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À mercê do conservadorismo

26 de março de 2012 0

Por Klécio Santos

É difícil imaginar que o Legislativo se debruce com maturidade diante das mudanças sugeridas no arcaico Código Penal. O trabalho coordenado pelo ministro Gilson Dipp é louvável. Mas vai esbarrar no conservadorismo do Congresso. Ainda mais quando se discute temas polêmicos como aborto e eutanásia.

A própria comissão não consegue consenso no trato do enriquecimento ilícito, um dos pontos vitais para frear a corrupção no serviço público. A tipificação proposta colocaria uma lupa sobre o patrimônio de servidores públicos – inclusive os agentes do Judiciário – que precisariam comprovar que seu patrimônio é legal. Dá para imaginar a pressão que os parlamentares receberão de setores hoje premiados com a falta de transparência.

Há um acordo pelo menos para que no Senado as mudanças no Código ganhem certa celeridade por conta da ação de alguns senadores identificados com o tema, como Pedro Simon e Pedro Taques. Mas a boa vontade em lidar com medidas importantes não parece ser a tônica da maioria. Basta ver que a discussão sobre a reforma política segue engavetada por causa de interesses corporativistas dos parlamentares.

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