
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4167, que tenta derrubar o novo piso salarial dos professores, já está com a Advocacia Geral da União (AGU) para ser questionada. A ação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira pela governadora Yeda Crusius e outros cinco governadores - saiba mais aqui. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, abriu prazo de três dias para que a AGU e a Procuradoria Geral da República apresentem os argumentos do Planalto ao Supremo. Após esse período, Barbosa deve julgar o pedido de suspensão liminar solicitado pelos governadores.
A Adin questiona dispositivos da Lei federal 11.738, de julho 2008. A norma define novas regras para o magistério e unifica a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica em R$ 950. Os governadores alegam que a lei extrapola a idéia inicial de uma fixação do piso da carreira e cria “regras desproporcionais” ao regular o vencimento básico e diminuir a jornada de trabalho dos professores nas salas de aula. Segundo o texto da ação, a lei federal causará despesas exageradas e sem amparo orçamentário, o que causará forte impacto pedagógico e financeiro nos Estados.
— Isso significa que toda a gratificação que venha por horas-extras, docência e premiação incidirá sobre o vencimento. Infelizmente não temos orçamento para isso, o que nos impossibilita de cumprir outra lei, a de Responsabilidade Fiscal — ponderou Yeda, após ser recebida pelo vice-presidente do STF, ministro Cezar Peluso.
Além de Yeda, ação é assinada pelos governadores do Paraná, Roberto Requião, de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e do Ceará, Cid Gomes. Eles disseram ter o apoio, ainda, de Roraima, São Paulo, Tocantins, Minas Gerais e Distrito Federal.
— Os governadores, por unanimidade, sabem que não podem cumprir — sustenta Yeda.
Postado por Robson Bonin
Comentários