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Enxurrada de recursos ao STJ pode ter dias contados

07 de março de 2012 0

Os milhares de recursos que chegam diariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem estar perto do fim. Os ministros aprovaram, na segunda-feira, um anteprojeto de lei que barra a subida de processos pouco significantes para a corte.

Caso a medida seja aprovada no Legislativo, o tribunal terá mais tempo para analisar os casos que realmente interferem na vida do cidadão e para firmar teses que devem ser seguidas nas instâncias inferiores.

A intenção é ter o mesmo modelo usado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2007, que resultou em uma queda de 76% no número de processos da Suprema Corte.

Chamada “repercussão geral”, a ferramenta permite que os ministros do STF escolham previamente, em votação virtual, os casos que irão julgar nas sessões plenárias, seguindo critérios de relevância social, política e econômica.

O texto aprovado ontem pelo STJ segue agora para o Executivo, que deverá encaminhar a proposta para o Congresso Nacional. Segundo o presidente do STJ, Ari Pargendler, a proposta já tem a simpatia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Medida só entra em vigor após intervenção do Congresso

Para que a mudança entre em vigor, são necessárias duas intervenções do Congresso Nacional – uma emenda à Constituição permitindo que o STJ tenha esse filtro, e uma lei para estabelecer quais serão os critérios de pré-seleção. O presidente da comissão que estudou o assunto no STJ, ministro Teori Zavascki, disse que os ministros estão confiantes no apoio do Congresso Nacional.

– Quem conhece os problemas do STJ e quem já se familiarizou com o resultado obtido no STF está do nosso lado – disse o ministro.

A proposta de levar o filtro para o STJ é contemporânea ao movimento pró-repercussão geral no STF, mas os parlamentares optaram por contemplar apenas a Suprema Corte com a reforma do Judiciário de 2004.

Zavascki acredita que até mesmo os advogados – que em tese poderiam ficar descontentes com a eliminação de uma instância de apelação – deverão apoiar a proposta, já que os casos mais urgentes e com chances de vitória serão julgados mais rapidamente. Por mais que trabalhe, o STJ está sempre em débito com a sociedade: em 2011, foram analisados 317,1 mil processos, mas a corte terminou o ano com um estoque de 235.466 casos para julgar.

No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, chegou a propor que o número de ministros do STJ passasse de 33 para 66, alegando que o tribunal não estava dando conta do elevado número de processos.

Em sua justificativa, o ministro lembrou que o tipo de ação mais urgente da Justiça – o habeas-corpus, usado para soltar pessoas presas injustamente – estava demorando mais de um ano para ser analisado no STJ.

A proposta em análise deve atingir ministros que desempenham funções especiais na corte. Atualmente, quatro ministros do STJ são poupados de receber o volume normal de processos percebidos dos demais membros: o presidente, o vice-presidente, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça e o corregedor do Conselho da Justiça Federal.

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