Na esteira da decisão da presidente Dilma Rousseff de divulgar nomes e salários de servidores na internet, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem à noite fazer o mesmo. A princípio, a medida não obriga outros tribunais a seguirem a determinação – mas o sopro de transparência poderá se espalhar pelo país, chegando inclusive ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ).
A decisão de divulgar nomes e salários no Supremo foi aprovada por unanimidade na Corte. Uma proposta conciliatória chegou a ser apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski: expor as matrículas dos servidores ao lado de seus vencimentos. Assim, qualquer pessoa que quisesse saber o salário de um servidor do STF poderia, a partir da matrícula, solicitar o dado ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) – estrutura criada a partir da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o que ocorreu há uma semana.
A ideia foi descartada porque contradizia um julgamento do próprio Supremo, de 2009, em que o tribunal analisou um recurso contra a prefeitura de São Paulo, que divulgara as informações relativas a seu quadro de servidores na internet. Como na época o STF julgou legal a decisão da prefeitura paulistana, não haveria como atuar de maneira diversa agora. O ministro Gilmar Mendes também chegou a dizer que uma eventual decisão do Supremo de não divulgar os nomes “seria simbólica e poderia ser seguida por outras instituições brasileiras”.
Judiciário gaúcho deve definir divulgação nos próximos dias
O próprio Lewandowski, que fez a proposta, afirmou que defendia a transparência total e que apenas dava curso a ideias aventadas por servidores do órgão que o procuraram.
No Estado, a decisão repercutiu ainda ontem à noite. Conforme o desembargador Túlio de Oliveira Martins, que preside o Conselho de Comunicação Social do TJ, a decisão sobre a divulgação dos dados ainda está por ser tomada. Ele admitiu, porém, que a iniciativa do STF poderá induzir o Judiciário gaúcho a replicá-la no Estado.
– Vem se discutindo o avanço da lei. Há uma regra constitucional que é a transparência da administração pública. Há outra, que trata da questão da intimidade. Aí, é preciso ter mais cuidado.
Em seguida, completou:
– Mas, aparentemente, o caminho é este mesmo, como o STF tratou. O TJ tem sido cauteloso, mas como o Supremo é o órgão máximo do Judiciário, o resultado parece previsível.
A decisão do TJ, no entendimento de Martins, não deve tardar. O assunto é tratado como importante pelo tribunal e o resultado deve sair até o fim da próxima semana.
O mesmo deve ocorrer aqui no Rio Grande do sul, principalmente com a Secretaria de Educação onde os CCs e os secretários ganham uma fortuna e 99% dos professores estão na linha da pobreza. E por falar nisso cade as nossas RPVs, e os piso nacional?
Errei: é o piso nacional do magistério.