauteloso em relação ao colega, mas sua postura acaba levantando suspeitas sobre como o Conselho de Ética será conduzido daqui para frente. Se fosse um Jefferson Péres, ninguém ousaria duvidar da retidão na condução dos processos. Mas poucos no Congresso remam na contramão do atual cenário político, cada vez mais desacreditado e alvo de escândalos constantes. A relutância do gaúcho em levar adiante o processo contra Paulinho acabou resultando numa denúncia de quebra de decoro.
Não vai dar em nada, e o próprio autor da representação contra Moraes, Inocêncio de Oliveira, não é nenhum santo e inclusive já foi acusado de manter trabalho escravo em suas fazendas. O debate em torno da postura e da biografia de Moraes, entretanto, acaba por desviando o foco do que interessa: as graves denúncias envolvendo Paulinho.

Postado por Sucursal Brasília