Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Uma reforma para mexer com os tabus

26 de março de 2012 0

Por Fábio Schaffner

O Congresso está prestes a receber um vespeiro legislativo.

Em fase de conclusão, o anteprojeto de reforma do Código Penal amplia o combate à corrupção, criminaliza a homofobia e permite o aborto e a eutanásia em determinadas situações.

Recheado de temas polêmicos, o trabalho é conduzido por uma comissão de 16 juristas, sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp. Desde outubro, juízes, promotores, advogados e professores de Direito atuam para adequar o código à Constituição de 1988 e aos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

O grupo também pretende modernizar o conjunto de normas penais criado em 1940, discutindo temas até então ignorados na legislação, como o terrorismo e a formação de milícias, além de extinguir punições anacrônicas, como a perturbação do sossego alheio. Cerca de 130 leis extraordinárias criadas para suprir brechas do código deverão ser modificadas.

– Estamos fazendo uma limpeza, tirando tudo que não é lesivo à sociedade – comenta Dipp.

Texto chegará ao Senado em maio

O cartapácio legal deve ser entregue ao Senado em maio, onde passará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. Até lá, os juristas trabalham para produzir consenso em temas controversos e remeter ao Congresso um texto que possa ser aprovado com celeridade. Alguns assuntos são motivo de discórdia dentro da própria comissão, como a criminalização do enriquecimento ilícito e do terrorismo.

Parte do grupo resiste a essas iniciativas, por considerar as punições em estudo pesadas demais. A tipificação do enriquecimento ilícito, por exemplo, inverteria o ônus da prova, obrigando os servidores públicos – incluindo agentes políticos e membros do Judiciário – a comprovar que o patrimônio foi obtido com a própria renda pessoal. Já a pena em estudo para o terrorismo seria superior à de homicídio – de seis a 20 anos de reclusão –, mesmo nos casos em que não houver mortes. Outra ala da comissão, contudo, considera a punição desproporcional.

– A comissão tem advogados demais – comenta um magistrado que acompanha as discussões, citando a presença de oito deles.

No Congresso, contudo, a maior dificuldade será aprovar medidas consideradas tabus, como a flexibilização do aborto e a criminalização da homofobia – ambos motivo de uma crise recente entre o governo e a bancada religiosa, que resiste a legislar sobre esses temas. Na comissão, os dois assuntos foram considerados unanimidade, com a permissão para aborto até mesmo em casos em que a gestante não tiver condições financeiras para assumir uma maternidade.

Envie seu Comentário