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PMDB de SC recorre à Justiça

25 de junho de 2010 0

Na Justiça, é PMDB x PMDB

do Diário Catarinense

O PMDB catarinense entrou com uma ação cautelar com o objetivo de evitar a intervenção da executiva nacional e garantir a autonomia da convenção estadual de amanhã. A ação foi apresentada ontem na Justiça comum do Distrito Federal.

O presidente estadual, Eduardo Pinho Moreira, afirma que o PMDB não poderia correr o risco de ter que adiar a data em cima da hora, frustrando centenas de peemedebistas que precisam viajar até a Capital.
– Nosso objetivo é garantir ao partido tranquilidade para tomar a decisão que avalie ser a melhor, o que pode ser a chapa pura ou coligação. Queremos que o resultado seja respeitado – destaca Pinho Moreira.
Apesar do caráter preventivo, nos bastidores a medida é vista como uma última cartada do grupo do ex-governador Luiz Henrique para garantir a reedição da tríplice aliança. O caso está com os advogados Eduardo Alckmin e João Linhares, os mesmos que defenderam o ex-governador, em 2008, no processo de cassação que corria no TSE.
Em Brasília, Alckmin falou sobre a ação, mas, até ontem à noite, evitava confirmar o protocolo na Justiça.
– É uma forma de garantir a democracia interna partidária. Queremos resguardar a liberdade de decisão da convenção – explicou.
Segundo o colega Linhares, o argumento é de que não existe mais a regra da verticalização. Os diretórios teriam autonomia política, estatutária e legal para decidir seus rumos.
– Esta ameaça de intervenção não passa de uma chantagem política do diretório nacional, por isso ingressamos com uma medida cautelar para nos prevenir de qualquer arbitrariedade – explica o advogado.
Na avaliação de Linhares, mesmo que a liminar seja negada, a ameaça de intervenção do diretório nacional não se sustenta, porque o edital de convocação da convenção foi dentro do prazo e dos requisitos legais.
Ele explica que os convencionais só podem de manifestar sobre o que está no edital. Mesmo que a intervenção saísse até amanhã, seria nomeado um interventor para substituir o presidente estadual, que não teria tempo para alterar o edital.
– A convenção é soberana. O partido tem autonomia. A Justiça tem decidido de forma pacífica sobre a não interferência – defende Linhares.
Márcio Vicari, vice-presidente da OAB-SC, afirma que os dois lados têm argumentos defensáveis e que não há jurisprudência do caso.
– Se for mesmo para a Justiça, a briga é boa. A decisão pode ser favorável ao diretório estadual, porque não existe verticalização e as instâncias inferiores não têm obrigação de seguir a diretriz nacional. Por outro lado, se o estatuto tem alguma norma que caracterize obediência ao diretório nacional ou algo nesta linha, a intervenção é viável – diz Vicari.

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