O Congresso paralisou 24 empreendimentos no texto do Orçamento Geral da União, que custariam aos cofres públicos R$ 35 bilhões. A decisão foi tomada após a análise do relatório do Tribunal de Contas da União, divulgado em setembro, que recomendava a paralisação de 41 obras federais por apresentarem indícios de irregularidades. Entre as 24 obras embargadas, está a construção do campus de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Pelotas (UFpel), em Capão do Leão (RS), cujo investimento está avaliado em R$ 3,6 milhões.
O objetivo era criar, em conjunto com o Incra, um “espaço institucional para a formação e capacitação das famílias oriundas de assentamentos de reforma agrária e da agricultura familiar, espaço para o ensino e a pesquisa da Ufpel e da Embrapa nos temas da reforma agrária e agricultura familiar, bem como oferecer alternativa para a realização de aulas práticas” (parte do texto do convênio entre Incra e UFpel).
No entanto, após a divulgação do relatório do TCU, ainda em setembro, a assessoria de imprensa da UFPel informou à Zero Hora que o Tribunal, no início de 2009, tinha recomendado ao Incra não repassar verbas à Fundação Simon Bolivar, ligada à universidade, para a construção de um prédio no campus de Capão do Leão. A construção seria sede do curso de Medicina Veterinária exclusivo para assentados. A criação do curso está suspensa pela Justiça Federal, que entende que uma universidade federal não pode restringir as vagas a determinado grupo social.
Postado por Luciane Kohlmann
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