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“Uma visão que remonta à Inquisição”

09 de setembro de 2011 0

ENTREVISTA       Miro Teixeira, deputado federal (PDT-RJ)

Autor da ação que resultou no fim da Lei de Imprensa, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) afirma estar surpreso com setores do Judiciário que submetem a mídia à censura em plena democracia. Advogado e jornalista, Teixeira diz que um agente público não pode invocar a preservação da intimidade quando criticado por seu desempenho profissional. A síntese da entrevista:
ZH – O que vem primeiro: o direito de preservação da imagem de um político ou o direito do cidadão de ser informado?
Teixeira – Neste caso, não há direito a ponderar. Existe um direito do povo à informação verdadeira. Não estamos falando da honra ou da imagem de um cidadão, mas do desempenho de um agente público. Se ele teve um desempenho nocivo, merece a crítica. O vereador que usou recursos públicos indevidamente não está sendo atacado nos seus direitos individuais, e sim por seu desempenho. A atuação do agente público diz respeito a todos os cidadãos.
ZH – Qual deveria ser o papel do Judiciário em episódios que envolvam agentes públicos em suspeitas de irregularidades?
Teixeira – Historicamente, a censura no Brasil foi entregue à polícia ou ao Ministério da Justiça durante as ditaduras. Estranha-me, em um período democrático, a censura ser exercida por setores do Judiciário. Não há possibilidade de agentes públicos invocarem o direito à intimidade em razão de críticas ao desempenho de sua função. Não pode existir censura quanto a procedimentos de políticos e servidores.
ZH – As autoridades brasileiras se consideram intocáveis?
Teixeira – As autoridades se consideram acima do bem e do mal. Elas gostam de elogios, não de reportagens.
ZH – Na sua avaliação, deveriam ser impostos limites à imprensa?
Teixeira – Limite para a imprensa é garantir a diversidade de veículos. As pessoas escolhem o que querem ler. Acompanhamos na Inglaterra o tabloide News of the World se desqualificar por conta dos métodos reprováveis que utilizava. O ideal é que cada cidadão pudesse fiscalizar o poder público, no entanto, é impossível. Quem acaba assumindo esse papel é a imprensa. Marx já dizia: as pessoas têm de ser o cão de guarda de seu direito à informação.
ZH – Há algum caso em que a censura prévia se justifique?
Teixeira – Não há possibilidade. A Constituição assegura direito à indenização ou direito de resposta, entretanto, ambos preceitos indicam que a condenação tem de vir após o fato ser consumado. Publicado algo indevido, o cidadão pode buscar seus direitos.
ZH – Decisões judiciais como a que atinge o Grupo RBS afrontam a liberdade de imprensa?
Teixeira – A cultura do poder contra a liberdade de pensamento vem sendo enfrentada pela era moderna. Há registros na História de pessoas se insurgindo contra o controle da difusão das ideias.
ZH – A censura à RBS não é um episódio isolado. O jornal O Estado de S. Paulo também está proibido de publicar informações sobre investigações contra o empresário Fernando Sarney. Há uma tendência de tentar enquadrar judicialmente a imprensa?
Teixeira – Não creio nessa tendência. O Superior Tribunal de Justiça tem votos magníficos em defesa da liberdade de expressão. Quando chegam ao STJ, essas decisões geralmente caem. No entanto, de forma lamentável, temos no 1º grau e também em alguns Tribunais de Justiça uma visão que ainda remonta aos tempos da Inquisição.
ZH – O senhor concorda com o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto, que disse que a imprensa e a democracia são irmãs siamesas?
Teixeira – Subscrevo com honra. Quando a imprensa é ferida na sua liberdade de expressão, o passo seguinte é o fechamento do Congresso e o fim de garantias individuais como o habeas corpus. Sem imprensa livre, não há democracia.



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