Diários de Brasília

Proprietários e servidores sem concurso público estarão impedidos de ocupar vagas nos cartórios de Santa Catarina.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, no final da tarde de hoje, os dispositivos de uma lei estadual que permitiam a contratação de funcionários não concursados. O governo do Estado não pode recorrer da decisão.

Além do tribunal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também já se manifestou em defesa da seleção pública. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a atividade de cartórios é um serviço público e, por isso, deve ter seus quadros completados por meio de concursos.

Postado por Iara Lemos

Dessa vez, o jogo não foi nos gramados. O confronto está no cenário político. E o presidente do Inter, Vitório Píffero, entrou em campo nesta quarta-feira, em Brasília, para reclamar. O dirigente colorado revelou aos deputados que participam da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que a redução de impostos aprovada em dezembro do ano passado para obras nos estádios que vão receber os jogos de 2014 não está sendo aplicada.
Para atender às exigências da Fifa, o Inter precisa reforçar a iluminação no Beira-Rio, reformular um dos vestiários e acrescentar de 10 a 15 cadeiras no banco de reservas. O clube vai aproveitar a reforma para fazer a cobertura do estádio e incluir mais seis mil lugares na arquibancada inferior. A obra está orçada em R$ 150 milhões, mas poderia custar R$ 30 milhões a menos, segundo Píffero, se os impostos já pudessem ser descontados.
- É uma diferença muito grande. Ou o governo começa a implementar o que já se propôs a fazer, ou vamos ter que bancar esse dinheiro – pondera.

Postado por Letícia de Oliveira

Seis dos nove lotes da duplicação da BR-101, em Santa Catarina, devem ser inaugurados em 2010. O diretor do DNIT, Luiz Antonio Pagot, acredita que apenas o túnel do Morro dos Cavalos, o túnel do Morro do Formigão e a Ponte da Lagoa do Imarui terão atrasos na conclusão. Em relação ao pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender os recursos para o lote 27, ele destacou que a obra está praticamente concluída.

- Não é o TCU que faz a paralisação de obras. Quem faz a paralisação  é a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, e nós estamos fazendo a defesa para que essas obras não sejam paralisadas. Obras paralisadas são obras que vão custar o dobro.

Já no Rio Grande do Sul, segundo Pagot, as obras estão dentro do cronograma. O único problema no Estado é uma empreiteira que está com dificuldades financeiras. Ela é a responsável pela construção dos grandes viadutos da BR-101. O diretor ressalta que essa dificuldade é inerente à empresa e não ao Dnit. Pagot explicou que hoje, às 17h, vai se reunir novamente com as empreiteiras para tentar resolver a questão, mas lembrou que o BNDES criou uma linha de financiamento para socorrer as empresas envolvidas na duplicação.

Postado por Luciane Kohlmann

Klécio Santos
Na ausência de um discurso palatável ao eleitorado, a oposição encontrou na CPI do MST uma forma de fustigar o governo. Não foi difícil buscar respaldo entre os parlamentares. As ações violentas dos sem-terra contribuíram para que o pedido da CPI, já moribundo nos escaninhos do Congresso, ressurgisse com força.
O Planalto havia desidratado uma tentativa de se investigar o MST há duas semanas, quando obrigou integrantes da base governista a retirar 42 assinaturas. O vandalismo do movimento, com a destruição de laranjais no interior paulista, contudo, levou até mesmo o presidente Lula a recriminar seus aliados da lona preta.
A estratégia do DEM, principal avalista da CPI, é uma só: mostrar que recursos federais irrigam os atos clandestinos da organização. De acordo com um levantamento da ONG Contas Abertas, quase R$ 160 milhões foram repassados pelo governo Lula para entidades vinculadas ao MST. O difícil será fazer a investigação avançar. Como o governo tem maioria, controla o rumo de qualquer CPI. Basta ver a paralisia imposta à comissão criada em maio para apurar escândalos na Petrobras, até hoje esvaziada.
Para o DEM, contudo, resta o consolo de agradar um setor cada vez mais insatisfeito com o governo, o do PIB do agronegócio. Lula, porém, não está nem um pouco preocupado. Enquanto a oposição tentava evitar uma nova debandada dos governistas, o presidente engraxava o bigode em um churrasco no Palácio da Alvorada, no qual acertou com a cúpula do PMDB a aliança em torno da candidatura de Dilma Rousseff.

Postado por Sucursal Brasília