Diários de Brasília

Algoz do Planalto ao longo das suspeitas de corrupção que derrubaram vários ministros de Dilma Rousseff, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sofre agora com a pressão governista que quer ver apuradas denúncias que o envolvem com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA) disse ontem que seu partido, o PDT e o PSB querem que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explique a demora em investigar o senador do DEM.

Conforme Pinheiro, as legendas preparam para amanhã uma representação cobrando um posicionamento de Gurgel sobre o caso. A decisão foi tomada depois da descoberta de que, desde 2009, Gurgel já tinha informações sobre as ligações do senador com Cachoeira.

– Ele (Gurgel) tem dados desde 2009. O procurador tem de explicar essa demora toda até agora em abrir um inquérito, um processo, algo parecido – afirmou Pinheiro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, esse primeiro inquérito de 2009 ficou aguardando o resultado das investigações de outro inquérito, o da Operação Monte Carlo, que desmontou no mês passado um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na exploração de jogos. Cachoeira foi preso na operação.

Jornal aponta relação entre senador e ministro do STF

O material da Monte Carlo já está com Gurgel, que disse estar analisando as informações em conjunto com os dados de 2009. Ele não tem prazo para tomar a decisão de investigar ou não o senador do DEM. Como Demóstenes tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), somente o procurador-geral pode investigá-lo no âmbito criminal, dependendo ainda do aval dos ministros da Corte.

O líder do PT no Senado ainda mostrou-se preocupado com a revelação feita pela Folha de S.Paulo em sua edição de ontem, de que uma enteada do ministro do STF Gilmar Mendes é assessora de Demóstenes no Senado.

Como esperado, a vitória de José Serra (PSDB) na prévia para definir o candidato tucano à prefeitura de São Paulo veio. Mas o resultado não foi tão folgado quanto se imaginava: Serra teve 52,1% dos votos, o secretário José Aníbal 31,2% e o deputado Ricardo Tripoli, 16,7%.

Escrutinadas as urnas, os votos de 6.229 filiados paulistanos expuseram um partido dividido. A votação de Serra, que já foi prefeito e candidato a presidente da República pelo PSDB duas vezes, frustrou os coordenadores da sua campanha, que esperavam, no pior dos cenários, 55% dos votos. O tucano obteve 3.176 votos, uma diferença de apenas 256 dos outros dois adversários somados.

Havia algumas semanas, a articulação feita pelos serristas com o apoio do governo do Estado – secretários do governador Geraldo Alckmin estavam envolvidos diretamente na disputa pró Serra – almejava chegar a 80% dos votos. Nas últimas semanas, no entanto, diante da força de Aníbal na zona sul, o percentual começou a ser revisto para cerca de 65%. Enquanto aliados de Aníbal e Tripoli apontavam um partido dividido, os serristas justificavam a votação alegando que as pessoas que votam em Serra não teriam comparecido às urnas por terem a certeza de que o ex-governador seria vencedor.

– Poderia ter sido melhor – admitiu um dos coordenadores da campanha.

Serra disputará a prefeitura pela quarta vez. Foi candidato em 1988, 1996 e 2004.

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal entrou na sexta-feira com uma ação pedindo o fim do 14º e 15º salários pagos aos deputados e senadores. A ação, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a constitucionalidade de decretos legislativos que garantem o pagamento de dois salários, um no início e outro no final de ano. O relator do processo será o ministro Carlos Ayres Britto.
Os pagamentos, de acordo com os decretos, são uma ajuda de custo para as despesas com transporte e para comparecimento dos parlamentares no Congresso. A verba tradicionalmente é conhecida como auxílio-paletó.
“Na prática, a concessão de tais parcelas constituem extensão indevida e pagamento de 14º e 15º subsídios, com clara natureza remuneratória das parcelas”, diz a associação. Nesta semana, o assunto esteve em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que discute um projeto para acabar com os pagamentos. A discussão foi suspensa pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) por não considerar o pagamento irregular.
– O político no Brasil é muito mal remunerado porque tem que atender com passagem, dar remédio, ser patrono de formatura. Se bater alguém na sua porta pedindo uma Cibalena (analgésico), você não vai dar? – indagou.
O senador defendeu que os deputados e senadores contrários ao pagamento dos salários extras devolvam o dinheiro aos cofres públicos.
– Quem foi contra no mínimo deveria ter devolvido o dinheiro aos cofres públicos e não devolveu. Estou pedindo vista do projeto, quero verificar onde isso começou – disse.
O projeto é da ministra e senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela justificou a proposta dizendo que o pagamento só fazia sentido quando os meios de transportes eram mais difíceis.

Por Fábio Schaffner

O Congresso está prestes a receber um vespeiro legislativo.

Em fase de conclusão, o anteprojeto de reforma do Código Penal amplia o combate à corrupção, criminaliza a homofobia e permite o aborto e a eutanásia em determinadas situações.

Recheado de temas polêmicos, o trabalho é conduzido por uma comissão de 16 juristas, sob a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp. Desde outubro, juízes, promotores, advogados e professores de Direito atuam para adequar o código à Constituição de 1988 e aos tratados internacionais assinados pelo Brasil.

O grupo também pretende modernizar o conjunto de normas penais criado em 1940, discutindo temas até então ignorados na legislação, como o terrorismo e a formação de milícias, além de extinguir punições anacrônicas, como a perturbação do sossego alheio. Cerca de 130 leis extraordinárias criadas para suprir brechas do código deverão ser modificadas.

– Estamos fazendo uma limpeza, tirando tudo que não é lesivo à sociedade – comenta Dipp.

Texto chegará ao Senado em maio

O cartapácio legal deve ser entregue ao Senado em maio, onde passará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. Até lá, os juristas trabalham para produzir consenso em temas controversos e remeter ao Congresso um texto que possa ser aprovado com celeridade. Alguns assuntos são motivo de discórdia dentro da própria comissão, como a criminalização do enriquecimento ilícito e do terrorismo.

Parte do grupo resiste a essas iniciativas, por considerar as punições em estudo pesadas demais. A tipificação do enriquecimento ilícito, por exemplo, inverteria o ônus da prova, obrigando os servidores públicos – incluindo agentes políticos e membros do Judiciário – a comprovar que o patrimônio foi obtido com a própria renda pessoal. Já a pena em estudo para o terrorismo seria superior à de homicídio – de seis a 20 anos de reclusão –, mesmo nos casos em que não houver mortes. Outra ala da comissão, contudo, considera a punição desproporcional.

– A comissão tem advogados demais – comenta um magistrado que acompanha as discussões, citando a presença de oito deles.

No Congresso, contudo, a maior dificuldade será aprovar medidas consideradas tabus, como a flexibilização do aborto e a criminalização da homofobia – ambos motivo de uma crise recente entre o governo e a bancada religiosa, que resiste a legislar sobre esses temas. Na comissão, os dois assuntos foram considerados unanimidade, com a permissão para aborto até mesmo em casos em que a gestante não tiver condições financeiras para assumir uma maternidade.

Por Klécio Santos

É difícil imaginar que o Legislativo se debruce com maturidade diante das mudanças sugeridas no arcaico Código Penal. O trabalho coordenado pelo ministro Gilson Dipp é louvável. Mas vai esbarrar no conservadorismo do Congresso. Ainda mais quando se discute temas polêmicos como aborto e eutanásia.

A própria comissão não consegue consenso no trato do enriquecimento ilícito, um dos pontos vitais para frear a corrupção no serviço público. A tipificação proposta colocaria uma lupa sobre o patrimônio de servidores públicos – inclusive os agentes do Judiciário – que precisariam comprovar que seu patrimônio é legal. Dá para imaginar a pressão que os parlamentares receberão de setores hoje premiados com a falta de transparência.

Há um acordo pelo menos para que no Senado as mudanças no Código ganhem certa celeridade por conta da ação de alguns senadores identificados com o tema, como Pedro Simon e Pedro Taques. Mas a boa vontade em lidar com medidas importantes não parece ser a tônica da maioria. Basta ver que a discussão sobre a reforma política segue engavetada por causa de interesses corporativistas dos parlamentares.

Está nas mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidir se pede ou não ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), envolvido em denúncias de cobrança de propina e favorecimento pela máfia dos caça-níqueis em seu Estado.

Confrontado diariamente com o episódio de sua renúncia à prefeitura de São Paulo em 2006, José Serra desistiu de fazer eventos abertos na semana anterior à prévia do PSDB.

Com a medida, o tucano espera escapar de ter de responder às críticas de outros pré-candidatos ou explicar suas declarações recentes sobre o assunto, quando minimizou a renúncia.

A situação do parlamentar se complicou ontem, após a divulgação de informações, pela revista Carta Capital, de que ele receberia 30% da arrecadação do bicheiro Carlinhos Cachoeira com o jogo ilegal para alimentar o caixa 2 de campanha eleitoral. Na reportagem, três relatórios do delegado Deuselino Valadares dos Santos, ex-chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal em Goiás, informam que o senador recebia comissão sobre a arrecadação do esquema, que teria arrecadado R$ 170 milhões em seis anos. A parte do parlamentar seria de R$ 50 milhões, dinheiro que seria destinado a sua futura campanha ao governo do Estado.

Os documentos integrariam relatório da Operação Monte Carlo, que prendeu 35 pessoas em 29 de fevereiro, entre elas Cachoeira e o próprio delegado. Deuselino teria parado suas investigações depois de ser “comprado” pelo grupo do bicheiro e Demóstenes. Também estariam envolvidos os deputados federais Carlos Alberto Lereia (PSDB), Jovair Arantes (PTB) e Rubens Otoni (PT).

Gravação mostraria senador pedindo R$ 3 mil a bicheiro

Um dos relatórios citados mostraria que, após uma investida da PF para estourar um cassino do advogado Ruy Cruvinel, envolvido no bicho, ele contou que, dos R$ 200 mil mensais arrecadados, 50% iriam para Cachoeira e outros 30% para o senador.

Em sua edição de ontem, o jornal O Globo publicou reportagem sobre gravações feitas pela Polícia Federal envolvendo Cachoeira e Demóstenes. Em um dos diálogos entre os dois, o senador goiano teria pedido R$ 3 mil a Cachoeira para pagar uma despesa de táxi aéreo. Em outro, o senador faria confidências sobre reuniões reservadas com autoridades

A luta pela renegociação da dívida do Estado com a União, que consome anualmente 14,75% da receita corrente líquida do Rio Grande do Sul, ganhou um aliado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao palestrar no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, na manhã de ontem, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que “há algo errado” com o atual modelo de cobrança e defendeu a revisão dos passivos, sob o risco de um colapso na autonomia dos Estados.

Mendes esteve na Capital a convite do governador Tarso Genro e do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, para falar sobre a Constituição de 1988 e as relações federativas. Nos bastidores, a expectativa era de que o ministro se posicionasse publicamente a favor da briga encampada por Tarso, que lidera uma articulação nacional para sensibilizar o Planalto.

Rusgas antigas entre Tarso e ministro geraram desconforto

Reconhecido por seu expertise em Direito Constitucional, o ex-presidente do STF teria sido escolhido a dedo, apesar das rusgas do passado – entre elas uma divergência com Tarso, envolvendo o ex-ativista italiano Cesare Battisti, em 2009. Na ocasião, Mendes bateu de frente com o então ministro da Justiça ao afirmar que o refúgio ao estrangeiro não tinha unanimidade nem dentro do ministério. Ontem, interlocutores próximos ao governador, que teceu elogios ao convidado, não escondiam o desconforto.

Passaram-se 43 minutos até que o palestrante, diante de um auditório lotado, entrou no assunto da dívida. Mendes referiu-se à renegociação como um “tema que afeta sensivelmente” os gaúchos:

– Os indexadores fixados fazem com que a dívida seja de contínuo pagamento, sem que se afete o principal. Há algo errado nesse modelo, com gravames sérios para a autonomia financeira dos Estados. É um tema que precisa ser objeto de uma séria negociação.

Por Kelly Matos

O motim deflagrado pelos partidos aliados expõe uma resistência à tentativa da presidente Dilma Rousseff de romper com sistema que há décadas norteia as relações entre o Congresso e o Planalto.

Inflexível na disposição de não mais trocar apoio às votações de interesse do governo por cargos ou liberação de recursos, Dilma criou um impasse que paralisou a Câmara e assusta os articuladores políticos da Presidência.

– Essa queda de braço não é boa. Ou o governo percebe que tem de dialogar e fazer concessões ou a guerra vai piorar – avisa um dirigente do PMDB, principal sócio da coalizão governista, mas que tem insuflado a rebelião.

Ao trancar a pauta de votações em repúdio à postura de Dilma, os deputados querem forçar um recuo do Planalto. Não há argumento, contudo, que convença a presidente a aceitar as barganhas. Na quarta-feira, após ser informada de que o consórcio governista iria obstruir a votação da Lei Geral da Copa, Dilma reagiu com indiferença.

– Eles querem obstruir? Que obstruam. Ninguém vai morrer se não votar agora – sentenciou a presidente.

Na ocasião, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, havia sugerido a Dilma que estabelecesse uma data para votar o novo Código Florestal, em troca da aprovação da Lei Geral da Copa. O acerto já havia sido costurado com os partidos da base, mas Dilma manteve-se irredutível. No mesmo dia, ela aproveitou a posse da diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambriard, para mandar um recado explícito ao Congresso.

– Não tenho nenhuma dúvida de que a maioria dos brasileiros cansou de conviver com a nossa fama de país do “jeitinho” – discursou.

Desde o primeiro ano de governo, a presidente já havia dado sinais de que não manteria o estilo despojado do antecessor. Enquanto Lula recebia líderes partidários, promovia jantares no Palácio da Alvorada e aceitava indicações para cargos estratégicos, Dilma sempre demonstrou falta de traquejo para a política varejista. Por sugestão de Lula, porém, ela estava disposta a promover em 2012 uma série de ações na tentativa de se aproximar dos aliados.

Uma atitude vista pelo Planalto como uma provocação dos senadores, contudo, levou a presidente a endurecer o jogo. Há duas semanas, a petista estava discutindo um cronograma para liberação das emendas quando soube que o Senado havia vetado a recondução de Bernardo Figueiredo, seu amigo, à direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

– A presidente engoliu em seco, mas avisou: eles vão pagar caro por isso – revela um assessor palaciano.

Desde então, a situação se agravou. Sem consulta aos partidos aliados, Dilma substituiu os líderes do governo na Câmara e no Senado, congelou as negociações para a troca dos ministros do Trabalho e dos Transportes e cancelou a organização de encontros com as bancadas. O troco não tardou. Os deputados votaram a demarcação de terras indígenas à revelia do Planalto e convocaram a depor os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence, que investiga supostas irregularidades envolvendo o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

– O governo quis pagar pra ver e o resultado esta aí: uma derrota avassaladora – provoca um graduado peemedebista.

Com elevados índices de aprovação popular, Dilma, que ontem se encontrou com empresários (veja reportagem na página 22), pretende se valer da popularidade para dobrar os congressistas, passando à opinião pública a imagem de que não se intimida com chantagens e traições. Assessores próximos à presidente, contudo, estão preocupados com a falta de soluções para o impasse em prazo curto.

– Vamos ver se o humor dela muda depois da Índia. Quem sabe se inspira no Gandhi e volta mais tranquila – afirma articulador do Planalto.

Uma luta renhida por cargos e liberação de verbas para emendas parlamentares, uma presidente avessa aos salamaleques da política e uma pauta de votações indigesta no Congresso. Combinados, estes três elementos resultam em uma crise política – a mais grave desde o início do governo Dilma Rousseff.

A presidente tem o amparo de sua popularidade. O Congresso, o poder de infernizar o governo e de travá-lo. De olho nas eleições de outubro, os aliados querem cargos para se fortalecer e emendas para poder mostrar obras a suas bases. Partidos como o PMDB acusam o PT de monopolizar o governo. Na visão da sigla, o atual quadro pode levar a um crescimento imenso da presença petista nas prefeituras e Câmaras de Vereadores do país – em prejuízo dos aliados.

Ainda que a pressão sobre a presidente ocorra de forma ostensiva, há temor de que a pressão exercida seja interpretada como chantagem. Siglas que abriram confronto abertamente com o Planalto já suavizam seus discursos. É o caso do PDT. Um dia depois de o PR anunciar que se alinha à oposição depois de não ter conseguido emplacar o novo ministro dos Transportes, o líder do PDT, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi à tribuna da Casa ontem para “tranquilizar” a presidente. Ele disse que o PDT não precisa de cargos para ser aliado e votar a favor dos projetos do governo, “quando eles forem de interesse do país’’.

– Nós queremos mandar uma mensagem de tranquilidade, de que o PDT vai continuar apoiando o governo e a presidenta Dilma, independentemente de ministérios – disse Gurgacz.

O PDT aguarda a indicação do ministro do Trabalho desde a demissão de Carlos Lupi, em dezembro. O governo teme a paralisação de projetos de seu interesse. Entre eles, destacam-se a Lei Geral da Copa e o Código Florestal.

O ex-senador do Distrito Federal Luiz Estevão foi denunciado pelo Ministério Público Federal acusado de usar o Brasiliense Futebol Clube para lavagem de dinheiro.
De acordo com a Procuradoria, o crime ocorreu entre 2001 e 2005. O clube, fundado pelo ex-senador, foi usado por ele para ocultar bens e movimentações financeiras, segundo os procuradores.
A denúncia é resultado de inquérito instaurado em 2005, após a Justiça ter decretado a indisponibilidade dos bens de Estevão e de empresas ligadas ao Grupo OK, que pertence a ele.
O ex-senador esteve envolvido no escândalo da construção do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo.

O Ministério Público Federal anunciou que ajuizará hoje um processo judicial contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió, acusado de sequestrar militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975), no Pará. É a primeira ação criminal contra agentes da ditadura.

Conforme a denúncia, assinada por procuradores da República do Pará, do Rio Grande do Sul e de São Paulo, o então major Curió foi responsável pelo desaparecimento de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Cordeira (Lia).

Os procuradores afirmaram que a ação não contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2010 reafirmou a validade da Lei da Anistia, editada em 1979 e que impediu o julgamento e a condenação por crimes cometidos na ditadura (1964-1985).

A ação ocorre um ano após a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinar que o Brasil apure e puna os crimes cometidos na época. Os procuradores argumentam que os crimes cometido por Curió, de acordo com os indícios encontrados, foram o de sequestro e maus-tratos – as testemunhas ouvidas teriam dito que os cinco desaparecidos, que estavam sob a custódia do Estado, foram torturados, retirados da base militar e nunca mais vistos.

Tese de que sequestro é crime permanente motivou a ação

– Após a apuração dos fatos, chegamos à inexorável conclusão de que estávamos diante de crimes de sequestro qualificado. Ouvimos um grande número de testemunhas e todas elas, em uníssono, apontam Curió como autor – afirmou Tiago Rabello, procurador em Marabá (PA).

Como até hoje não se sabe o paradeiro das vítimas e de seus restos mortais, os procuradores que fizeram a denúncia argumentam que se trata de um crime permanente, ou seja, que continua ocorrendo até que os corpos sejam encontrados.

Por esse motivo, o Ministério Público argumenta ainda que esses crimes não estariam abrangidos pela Anistia, já que o texto anistia os crimes cometidos até 15 de agosto de 1979. Esse entendimento evitaria a aplicação do julgamento do Supremo sobre a lei.

O crime permanente também não está sujeito à prescrição (prazo máximo pelo qual um acusado pode ser processado), o que autorizaria o processo atual.

De acordo com os procuradores, em dois casos de extradição o STF adotou o mesmo entendimento. Militares argentinos foram extraditados para serem julgados em seu país pela acusação de “desaparecimento forçado” de guerrilheiros, crime que foi igualado ao sequestro pelo Supremo, segundo os procuradores, e considerado de caráter permanente.

Por Fábio Schaffner

A renúncia de Ricardo Teixeira foi comemorada no Planalto.
– Demorou. Já era para ter acontecido antes – comentou ontem um interlocutor da presidente Dilma Rousseff.
Emissários de Dilma tentavam saída honrosa para o chefão do futebol. Para evitar uma guerra entre as federações estaduais, o Planalto contou com a interlocução do ex-presidente Lula e do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman.
Pouco antes do Carnaval, quando a renúncia de Teixeira era dada como iminente, Lula convenceu o cartola a permanecer um pouco mais. Tinha dois candidatos, o ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez, e o ex-jogador Ronaldo Nazário, ambos vinculados à CBF e ao COL.
– O Lula sempre achou importante manter uma boa relação com o Teixeira. Já a Dilma não, e não é difícil saber por que – diz um assessor palaciano.
Dilma jamais o recebeu em uma audiência oficial e recusava até mesmo a atender aos seus telefonemas.
Em julho, durante o sorteio das Eliminatórias da Copa, no Rio, Dilma constrangeu Teixeira ao manter distância sua. Logo que chegou à Marina da Gloria, onde ocorreu o sorteio, a presidente se isolou em uma sala reservada. Dilma sentou-se ao lado de Pelé. No pronunciamento, ela se resumiu a citá-lo como o “senhor Ricardo Teixeira, presidente da CBF”. Teixeira nem sequer discursou.
Sem interlocutores no Planalto, Teixeira recorria a Lula, com quem costurou a candidatura do Brasil à sede da Copa. Quando estava em Brasília, o ex-presidente o recebia em uma suíte do luxuoso hotel Royal Tulip Alvorada. Em maio de 2011, Teixeira e o secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, pediram a Lula que intercedesse pelo diálogo com o governo federal.
– O Lula se aproximou do Teixeira porque queria trazer a Copa para o Brasil. E para isso, se abraçou até no capeta – justifica um amigo de Lula.
No governo Dilma, o único integrante do primeiro escalão com relação frequente com Teixeira era o ex-ministro do Esporte Orlando Silva. Com a demissão de Orlando, Teixeira se viu mais escanteado. O sucessor, Aldo Rebelo, é um antigo desafeto. Mas se reaproximou.

Por Fábio Schaffner

Em 15 meses de governo, Dilma Rousseff sempre cultivou a imagem de gestora intransigente, sem paciência para os salamaleques da política e adversa a decisões emocionais. Apesar dessa postura, em seis oportunidades ela chorou em solenidades oficiais. Da última vez, contudo, ninguém entendeu o que motivou suas lágrimas.

No dia 2, o choro de Dilma na posse do ministro da Pesca, Marcelo Crivella, no momento em que se despedia do antigo titular da pasta, Luiz Sérgio, gerou várias dúvidas – e pelo menos uma certeza:

– Todo mundo sabe que as lágrimas não foram por causa do Luiz Sérgio – afirma um assessor palaciano.

Dilma jamais dedicou atenção especial ao petista, demitido por telefone enquanto estava de férias. Por trás da emoção da presidente, asseguram políticos, assessores e ministros ouvidos por ZH, estão algumas contingências do poder.

As chantagens da base aliada, a saúde fragilizada do ex-presidente Lula e a decepção com subordinados de confiança teriam causado estafa emocional. A gota d’água foi uma entrevista publicada pelo jornal O Globo no dia da posse de Crivella, na qual um general da reserva suscitava dúvidas sobre se realmente Dilma teria sido torturada na ditadura militar.

– Aquilo mexeu demais com ela – admite um petista com trânsito no palácio.

Naquela manhã, Dilma convocou uma reunião de emergência com as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Helena Chagas (Comunicação Social) e o chefe de gabinete, Giles Azevedo. Irritada com os ataques de militares da reserva à Comissão da Verdade, Dilma exigiu punições. Por telefone, passou uma carraspana no ministro da Defesa, Celso Amorim, por agir com parcimônia no trato aos insurgentes.

Outro fator a contribuir para a fragilidade de Dilma foi a descoberta de que o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, seria uma das principais fontes da imprensa, repassando informações dos bastidores do governo.

Vinculado a Lula, de quem havia sido chefe de gabinete e com quem dividia inconfidências e goles de uísque aos fins de expediente no Planalto, Carvalho já havia se envolvido em uma polêmica recente com os políticos evangélicos. Orientado a estancar a crise, Carvalho pediu perdão publicamente, uma atitude considerada submissa demais por Dilma.

O maior incômodo, contudo, era a desconfiança de que Carvalho estava vazando informações, comportamento que Dilma reprova com obsessão. Para dirimir as suspeitas, ela testou o ministro e não lhe contou que havia decidido trocar Luiz Sérgio por Crivella.

– O resultado foi que toda a imprensa foi pega de surpresa com a ida de Crivella para o governo – comenta um interlocutor da presidente.

Na véspera da substituição no ministério, Dilma viajou em sigilo para São Paulo, onde se reuniu por três horas com Lula. Pressionada pelas barganhas políticas exigidas pela base governista, Dilma pediu orientações. A petista, porém, se assustou com fragilidade da saúde de Lula, que não conseguia se alimentar e cuja voz definhava. Dois dias após a visita, Lula foi hospitalizado com febre e infecção pulmonar.

Sob intenso estresse, Dilma fez do discurso na posse de Crivella um desabafo. Falou sobre o “fardo” de governar, salientou a importância de conduzir uma coalizão partidária e da oportunidade histórica de fazer as mudanças que o país precisa. E chorou.

– Foi um discurso cheio de recados. No final, a presidente não conseguiu se segurar – resume um assessor do Planalto.

Por Klécio Santos

Misture um general boquirroto, um ministro linguarudo e partidos fisiológicos. Por aí começa a se entender as lágrimas de Dilma Rousseff numa posse ministerial esdrúxula.

Dilma sonha em fazer um mandato reformador, avançando em temas que o ex-presidente Lula jamais se aventurou. O modelo de gestão que Dilma quer imprimir, porém, parece eivado de ingenuidade, incompatível com a política nacional, movida a chantagens que vão do gigante PMDB e suas raposas até o nanico PRB e seu rebanho.

Se não bastasse a pressão e uma disputa por cargos até de quinto escalão, Dilma ainda enfrenta traições internas e uma insurgência de generais de pijama. Fragilizada pela saúde de Lula, a provocação do general Luiz Eduardo Rocha Paiva soou como uma bofetada para quem passou três anos presa.

– Ela diz que foi submetida a torturas... Eu não sei – alfinetou Paiva.

Em meio às estocadas, Dilma descobriu que era Gilberto Carvalho quem vazava bastidores do governo à imprensa, e o grilo falante de Lula deve passar uns dias na Sibéria palaciana. Aliás, foi o próprio Carvalho quem admitiu que o governo vive um momento tenso. A começar pela sua própria situação.

Com votação prevista para a próxima terça-feira, o projeto que estabelece o novo Código Florestal, está distante de provocar consenso. De acordo com o Ministro da Agricultura são oito os pontos de discórdia. O governo não tem apoio sequer da base aliada para aprovar o projeto sem mexer o texto que veio do senado.

Ontem o deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), relator do projeto na Câmara, apresentou um esboço das possíveis alterações. As negociações continuam até a semana que vem. A partir de hoje ele tem reuniões com o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, para tentar acertar as últimas modificações. Os trabalhos devem se estender durante o final de semana. O principal ponto de divergência é o artigo que regula a recomposição em áreas de preservação permanente em beiras de rio.

O PSD ficou fora dos cargos principais das comissões permanentes na Câmara e os deputados da bancada vão depender da boa vontade dos líderes de seus partidos de origem para serem indicados em comissões importantes. Os comandos das 20 comissões foram distribuídos, ontem, em reunião de líderes com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), seguindo a regra de escolha que leva em conta o tamanho da bancada eleita em 2010, sem considerar as trocas partidárias nem a criação de partidos.

O primeiro suplente do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), Eduardo Lopes, também do PRB, tomou posse, ontem, no Senado. Pastor licenciado da Igreja Universal, Crivella se licenciou também do mandato na semana na última sexta-feira para assumir o Ministério da Pesca. A escolha de Crivella para a pasta é atribuída à estratégia do governo Dilma de facilitar o entendimento com os evangélicos e de assegurar o apoio do candidato do PRB à prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno.

Os milhares de recursos que chegam diariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem estar perto do fim. Os ministros aprovaram, na segunda-feira, um anteprojeto de lei que barra a subida de processos pouco significantes para a corte.

Caso a medida seja aprovada no Legislativo, o tribunal terá mais tempo para analisar os casos que realmente interferem na vida do cidadão e para firmar teses que devem ser seguidas nas instâncias inferiores.

A intenção é ter o mesmo modelo usado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2007, que resultou em uma queda de 76% no número de processos da Suprema Corte.

Chamada “repercussão geral”, a ferramenta permite que os ministros do STF escolham previamente, em votação virtual, os casos que irão julgar nas sessões plenárias, seguindo critérios de relevância social, política e econômica.

O texto aprovado ontem pelo STJ segue agora para o Executivo, que deverá encaminhar a proposta para o Congresso Nacional. Segundo o presidente do STJ, Ari Pargendler, a proposta já tem a simpatia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Medida só entra em vigor após intervenção do Congresso

Para que a mudança entre em vigor, são necessárias duas intervenções do Congresso Nacional – uma emenda à Constituição permitindo que o STJ tenha esse filtro, e uma lei para estabelecer quais serão os critérios de pré-seleção. O presidente da comissão que estudou o assunto no STJ, ministro Teori Zavascki, disse que os ministros estão confiantes no apoio do Congresso Nacional.

– Quem conhece os problemas do STJ e quem já se familiarizou com o resultado obtido no STF está do nosso lado – disse o ministro.

A proposta de levar o filtro para o STJ é contemporânea ao movimento pró-repercussão geral no STF, mas os parlamentares optaram por contemplar apenas a Suprema Corte com a reforma do Judiciário de 2004.

Zavascki acredita que até mesmo os advogados – que em tese poderiam ficar descontentes com a eliminação de uma instância de apelação – deverão apoiar a proposta, já que os casos mais urgentes e com chances de vitória serão julgados mais rapidamente. Por mais que trabalhe, o STJ está sempre em débito com a sociedade: em 2011, foram analisados 317,1 mil processos, mas a corte terminou o ano com um estoque de 235.466 casos para julgar.

No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, chegou a propor que o número de ministros do STJ passasse de 33 para 66, alegando que o tribunal não estava dando conta do elevado número de processos.

Em sua justificativa, o ministro lembrou que o tipo de ação mais urgente da Justiça – o habeas-corpus, usado para soltar pessoas presas injustamente – estava demorando mais de um ano para ser analisado no STJ.

A proposta em análise deve atingir ministros que desempenham funções especiais na corte. Atualmente, quatro ministros do STJ são poupados de receber o volume normal de processos percebidos dos demais membros: o presidente, o vice-presidente, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça e o corregedor do Conselho da Justiça Federal.

A Marinha retirou do fundo do mar a chata de óleo que havia afundado no final do ano passado, nas proximidades da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF),. A operação não causou qualquer dano ambiental. A reflutuação foi conduzida por mergulhadores embarcados no Navio “Gulmar Atlantis”, cedido pela Petrobras, e apoiado pelo Navio Polar (NPo) “Almirante Maximiano” da MB. A operação levou cerca de cinco dias para ser executado.
No primeiro dia, 28 de fevereiro, foi feita uma inspeção por meio de um Veículo Submersível de Operação Remota (ROV) e mergulhadores, quando se observou que as condições da chata eram semelhantes às da filmagem realizada em dezembro, por uma equipe da Marinha. No segundo dia, 29 de fevereiro, as equipes de mergulhadores se revezaram e foram feitas diversas excursões à chata, preparando-a para a reflutuação. Foram retirados componentes instalados nela, que poderiam dificultar seu içamento, tais como: as rampas de acesso e a barreira de contenção de óleo que sempre é colocada quando é feita uma faina de abastecimento, e, que, também afundou.
No terceiro dia, 1º de março, a chata foi levantada parcialmente para que as equipes pudessem passar as cintas por baixo de seu casco, de forma que toda a sua estrutura fosse içada pelo guindaste do Navio “Gulmar Atlantis”. O trabalho teve que ser interrompido diversas vezes tendo em vista que as condições meteorológicas reinantes não permitiam que os mergulhadores executassem suas tarefas com a devida segurança. Essas atividades foram concluídas na manhã de hoje (3). Após a colocação deste dispositivo, ela foi içada ao lado do navio. Uma vez na superfície, os mergulhadores instalaram uma série de flutuadores ao longo de seu casco e após isso, iniciou-se o bombeamento do óleo que estava nos seus tanques, para ser armazenado em recipientes que foram disponibilizados para o navio. Com a chata flutuando em segurança, os botes do NPo “Almirante Maximiano” e da EACF a conduziram até a praia, onde ela se encontra. Os recipientes com o óleo serão trazidos para o Rio de Janeiro.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, está convencido de que o Senado vai aprovar ainda neste semestre o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O projeto, aprovado pela Câmara na quarta-feira passada, cria três fundos de pensão, um para cada Poder da República, destinados a complementar a aposentadoria dos servidores públicos contratados a partir da vigência da lei.
Pelo texto aprovado, a aposentadoria dos novos servidores passará a ter como teto o mesmo valor que é garantido pela Previdência Social aos trabalhadores da iniciativa privada, atualmente R$ 3.916,20.
Para complementar esse valor, os servidores deverão aderir a um dos novos fundos de previdência complementar.

Apesar da expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse, ontem, as ações que questionam a legalidade da defensoria dativa catarinense, a discussão foi adiada.

Por falta de tempo, o presidente, Cezar Peluso, encerrou a sessão antes de avaliar a pauta do Estado. No entanto, os ministros do Supremo julgaram uma ação semelhante ao imbróglio de Santa Catarina. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pedia que o STF julgasse inconstitucional a lei paulista que obriga a Defensoria Pública de São Paulo a firmar convênio com a seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para prestação de assistência judiciária gratuita. Por nove votos a um, os magistrados consideraram constitucional a legislação. A Corte, contudo, autorizou o governo paulista a contratar outras entidades.

A decisão pode servir de termômetro para o julgamento sobre a defensoria pública de SC. Único Estado que não conta com o órgão de assistência jurídica, SC repassou os serviços à OAB. A iniciativa foi considerada inconstitucional pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que recorreu ao STF. Segundo a assessoria do Supremo, não há previsão para retomada do tema.

A pedido da Andrade Gutierrez (AG), o Banrisul chegou a estudar a inclusão, entre os investidores da construtora para o Beira-Rio, do IPE e do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Alegre (Previmpa). O acerto só não saiu porque a AG também pediu que as instituições fornecessem garantias para o empréstimo – modelo que foi proposto com pequenas alterações e, novamente, rejeitado ontem pelo Banrisul.
Mantida até agora em sigilo, a arquitetura financeira foi obtida com exclusividade por Zero Hora e mostra um negócio composto, na maior parte, por recursos públicos.
Nas propostas apresentadas desde dezembro ao banco, a AG investiria só R$ 16,4 milhões em recursos próprios – R$ 65,9 milhões viriam do IPE, do Previmpa e do próprio Banrisul. Mas o que entravou o negócio foi que, além da participação como investidores, a AG pediu aos entes públicos garantias para o empréstimo de R$ 205 milhões junto ao banco estadual.
Governo do Estado e prefeitura asseguram que nenhuma das propostas da construtora foi aceita. Porém, a revelação de que o IPE e o Banrisul estavam na negociação para ingressar no consórcio criou crise no governo estadual. Enquanto concedia entrevista a ZH sobre o assunto, o chefe de gabinete da presidência do IPE, Cássius Rosa, foi chamado ao Palácio Piratini e proibido de falar com a imprensa. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, foi designado para ser o único interlocutor sobre o assunto. Esclareceu que, por conta de sua natureza jurídica, os fundos de pensão não podem ser avalistas do negócio.
– Quando o banco avisou a AG disso, a empresa disse que só garantiria a parte dela no empréstimo, mostrando ao Banrisul que era um negócio arriscado – afirma Pestana.
Nas garantias prometidas pela AG ao Banrisul, estão R$ 24 milhões vindos de instituições gaúchas e receitas esperadas com a exploração de áreas do estádio – o que é rejeitado repetidamente pelo banco.

Por Carolina Bahia e Kelly Matos

A presidente Dilma Rousseff perdeu a paciência e interveio nas negociações envolvendo a Andrade Gutierrez (AG), o Inter e o Banrisul. Em um telefonema na terça-feira à direção da construtora, Dilma enquadrou o presidente do conselho de administração, Sérgio Lins Andrade, e o presidente-executivo do grupo, Otávio Marques de Azevedo:
– É o meu clube, é o meu Estado. Não há hipótese nenhuma da empresa sair que nem cachorro e deixar todo mundo de pincel na mão – esbravejou a presidente.
Irritada, Dilma cobrou uma solução rápida para o impasse, proibindo a AG de abandonar o projeto. A presidente lembrou que foi a empresa que se ofereceu para conduzir a reforma e agora precisa cumprir sua parte.
Esta não foi a primeira vez que Dilma cobrou a empreiteira. Em viagem recente à Venezuela, ela alertou executivos da AG que o caso de Porto Alegre tinha uma importância pessoal, e que não admitia ser “deixada na mão”.
Dilma fez ainda referência direta ao caso Itaquerão, emperrado até o ano passado por falta de garantias envolvendo a empreiteira Odebrecht. Corintiano fanático, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também emparedou os diretores da empreiteira e exigiu que a obra tivesse início.
– Eu quero que o caso Odebrecht seja a inspiração de vocês. A brincadeira acaba aqui – sentenciou a presidente na conversa com os executivos da AG.
Do outro lado da linha, empresários garantiram que o caso seria resolvido a tempo. Para o Planalto, a empreiteira não ousaria desobedecer uma ordem da presidente. Em 2011, a AG recebeu pelo menos R$ 393 milhões da União referentes a contratos, a sexta construtora que mais recebeu recursos.
O imbróglio envolvendo Inter e AG vinha sendo monitorado pelo Planalto há bastante tempo. A nota publicada pela AG nos jornais, culpando o Banrisul pelo atraso, repercutiu muito mal no Planalto.
– Resolvam de uma vez essa situação com o Banrisul – determinou a presidente.