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Lula recebe parecer jurídico sobre italiano

22 de dezembro de 2010 0

Já está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o parecer jurídico da Advocacia-Geral da União sobre o caso do italiano Cesare Battisti. O documento vai embasar a decisão de Lula de conceder o refúgio ao ex-militante esquerdista, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos em seu país na década de 70. Trata-se de uma novela jurídica que se arrasta há três décadas pelo mundo. Considerado terrorista em seu país, Battisti terá, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, uma vida normal no Brasil.
Para evitar um desgaste internacional para a presidente eleita, Dilma Rousseff, no início do governo, a decisão de Lula, favorável a Battisti, deverá ser publicada nos últimos dias do governo, entre o Natal e o Ano Novo. Lula quer fazer uma última análise antes de tornar pública sua decisão. Entre 1976 e 1979, Battisti foi membro de uma organização esquerdista italiana chamada PAC (Proletários Armados pelo Comunismo). O PAC envolveu-se em ações subversivas, com quatro mortes.
O italiano nega os crimes, pelos quais foi condenado à revelia. Ele está preso no Brasil desde 2007. Em 2009, recebeu status de refugiado político em uma decisão do governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, à época ministro da Justiça.
Por conta de um recurso do governo italiano, o caso foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que se posicionou contrário ao refúgio e a favor de sua extradição para a Itália, por cinco votos a quatro. Pelo mesmo placar, o STF entendeu, no entanto, que a decisão final caberia ao presidente da República.
Battisti fugiu da Itália em 1981, refugiou-se no México e passou 11 anos como exilado político na França durante o governo de François Mitterand, mas teve o benefício cassado. Ele chegou ao Brasil em 2004, também foragido, em busca de um último porto.

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