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STF revoga lei catarinense sobre cartórios

21 de outubro de 2009 2

Proprietários e servidores sem concurso público estarão impedidos de ocupar vagas nos cartórios de Santa Catarina.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, no final da tarde de hoje, os dispositivos de uma lei estadual que permitiam a contratação de funcionários não concursados. O governo do Estado não pode recorrer da decisão.

Além do tribunal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também já se manifestou em defesa da seleção pública. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a atividade de cartórios é um serviço público e, por isso, deve ter seus quadros completados por meio de concursos.

 

Postado por Iara Lemos

Comentários (2)

  • Paulo Roberto diz: 24 de outubro de 2009

    É preciso que se faça uma grande limpesa nos cartórios do Rio Grande do Sul. Parece até que estamos vivendo na época pós descoberta do Brasil, com as capitanias hereditárias. Os nônos e nônas já prestaram grandes serviços, encheram os bolsos apesar do mau atendimento tão comum em balcões de cartórios, agora chega. Tá mais que na hora de moralizar essa atividade.

  • DÉLVIO OVIEDO diz: 22 de outubro de 2009

    ISSO ERA UMA GRANDE VERGONHA PARA O PAÍS, POIS OS CARTORIOS CATARINENSES ESTÃO ATENDENDO SEMPRE A TITULO PRECARIO E SEMPRE PESSOAS Q JA NÃO PODEM MAIS PELA IDADE ESTAREM ATRAS DE UM BALCÃO…MAS DUVIDO, PQ A JUSTIÇA NÃO FUNCIONA EM FAVOR DO POVO, SOMENTE AFAVOR DA CORRUPÇÃO…DÉLVIO OVIEDO

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