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Piratini e Planalto põem fim a impasse das estradas pedagiadas devolvidas à União

10 de novembro de 2011 0

Por Fabiano Costa

Os 1,6 mil quilômetros de estradas pedagiadas que em 2009 colocaram a ex-governadora Yeda Crusius em rota de colisão com o governo Lula passam a ser administrados pela União e pelo Piratini a partir de hoje. O contrato de gestão compartilhada será assinado à tarde pelo governador Tarso Genro no Ministério dos Transportes.
Sem um tutor legal há mais de dois anos, os seis polos de pedágios privatizados não estavam sendo fiscalizados em razão do impasse provocado pela devolução unilateral das estradas ao governo federal. Com o acordo, Planalto e Piratini se comprometem a dividir as responsabilidades até o final dos contratos com as concessionárias, em 2013. Tarso e Dilma já manifestaram desejo de reestruturar o modelo de pedágio gaúcho assim que expirarem as concessões, reavaliando os valores das tarifas e as obrigações da iniciativa privada.
– O modelo atual não serve de exemplo para nada. Só gera insatisfações – criticou o secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque.
Pelo acordo, o governo gaúcho ficará encarregado da fiscalização das rodovias, enquanto a União fará um inventário da malha e analisará se a iniciativa privada está cumprindo os termos dos contratos de concessão. Apesar de uma auditoria do ministério ter apontado que as estradas apresentam qualidade inferior à contratada, as concessionárias alegam que o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos chegará a R$ 1,7 bilhão em 2013.
Segundo o Piratini, Tarso e o ministro dos Transportes, Paulo Passos, irão assinar três documentos hoje. Um deles prorroga o prazo de vigência do convênio de concessão, que se encerraria neste ano, para julho de 2013. O termo aditivo também afirma que a devolução das rodovias, promovida pelo governo anterior, não teria produzido efeitos jurídicos, o que, na prática, mantém a responsabilidade sobre as estradas a cargo do Estado.
Já o segundo documento estabelece regras de gestão conjunta. Por fim, os dois governos determinam a criação de um grupo de trabalho para executar pontos de cooperação técnica. Será atribuição desta equipe conduzir o encerramento dos contratos atuais, os mecanismos de fiscalização, a elaboração de um inventário e a apuração dos eventuais desequilíbrios econômicos cobrados pelas concessionárias.
Entenda o caso
DEZEMBRO DE 2008
- O governo Yeda Crusius tentou prorrogar por mais 15 anos, sem licitação, a concessão de rodovias para empresas em troca de obras.
- Como havia rodovias federais no pacote, a governadora precisava do aval do Planalto, que rejeitou a proposta.
AGOSTO DE 2009
- Contrariada, Yeda transferiu à União o controle de seis dos sete polos concedidos, além de um passivo estimado pelas empresas em R$ 1,7 bilhão.
- O governo federal negou a responsabilidade sobre os 1,6 mil quilômetros de estradas. Mas o governo gaúcho sustentava que o ato jurídico era perfeito.
SETEMBRO DE 2009
- Os trechos envolvidos na polêmica ficaram sem fiscalização. Ao formalizar a devolução dos polos, o Piratini liberou o Daer de vigiar as concessionárias.
DEZEMBRO DE 2010
- O Planalto trocou o discurso e admitiu a possibilidade de receber as rodovias de volta.
NOVEMBRO DE 2011
- A malha concedida entregue à União passa a ser administrada pela União e pelo Piratini a partir de hoje.


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