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STM libera acesso a processos contra Dilma

17 de novembro de 2010 2

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) desautorizaram decisão do presidente da corte e liberaram ao jornal Folha de S.Paulo acesso aos autos do processo que levou a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) à prisão, na ditadura (1964-1985). O jornal havia protocolado no tribunal mandado de segurança para ter respeitado o direito constitucional de poder acessar os documentos.
O presidente do STM, Carlos Alberto Soares, ao negar acesso, por duas vezes, alegou que queria evitar uso político dos documentos. Em nova sessão marcada por discussões, 10 ministros do tribunal votaram pela liberação do acesso. Para eles, trata-se de um “processo histórico”, por isso o veto configurava censura e feria a liberdade de imprensa.
Somente o relator do mandado de segurança, Marcos Torres, votou contra. Segundo ele, o jornal, ao consultar os documentos, iria invadir a intimidade e a privacidade da presidente eleita. A ministra Maria Elizabeth Rocha, que assessorou Dilma na Casa Civil, votou pela publicidade do processo, mas fez a ressalva de que todo e qualquer relato de tortura deveria ser mantido sob sigilo, para se preservar a intimidade dos envolvidos. Esse argumento também foi rejeitado pelos demais ministros do tribunal.
– Não existe liberdade de imprensa pela metade – disse Artur Vidigal de Oliveira.
O ministro Fernando Sérgio Galvão, que já tinha se posicionado contra o acesso ao processo, mudou de opinião, votando a favor do jornal. O julgamento da ação havia sido suspenso duas vezes, a última após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para se manifestar.
Ontem, na retomada da sessão, a AGU argumentou que Dilma e todos os demais réus no processo (cerca de 70 no total), deveriam ser ouvidos antes da liberação dos papeis. Os ministros do STM também rejeitaram o pedido. A reportagem da Folha de S.Paulo poderá consultar o processo após a publicação da ata da sessão, o que deverá ocorrer na próxima semana.
O vice-presidente do STM, William de Oliveira Barros, que presidiu a reunião (e, por isso, não votou), disse que, “a princípio”, somente a Folha terá acesso aos autos, já que “foi ela quem pediu”. Na prática, a decisão abre o caminho para que outros busquem os dados. Barros substitui o presidente da Corte, Carlos Alberto Soares. Taís Gasparian, a advogada do jornal, comemorou a decisão, que ela classificou como “uma vitória não só da Folha, mas de toda a sociedade”.
– O STM honrou sua tradição liberal. É uma vitória um pouco óbvia, já que esse processo jamais poderia ficar sob sigilo – disse.
Em agosto, a Folha de S.Paulo revelou que o processo de Dilma foi trancado em um cofre do tribunal, em março, por decisão do presidente do STM. Além de querer evitar uso político do processo envolvendo a então candidata, Soares disse que os documentos estavam deteriorados.

Comentários (2)

  • Pedro diz: 17 de novembro de 2010

    Uma das decisões mais estapafúrdias em todos os tempos. Até porque dar vistas ao processo é legitimar a ditadura através das prisões arbitrárias e da tortura. Ofensa total a quem teve que se submeter ao arbítrio animalesco daquela inquisição. Os ministros denegriram a imagem do referido tribunal que, diga-se de passagem, não tem qualquer razão para existir, a não ser, óbvio, dar emprego e guarida a quase nada. Com certeza o Brasil, que tanto alardeia ser um estado democrático de direito, com essa decisão espúria, regrediu às cavernas e deu munição aos que – como sempre – se valeram da ditadura e da tortura contra os brasileiros para se locupletarem. Estou enojado em quererem dar à “liberação” ares de liberdade: ao contrário, foram, mais uma vez – e como sempre – arautos e empregados do que há de pior nos regimes totalitários: cúmplices do sangramento dos inocentes.

  • Pedro diz: 17 de novembro de 2010

    A chamada está errada. A Dilma já estava presa enquanto processada. Assim, quando da condenação, nada mudou para ela: prisioneira da ditadura. E não foi o processo que a levou à prisão, mas, sim, a ditadura ao impedir a livre manifestação do pensamento e a prática política por parte dos brasileiros. A ditadura é a vergonha nacional. Não quem lutou contra ela.

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