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Julgamento da Defensoria Dativa ficou para hoje

01 de março de 2012 0

Apesar da expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse, ontem, as ações que questionam a legalidade da defensoria dativa catarinense, a discussão foi adiada.

Por falta de tempo, o presidente, Cezar Peluso, encerrou a sessão antes de avaliar a pauta do Estado. No entanto, os ministros do Supremo julgaram uma ação semelhante ao imbróglio de Santa Catarina. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pedia que o STF julgasse inconstitucional a lei paulista que obriga a Defensoria Pública de São Paulo a firmar convênio com a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para prestação de assistência judiciária gratuita. Por nove votos a um, os magistrados consideraram constitucional a legislação. A Corte, contudo, autorizou o governo paulista a contratar outras entidades.

A decisão pode servir de termômetro para o julgamento sobre a defensoria pública de SC. Único Estado que não conta com o órgão de assistência jurídica, SC repassou os serviços à OAB. A iniciativa foi considerada inconstitucional pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que recorreu ao STF. Segundo a assessoria do Supremo, não há previsão para retomada do tema.

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