Diários de Brasília

Por Maíra Gatto

Representantes de 80 aldeias indígenas do sul do país invadiram nesta terça-feira o prédio do Ministério da Saúde. Eles reclamam das condições do atendimento de saúde que é feito nas aldeias. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina são mais de 35 mil índios.

Nas primeiras horas do dia os manifestantes, vindos do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, ocuparam o quarto andar, onde funciona a Secretaria Especial de Saúde Indígena. Os elevadores foram bloqueados e a entrada dos funcionários, impedida.

De acordo com o líder da tribo Kaikang, que veio de Passo Fundo (RS), faltam médicos, transporte para os profissionais, medicamentos e tratamentos específicos nas aldeias.

- Fomos jogados na rede do Sistema Único de Saúde e a população dos municípios já consome todos os recursos para exames. Os indígenas ficam por último – detalhou.

Um ano foi o tempo que Altair Alves, da tribo Kaigang de Abelardo Luz (SC), diz ter esperado por uma cirurgia no tendão.

- O índio espera dois ou três meses para realizar um exame, uma consulta. Eu mesmo demorei um ano para fazer uma cirurgia e nesse tempo não pude trabalhar – explica.

Os manifestantes se recusaram a sair do prédio e houve princípio de tumulto durante a manhã. No início da tarde, eles foram recebidos por representantes do Ministério da Saúde. Até quinta-feira, a pasta deve se manifestar sobre as reivindicações.

O ministro do Trabalho, Brizola Neto, provocou divergências no PDT gaúcho ao assinar a nomeação do novo superintendente do Trabalho no RS, Cláudio Corrêa, preterindo o ex-deputado Heron de Oliveira, indicado com apoio expressivo do PDT do Estado quando Carlos Lupi assumiu a pasta.
Romildo Bolzan Jr. chegou a encaminhar a Brizola Neto pedido do PDT para a permanência de Heron, mas o ministro já havia selado acordo com a Força Sindical, que endossou a indicação de Corrêa. Heron tomou conhecimento da exoneração ontem, por meio do Diário Oficial.

Criada há duas semanas, a Comissão da Verdade ainda está à espera de assessores e infraestrutura para começar a trabalhar. Na tarde de ontem, seis dos sete integrantes do grupo formado para investigar crimes praticados por agentes do Estado entre 1946 e 1988 não esconderam o desconforto com a demora das apurações.

A comissão funciona em uma sala improvisada do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), que serviu de gabinete do ex-presidente Lula durante a reforma do Palácio do Planalto, em 2009 e 2010.

Em uma rápida entrevista após a reunião do grupo, o coordenador Gilson Dipp chegou a se irritar com perguntas sobre a demora nos trabalhos.

– Isso é uma dedução – repetiu três vezes quando questionado em relação às dificuldades da comissão.

Dez ossadas recolhidas no Araguaia aguardam análise

Ele reconheceu, no entanto, que o grupo depende de um diretor executivo para organizar os trabalhos burocráticos, de pelo menos quatro assessores e de interlocutores com órgãos civis e militares do governo. Dipp ressaltou que não chamará militares para compor a assessoria.

O grupo tomou posse no dia 16, no Palácio do Planalto. Desde as primeiras entrevistas, Dipp deixou claro que um dos primeiros focos da comissão é a busca dos mortos pela ditadura militar. Além da identificação de cemitérios clandestinos, setores da área de direitos humanos e famílias de mortos políticos esperam a análise de DNA de ossos guardados há quase duas décadas em órgãos oficiais. Só em um laboratório da Universidade de Brasília existem pelo menos dez conjuntos de ossos retirados da região do Bico do Papagaio, no Pará e no Tocantins, onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia, no começo dos anos 1970.

Entrevista: Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa

Por Fábio Schaffner

Anfitrião do encontro entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes, o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim negou a Zero Hora que em algum momento o petista tenha pedido o adiamento do julgamento do mensalão. Segundo Jobim, a conversa entre eles durou cerca de uma hora, na manhã do dia 26 de abril, em seu escritório em Brasília. O ex-ministro foi enfático ao afirmar que o ex-presidente jamais fez qualquer proposta a Mendes envolvendo o mensalão e disse que negou à revista Veja que esse tenha sido o teor da conversa. Jobim falou com ZH ontem à tarde, por telefone, enquanto se dirigia ao aeroporto, no Rio, de onde regressaria a Brasília.

ZH – Lula pediu ao ministro Gilmar Mendes o adiamento do julgamento do mensalão?

Nelson Jobim – Não. Não houve nenhuma conversa nesse sentido. Eu estava junto, foi no meu escritório, e não houve nenhum diálogo nesse sentido.

ZH – Sobre o que foi a conversa?

Jobim – Foi uma conversa institucional. Lula queria me visitar porque eu havia saído do governo e ele queria conversar comigo. Ele também tem muita consideração com o Gilmar, pelo desempenho dele no Supremo. Foi uma conversa institucional, não teve nada nesses termos que a Veja está se referindo.

ZH – Por quanto tempo vocês conversaram?

Jobim – Em torno de uma hora. Ele (Lula) foi ao meu escritório, que fica perto do aeroporto.

ZH – Em algum momento, Lula e Mendes ficaram a sós?

Jobim – Não, não, não. Foi na minha sala, no meu escritório. Gilmar chegou antes, depois chegou Lula. Aí, saiu Lula e Gilmar continuou. Ficamos discutindo sobre uma pesquisa que está sendo feita pelo Instituto de Direito Público, do Gilmar. Foi isso.

ZH – Depois que Lula saiu, o ministro fez algum comentário com o senhor sobre o teor da conversa?

Jobim – Não. Não disse nada. Só conversamos sobre a pesquisa, para marcar as datas de uma pesquisa sobre a Constituinte.

ZH – Lula pediu para o senhor marcar um encontro com Mendes?

Jobim – Sim. Ele queria me visitar há muito tempo. E aí pediu que eu chamasse o Gilmar, porque gostava muito dele e porque o ministro sempre o havia tratado muito bem. Queria agradecer a gentileza do Gilmar. Aí, virou essa celeuma toda.

ZH – Há quanto tempo o encontro estava marcado?

Jobim - Foi Clara Ant, secretária do Lula, quem marcou. Lula tinha me dito que queria me visitar há um tempo atrás. Um dia me liga a secretária, dizendo que ele iria a Brasília numa quarta-feira (25 de abril) e que, na quinta, queria me visitar e ao ministro Gilmar. Ele apareceu lá por volta das 9h30min, 10h. Foi isso.

ZH – Se não houve esse pedido de Lula ao ministro, como se criou toda essa história?

Jobim – Isso você tem de perguntar a ele (Gilmar), e não a mim.

ZH – O senhor acha que Mendes pode estar mentindo?

Jobim – Não. Não tenho nenhum juízo sobre o assunto. Estou fora disso. Estou te dizendo o que eu assisti.

ZH – Veja disse que o senhor não negou o teor da suposta conversa. Por que o senhor não negou antes?

Jobim – Como não neguei? Me ligaram e eu disse que não. Eu disse para a Veja que não houve conversa nenhuma.

Por Fábio Schaffner

Enquanto Carlinhos Cachoeira era alvo de impropérios do governo e da oposição por se negar a responder às perguntas da CPI, o mentor da estratégia que esvaziou seu depoimento recebia sucessivos elogios dos mesmos parlamentares que xingavam o bicheiro. O tratamento díspar concedido ao cliente e ao advogado demonstra o prestígio desfrutado por Márcio Thomaz Bastos na elite política, mesmo estando a serviço de um dos maiores contraventores do país.

Elegante em um terno azul-escuro, gravata salmão e portando uma pasta Louis Vuitton, Thomaz Bastos chegou à CPI exibindo sua característica fleuma. Durante duas horas e meia de interrogatório, não se ouviu a voz do criminalista. Ele não reagiu às ofensas dirigidas a Cachoeira e, quando queria orientar o contraventor, sussurrava ao seu ouvido.

Muita gente, contudo, não entende como o ex-ministro da Justiça que durante o primeiro governo Lula (2003-2006) fez da Polícia Federal um aríete no combate ao crime, com a realização de 292 operações especiais, agora defende o homem que se tornou o símbolo da corrupção nativa.

– Passei 45 anos da minha vida como advogado e fiquei quatro anos no ministério. Faz cinco anos que saí de lá, não tenho nenhum impedimento – reage.

Aos 76 anos de idade e 56 de carreira, Thomas Bastos tem uma trajetória tão brilhante quanto paradoxal. Na juventude, apoiou o golpe de 1964 e foi vereador por um partido de sustentação ao regime. Mais tarde, aderiu à esquerda. Apoiou as greves dos metalúrgicos no ABC paulista nos anos 1980 e se tornou amigo de Lula.

Essa ambivalência se repete na escolha dos clientes. Ao mesmo tempo em que atuava para o PT, Thomaz Bastos defendia o baiano Antonio Carlos Magalhães. Trabalhou de graça como assistente de acusação dos assassinos do ativista ambiental Chico Mendes e liderou a defesa do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por dezenas de estupros. Atualmente, seus clientes mais notórios são Cachoeira e Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, acusado de matar um ciclista enquanto dirigia uma Mercedez-Benz McLaren a 135 km/h.

Rico e muito bem sucedido – tem cerca de 200 imóveis e quase mil participações em tribunais do júri –, Thomaz Bastos é um especialista em dirimir crises. Foi o principal conselheiro do Planalto durante o escândalo do mensalão.

– Ele cresceu demais no mensalão. Quando todos faziam previsões drásticas, ele trazia segurança jurídica, tranquilizava Lula – diz um assessor palaciano.

Ironia na hora do pagamento

Após deixar a Esplanada, em 2007, Thomaz Bastos passou por um período sabático, mas jamais perdeu a influência. Pelo menos sete dos 11 atuais ministros do Supremo Tribunal Federal tiveram o aval do criminalista e ele só não foi chamado pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade porque passou a trabalhar para Cachoeira.

Na defesa do bicheiro, o criminalista opera como um oráculo, sugerindo posturas, ações judiciais e até mesmo a troca dos advogados dos demais envolvidos. Contudo, seu índice de sucesso até agora é relativo. O bicheiro já teve três pedidos de liberdade negados – a única vitória foi o adiamento do depoimento à CPI.

A maior controvérsia em torno da atuação de Thomaz Bastos em prol de Cachoeira diz respeito aos honorários. Para defender o contraventor, ele pediu R$ 15 milhões – mesmo valor que havia cobrado da empreiteira Camargo Corrêa para atuar na Operação Castelo de Areia, na qual a PF acusa a empresa de pagar a políticos R$ 178 milhões em propinas.

Embora com frequência advogue de graça, Thomaz Bastos sempre cultivou a fama de careiro. Mordaz, ao final dos processos costuma responder com ironia aos clientes que recorrem à expressão “não sei como agradecer”:

– Depois que os fenícios inventaram a moeda, esse problema ficou simples de resolver.

Entrevista: Joesley Batista, presidente da holding J&F

Por Carolina Bahia

O homem que negocia a compra da construtora Delta e que deseja reerguer a Doux Frangosul no Estado é viciado em trabalho. Joesley Batista, o presidente da holding J&F não tem hobby, não vê televisão, não vai ao cinema ou se dedica a outra leitura além dos relatórios das companhias que compra. Dono da JBS, maior empresa de produção de proteína animal do mundo, com faturamento de R$ 60 bilhões anuais, agora se arrisca no mundo das empreiteiras. Aos 40 anos, está no olho do furacão de um dos maiores escândalos do país porque resolveu fazer mais um negócio. A compra da Delta, a principal empreiteira do PAC, envolvida no escândalo do bicheiro Carlinhos Cachoeira, vai depender se a empresa for considerada inidônea ou não. Por enquanto, é o responsável pela gestão dos contratos e faz questão de negar interferência do governo Dilma. Joesley mora em São Paulo, na cobertura de um condomínio de luxo. No andar superior, guitarras, bateria e brinquedos revelam o lugar favorito dos três filhos e do recém-chegado netinho Joesley Neto. Foi nessa cobertura que recebeu ZH, mas a conversa continuou a bordo de um Mercedes-Benz. Enquanto checava mensagens, recebeu recados do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi e do presidente do conselho da J&F, o ex-presidente do BC Henrique Meirelles. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Zero Hora – A JBS arrendou as unidades da Doux em Montenegro e Passo Fundo. A empresa pretende comprar definitivamente as unidades?

Joesley Batista – O primeiro passo foi arrendar, mas a ideia é efetivar a compra. Vamos investir no setor a partir do Rio Grande do Sul, que tem vantagens competitivas.

ZH – Do que depende a compra?

Batista – É uma ótima empresa, tem tecnologia, know how e profissionais de alta qualificação. Mas é controlada pela Doux francesa, que, devido à crise na Europa, enfrenta dificuldades. A solução que achamos foi arrendar as unidades enquanto a empresa, com calma, negocia dívidas. Se o tamanho da dívida for equivalente ao patrimônio, temos a opção de comprá-la pela dívida.

ZH – O senhor se incomoda com críticas à presença do BNDES na JBS?

Batista – Me incomoda por vários aspectos. Nossa empresa é modelo no mundo todo, menos no Brasil, onde é criticada. O BNDES é sócio de uma empresa de capital aberto, listada na bolsa. Pode comprar e vender ações livremente. O banco é sócio da JBS por única e exclusiva decisão dele, apoiou o desenvolvimento de uma empresa brasileira.

ZH – Qual é o peso político do governo nos negócios da JBS?

Batista – Nenhum. A BNDESPar é sócia de mais de 500 empresas e tem 30% da JBS. A discussão de misturar investimentos do BNDES com questões políticas é descabida.

ZH – O que levou a JBS a se interessar por empresa que está envolvida com CPI e pode ser considerada inidônea?

Batista – A JBS é a nossa empresa mais importante. Mas a controladora é uma holding chamada J&F. Então, quem fez esse negócio não tem nada a ver com a JBS, nada com o BNDES. E a holding não comprou a Delta nem assumiu passivo, fez um acordo de gerenciamento por meio da sua gestora. Nós temos uma gestora de fundos e estamos gerindo um fundo que é proprietário das ações da Delta. A nossa holding já vinha estudando o setor de infraestrutura, e o que fizemos foi identificar na Delta uma empresa de grande porte, a sexta maior do país. Estamos lá fazendo o mesmo trabalho da Controladoria Geral da União (CGU), que é olhar contrato a contrato. Não posso julgar uma empresa de 35 mil funcionários baseado na atitude de dois ou três dirigentes. A Delta tem mais de 200 contratos. Se for considerada inidônea, nossa auditoria chegará a essa conclusão.

ZH – Se chegarem a essa conclusão, vocês se retiram?

Batista – Seguramente. Nós nos interessamos por uma empresa que funcione de forma saudável e que seja operacional.

ZH – A missão é salvar obras do PAC?

Batista – Não temos compromisso com o PAC ou com contrato A, B ou C. O compromisso gerenciar e auditar. Nossa meta não é salvar nada, é entender a empresa. Caso fique provado que teve problema isolado com dirigentes, já afastados, temos interesse.

ZH – O interesse por uma empresa construtora veio após o início da CPI?

Batista – Não, não foi. Desde que saí da presidência da JBS e fui presidir a holding, fizemos um plano de investir em empresas em setores nos quais o Brasil tem vantagens competitivas e planos de desenvolvimento.

ZH – Qual a participação do ex-presidente Lula nesse negócio?

Batista – Nada, eu não conheço o Lula. Na verdade, conheço, mas ele não me conhece. Não só ele, como a Dilma. Eu os conheço, mas eles não me conhecem. Talvez dos jornais. Isso é uma tentativa de achar algo mirabolante em comum. Eu não vou dar um passo antes de ter certeza. A CPI só diz respeito ao passado. Seria um prazer recuperar mais essa empresa.

ZH – O governo Dilma deu o aval para fechar o negócio?

Batista – Isso é outro devaneio de pessoas que querem achar algo. Não preciso de aval para fazer negócio, sequer pensaria em pedir. Por que pedir aval para comprar ou vender uma empresa? Eu não comprei e sequer vendi.

ZH – E a declaração do seu irmão, Junior? Ele disse: “imagina se o Henrique Meirelles vai fazer um negócio que o governo não quer”.

Batista – Foi uma infelicidade do Junior. Há mais de sete anos ele não participa da empresa. Não é que ele disse o que não podia, ele disse o que não sabia. Ele mora em Goiânia, e não em São Paulo. Quem administra a empresa sou eu, que sou presidente da holding. Não passou de uma opinião pessoal dele. Ele, como todo mundo, achou que tinha governo no meio.

ZH – Vocês entraram no negócio sem colocar um centavo, como foi isso?

Batista – Temos a opção de compra. Se nós verificarmos que é uma empresa sustentável e resolvermos exercer a opção de compra, o pagamento será feito com a distribuição de lucros futuros. Vamos pagar através do resultado.

ZH – O senhor negociou com Fernando Cavendish (antigo proprietário da Delta)? Antes ou depois do nome dele ser relacionado com Cachoeira?

Batista – Sim, eu e ele fizemos o acordo. Eu não conhecia a Delta, achava que era uma empresa pequena de Goiás com suspeita de envolvimento com esse Carlinhos Cachoeira, de quem não tinha ouvido falar.

ZH – Vocês são de Goiás e não conheciam o Cachoeira?

Batista – Nós moramos muitos anos em Brasília. A nossa relação sempre foi mais com Brasília do que com Goiás. Aos sete anos, eu saí de Formosa e fui morar em Brasília. Meu pai, nos anos 50, morava em Anápolis, mas acho que nessa época o Cachoeira nem existia. É coincidência a JBS ser de Anápolis, meu irmão Junior e o Cachoeira também. Tem todos os ingredientes para uma imaginação fértil florescer.

Na esteira da decisão da presidente Dilma Rousseff de divulgar nomes e salários de servidores na internet, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem à noite fazer o mesmo. A princípio, a medida não obriga outros tribunais a seguirem a determinação – mas o sopro de transparência poderá se espalhar pelo país, chegando inclusive ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ).

A decisão de divulgar nomes e salários no Supremo foi aprovada por unanimidade na Corte. Uma proposta conciliatória chegou a ser apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski: expor as matrículas dos servidores ao lado de seus vencimentos. Assim, qualquer pessoa que quisesse saber o salário de um servidor do STF poderia, a partir da matrícula, solicitar o dado ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) – estrutura criada a partir da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o que ocorreu há uma semana.

A ideia foi descartada porque contradizia um julgamento do próprio Supremo, de 2009, em que o tribunal analisou um recurso contra a prefeitura de São Paulo, que divulgara as informações relativas a seu quadro de servidores na internet. Como na época o STF julgou legal a decisão da prefeitura paulistana, não haveria como atuar de maneira diversa agora. O ministro Gilmar Mendes também chegou a dizer que uma eventual decisão do Supremo de não divulgar os nomes “seria simbólica e poderia ser seguida por outras instituições brasileiras”.

Judiciário gaúcho deve definir divulgação nos próximos dias

O próprio Lewandowski, que fez a proposta, afirmou que defendia a transparência total e que apenas dava curso a ideias aventadas por servidores do órgão que o procuraram.

No Estado, a decisão repercutiu ainda ontem à noite. Conforme o desembargador Túlio de Oliveira Martins, que preside o Conselho de Comunicação Social do TJ, a decisão sobre a divulgação dos dados ainda está por ser tomada. Ele admitiu, porém, que a iniciativa do STF poderá induzir o Judiciário gaúcho a replicá-la no Estado.

– Vem se discutindo o avanço da lei. Há uma regra constitucional que é a transparência da administração pública. Há outra, que trata da questão da intimidade. Aí, é preciso ter mais cuidado.

Em seguida, completou:

– Mas, aparentemente, o caminho é este mesmo, como o STF tratou. O TJ tem sido cauteloso, mas como o Supremo é o órgão máximo do Judiciário, o resultado parece previsível.

A decisão do TJ, no entendimento de Martins, não deve tardar. O assunto é tratado como importante pelo tribunal e o resultado deve sair até o fim da próxima semana.

A CPI do Cachoeira identificou elo financeiro entre a direção nacional da empreiteira Delta, no Rio, e o esquema do empresário Carlinhos Cachoeira, acusado de contravenção e corrupção.

O relator da comissão, Odair Cunha (PT-MG), disse que o Ministério Público do DF levantou indícios de que o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu, que tinha estreita ligação com Cachoeira, detinha procuração para movimentar contas bancárias abertas pela direção nacional da construtora.

Uma dessas contas, disse o relator, foi a mesma que alimentou empresas-laranjas usadas pelo grupo de Cachoeira e de Abreu em Goiás.

– A partir da quebra do sigilo de Cláudio Abreu e das contas das quais ele é procurador, ficou evidenciado que uma dessas contas era da Delta nacional – disse. – Isso alimenta a tese de que a diretoria da Delta tinha ciência dos negócios que ele operava.

CGU nega pedido de prorrogação de prazo

A informação reforçou as cobranças da oposição na CPI para que a comissão quebre os sigilos bancário e fiscal da direção nacional da Delta. Na semana passada, a comissão decidiu restringir a investigação sobre a construtora à sua atuação na região Centro-Oeste.

A assessoria de imprensa da Delta disse que seria “normal” que Abreu tivesse procurações para movimentar contas vinculadas à sede, sem que isso significasse que a direção-geral da empresa conhecesse todas operações no Centro-Oeste.

Ontem, a Controladoria-Geral da União (CGU) negou pedido de prorrogação de prazo de resposta da Delta Construções no processo que pode classificar a empreiteira como inidônea e impedi-la de firmar contratos com o governo federal por cinco anos.

A CGU interpretou a solicitação como uma tentativa de atrasar o processo e justificou que já havia concedido cinco dias além do tempo previsto. A J&F, controladora da Delta, lamentou a decisão e disse ter se esforçado para cumprir o prazo.

Ainda sem data para começar, o julgamento do mensalão será realizado durante tardes de segundas, quartas e quintas e deve levar um mês para ser analisado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi apresentada ontem pelo relator da ação, ministro Joaquim Barbosa.

Os ministros discutiram a formatação do julgamento, que envolve 38 réus. Após a reunião, o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, chegou a dizer que está “praticamente batido o martelo” em relação à proposta de Joaquim Barbosa. Para entrar na pauta, ainda é necessário que o ministro Ricardo Lewandowski libere sua revisão sobre o caso.

Ayres Britto apresentou três propostas de realização do julgamento. Na mais rápida delas, duraria três semanas e teria sessões durante o dia todo em todos os dias da semana. Joaquim Barbosa afirmou aos colegas que não teria condições, por causa de seu problema nas costas, de realizar cinco sessões por semana.

– Esse julgamento será extremamente cansativo – afirmou o relator.

Sem ouvir governadores, a construtora Delta e mesmo o personagem principal – o bicheiro Carlinhos Cachoeira –, a CPI se prepara nesta semana para ouvir seis depoentes, alguns deles conhecidos por figurar em grampos articulando os interesses do contraventor e de políticos que orbitam seus negócios. Em tese, Cachoeira poderia depor nos próximos dias, mas os advogados dele negociam um novo adiamento.

Entre os principais depoimentos, a CPI espera ouvir o sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dadá, que seria “araponga” do grupo. O início dos depoimentos, na quinta-feira, está marcado para as 10h15min. O esvaziamento da comissão após a exclusão dos governadores da investigação incomoda parlamentares “independentes”. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse na semana passada que a CPI está se focando nos “bagrinhos”, referindo-se à blindagem de personagens ilustres.

O depoimento de Cachoeira, que seria ouvido na semana passada, foi remarcado para amanhã. Mas, na quinta-feira passada, a defesa entrou com um novo pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manutenção da liminar garantindo ao contraventor goiano o direito de não depor. A alegação é de que não haverá tempo para analisar todos os dados sigilosos em posse da CPI.

Advogados de bicheiro não consultaram documentos

O pedido, porém, pode ser interpretado como tentativa de procrastinação no STF. Os advogados de Cachoeira não estão usando o tempo disponibilizado para a consulta dos documentos. A CPI liberou o acesso dos advogados à sala de consulta do material sigiloso, inclusive no fim de semana, das 9h às 20h. No entanto, nenhum advogado apareceu até o sábado.

Personagem na CPI que resultou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor, Miro Teixeira não acredita que a investigação sobre Carlinhos Cachoeira possa ser controlada pelo governo.

Zero Hora – O que está acontecendo com a CPI? Há uma operação abafa?

Miro Teixeira – No começo, as pessoas imaginam que podem definir os rumos de uma CPI. Mas quem define os rumos é sua excelência, o fato. A frase é do doutor Ulysses Guimarães e merece ser evocada nesse momento, quando fica visível a tentativa de blindagem dos governadores. Só que o discurso de quem pretende participar da blindagem perdeu a credibilidade.

ZH – Mas houve um acordo entre PT e PMDB. Como reverter essa proteção?

Miro – Está aumentando o grupo de pessoas comprometidas com a apuração da verdade. No começo, éramos poucos. Na última semana, já éramos nove, um quarto da CPI. Na próxima reunião, teremos mais gente.

ZH – O PT trabalhou pela instalação da CPI, mas agora há um nítido recuo do partido. Isso atrapalha a investigação?

Miro – O desvio de rumos da CPI não dá certo. Tem muitas lentes acompanhando os trabalhos. Essa liberdade do direito do povo à informação dificulta muito as transgressões. Não percebo unidade no PT para proteger quem quer que seja. Há bons parlamentares no PT que estão preocupados em preservar até a própria sigla.

ZH – A CPI ainda não engrenou e logo os parlamentares irão se dedicar às eleições. Não há risco de esvaziamento?

Miro – Não. Na CPI do Collor, em 1992, estávamos em um ano eleitoral. A eleição era em 3 de outubro e, no dia 29 de setembro, o plenário da Câmara lotou para aprovar o impeachment. O ano eleitoral aumenta a fiscalização do eleitor e pode até melhorar o desempenho da CPI.

ZH – O senhor acredita que as quebras de sigilo e as 51 convocações aprovadas esta semana podem fazer a CPI avançar?

Miro – É uma CPI diferente. Em geral, as conclusões de uma CPI são remetidas ao MP para abertura de inquérito. Essa já começou com investigação da Polícia Federal. Então, o que temos de fazer é correr atrás do dinheiro para evitar que, ao final, muita gente saia desmoralizada da comissão, mas muito rica.

Por Fábio Schaffner

Criada sob a expectativa de ser a mais sangrenta da história do Congresso, a CPI do Cachoeira completou um mês com resultados pífios. Até agora, os parlamentares ouviram apenas dois delegados federais, em sessão secreta. Como não houve novas revelações sobre a extensão do esquema criminoso do bicheiro Carlinhos Cachoeira, a sensação no Congresso é de que a CPI está sendo conduzida de forma a causar o menor prejuízo político possível.

Essa percepção ficou mais evidente na quinta-feira, quando PT, PMDB e PSDB evitaram a convocação de governadores e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos principais políticos envolvidos com o contraventor.

– A CPI nasceu de cabeça para baixo. Começou com o Cachoeira preso, a Delta quebrada e o Demóstenes Torres virtualmente cassado. Não tem muito mais o que fazer – lamenta o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

A operação abafa começou uma semana antes, em um encontro de senadores do PMDB na casa de José Sarney (AP). Disposto a romper com a tática petista de investir contra a Procuradoria-Geral da República e a imprensa, Sarney, Renan Calheiros (AL), Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá (RR) decidiram esvaziar a CPI. Mesmo contrariado, o PT, que tem apoio do senador Fernando Collor (PTB-AL), cedeu à pressão e concordou em blindar os governadores e a Delta, a principal empreiteira do PAC. Em troca da proteção ao governador Marconi Perillo (GO), o PSDB aderiu.

Onyx quer foco em suspeitas de caixa 2

Um dia antes da fatídica sessão, o relator, Odair Cunha (PT-MG), avisou ao colega Onyx Lorenzoni (DEM-RS) da disposição de não convocar os governadores e de quebrar o sigilo somente das filiais da Delta no Centro-Oeste.

– Discordei frontalmente, mas, como toda CPI, essa também vai acabar fugindo ao controle do governo – aposta o gaúcho.

Onyx e um grupo de parlamentares independentes tenta fazer uma devassa nas contas da Delta. A chave para descobertas mais significativas pode estar na Operação Saint Michel, da Polícia Civil do DF. Em outra frente, eles pretendem ajuizar ações solicitando o bloqueio dos bens de Cachoeira e da Delta.

Entre os caciques do Congresso, predomina o sentimento de que só ações por fora da CPI poderão resultar em avanços. Para Eduardo Gomes, o comportamento do PT contribuiu para tumultuar e engessar as apurações:

– O PT entrou na CPI porque Lula queria encurralar a Procuradoria-Geral da República, a imprensa e atrasar o julgamento do mensalão. Deu tudo errado porque Lula se esqueceu que não está mais no poder.

Por Maíra Gatto

Santa Catarina é o único estado do país que há dois anos mantém os melhores números no combate a dengue. Nos quatro primeiros meses do ano não foi registrado nenhum caso grave da doença, assim como no ano passado. Em todo o país, foram 286.011 ocorrências, redução de 44% na comparação com 2011. O número de mortes também caiu: de 374 no ano passado, para 74 em 2012. Os dados são de um balanço feito pelo Ministério da Saúde, divulgado nesta quinta-feira (17) em Brasília. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acredita que o resultado é conseqüência dos investimentos em prevenção:

- A estratégia de reforçar a prevenção e controle, além da garantia do tratamento oportuno, tem sido acertada. Estamos aliados aos estados e municípios para que o diagnóstico seja rápido e que o tratamento leve à recuperação total do paciente – explicou Padilha. Em 2012 foram repassados R$ 92 milhões a 1.158 municípios com objetivo de qualificar essas ações. Santa Catarina obteve apenas R$ 260 mil, já que apenas dois municípios enviaram projetos ao ministério: Florianópolis e Joinville.

Por Maíra Gatto

O Rio Grande do Sul teve redução de 100% nos casos graves de dengue nos quatro primeiros meses de 2012. No ano passado, de janeiro a abril, um caso foi diagnosticado. Santa Catarina e Roraima são outros Estados que não registraram a doença no estágio mais avançado. Em todo o país foram 286.011 ocorrências, redução de 44% na comparação com 2011. O número de mortes também caiu:  de 374 no ano passado, para 74 em 2012. Os dados são de um balanço feito pelo Ministério da Saúde, divulgado nesta quinta-feira (17) em Brasília. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acredita que o resultado é conseqüência dos investimentos em prevenção:

- A estratégia de reforçar a prevenção e controle, além da garantia do tratamento oportuno, tem sido acertada. Estamos aliados aos estados e municípios para que o diagnóstico seja rápido e que o tratamento leve à recuperação total do paciente – explicou Padilha.

Em 2012 foram repassados R$ 92 milhões a 1.158 municípios com objetivo de qualificar essas ações. O Rio Grande do Sul obteve apenas R$ 200 mil, já que apenas quatro cidades apresentaram projetos ao ministério: Porto Alegre, Ijuí, Santa Rosa e Santo Ângelo.

Por Letícia Luvison

Embora há uma semana o governo esteja exigindo licenças para a entrada de pelo menos 10 tipos de alimentos importados da Argentina, o Ministério das Relações Exteriores negou que esteja fazendo retaliações ao país vizinho. A negativa foi dada ontem à tarde, após encontro do chanceler Antonio Patriota com o ministro das Relações Exteriores argentino, Héctor Timerman.

O objetivo foi desfazer os rumores de que os dois países estariam travando uma guerra comercial.

– A relação com a Argentina se beneficia de um contexto político muito favorável – desconversou Patriota.

Desde terça-feira da semana passada, o Brasil está criando dificuldades para a entrada no país de vinho, uva, farinha de trigo, maçã, batata, além de outros produtos. A condição atrasa a entrada dos produtos no Brasil. Apesar da negativa oficial, essa foi uma das maiores ofensivas feitas às mercadorias argentinas. Relatos afirmam que a reunião dos dois chanceleres foi tensa.

– Terminou a brincadeira – afirmou, durante a audiência, graduado técnico do Ministério do Desenvolvimento.

A pressão surtiu efeito. Em uma semana, uma nova reunião em Buenos Aires, com representantes dos dois países, vai iniciar as negociações para tentar resolver os problemas bilaterais. Na ocasião, o governo planeja discutir o fim das restrições para móveis, calçados e máquinas agrícolas, setores que têm sofrido prejuízos no Estado com a política comercial argentina.

A Casa Rosada já havia demonstrado a intenção de reduzir a cota para a importação de carne suína brasileira. Das 3,5 mil toneladas previstas, seriam liberadas apenas 2,5 mil toneladas. O impasse, no entanto, foi resolvido.

Na mesma sessão em que liberou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de depor, a CPI aprovou novamente a convocação para que o bicheiro Carlinhos Cachoeira vá ao Congresso.

O contraventor seria ouvido ontem, mas um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a ele não comparecer. O argumento da defesa era de que Cachoeira não tinha tido acesso aos inquéritos das Operações Vegas e Monte Carlo. Protegidos pelo segredo de Justiça, os documentos estão à disposição dos integrantes da CPI que, ontem, autorizaram o advogado do bicheiro, Márcio Thomaz Bastos, a acessar os papéis. Com a decisão da comissão, o ministro Celso de Mello, que tinha concedido a liminar no STF, admitiu ontem rever o habeas corpus que suspendeu o depoimento:

– Se, eventualmente, esse acesso se confirmar, isso resulta na prejudicialidade do processo de habeas corpus, porque haverá perda de objeto – disse, lembrando que a única reclamação da defesa era a necessidade de ter acesso às provas antes do depoimento.

A princípio, a CPI tentará ouvir Cachoeira novamente na terça-feira.

Já o Conselho de Ética, que investiga suposta quebra de decoro do senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM) em suas relações com Cachoeira, ouviu ontem, a portas fechadas, delegados da Polícia Federal que atuaram nas investigações.

Segundo um integrante do Conselho de Ética, os delegados Raul Alexandre Souza e Matheus Mela Rodrigues deram indícios consistentes da proximidade entre o senador e o contraventor. Eles informaram que a polícia flagrou 416 conversas diretas entre Demóstenes e Cachoeira – 60 na Operação Vegas, que terminou em 2009, e outras 356 na Monte Carlo, que levou à prisão do bicheiro em 29 de fevereiro.

Com a retaguarda de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, parece ter vencido a queda de braço com os aliados do governo na CPI do Cachoeira. Por ora, a comissão está desistindo de constrangê-lo com uma convocação para depor no Congresso. Em vez disso, ele poderá responder, por escrito, a cinco questões formuladas por deputados e senadores.

O requerimento para o envio das perguntas a Gurgel foi aprovado ontem na CPI, não sem antes tensionar o ambiente na comissão. A proposta foi do relator Odair Cunha (PT-MG), em substituição a requerimentos de convocação de Gurgel e da subprocuradora Claudia Sampaio, mulher dele. O líder dos insatisfeitos é o ex-presidente Fernando Collor (PTB), senador por Alagoas. Ele demonstrou irresignação com o envio das perguntas:

– Fazer uma CPI para que o procurador responda por escrito? Não precisamos de uma CPI para isso. Vai virar uma casa de noca.

A oposição apoiou a iniciativa.

– Nosso alvo não é o procurador – avalia o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

A comissão cobra respostas de Gurgel porque o procurador recebeu o inquérito da Operação Vegas em 2009 e a investigação, na época, já indicava relações suspeitas entre o bicheiro e o senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM). A CPI quer saber por que Gurgel não deu seguimento à investigação desde então.

Preocupado em blindar os militares que serão convidados a depor na Comissão da Verdade e a apresentar um contraponto a possíveis ataques às Forças Armadas, o Clube Naval criou uma comissão paralela da Verdade e montou grupo jurídico para assessorá-la. A iniciativa deve ser seguida pelos demais clubes militares.

Principal personagem da CPI que investiga as relações de agentes públicos e privados com esquema de jogos ilegais, o empresário Carlinhos Cachoeira será ouvido no Senado amanhã à tarde. Será a primeira prova de fogo da comissão criada há quase um mês.

O bicheiro chegará escoltado pela Polícia Legislativa do Senado, depois de ser conduzido à Casa por policiais federais desde o presídio da Papuda.

O empresário, acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012. A operação apreendeu 22 veículos, dinheiro, armas e joias com integrantes da organização que explorava máquinas caça-níqueis e jogos de azar no Centro-Oeste.
Vinte e oito pessoas foram presas. Conversas monitoradas pela PF revelaram uma extensa rede de influência comandada pelo bicheiro, que se associou a agentes públicos e privados, segundo relatório encaminhado ao Ministério Público.
No início da semana, o advogado do bicheiro, Márcio Thomaz Bastos, avisou ao presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que se até o dia do depoimento eles não tiverem acesso aos documentos protegidos por segredo de Justiça em poder da comissão, o empresário poderá ficar em silêncio na audiência.
Entre as convocações a serem discutidas na CPI, está a do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Tornou-se mais forte a cobrança pela presença do governador na comissão depois que o delegado da Polícia Federal Matheus Mella Rodrigues, segundo relato de parlamentares, apontou indícios de envolvimento de Perillo com Cachoeira.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, propostas que reajustam para R$ 32.147,90 os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
Os projetos ainda precisam passar pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça antes de serem apreciadas pelo plenário da Câmara. Inicialmente, o projeto previa um aumento dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48, valendo a partir de janeiro de 2011.
A proposta aprovada ontem, de autoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), aumenta o valor dos subsídios para R$ 32.147,90, valendo a partir de janeiro de 2012. Caso ocorra o reajuste, haverá um efeito cascata sobre os subsídios dos demais integrantes do Judiciário e Ministério Público.

O Conselho de Ética da Câmara abriu ontem processo preliminar contra o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) por falta de decoro parlamentar. O pedido de cassação, do PSDB, aponta relações suspeitas mantidas por Protógenes e o araponga Idalberto Matias Araújo, conhecido por Dadá, preso na Operação Monte Carlo.
Dadá é acusado de ser um dos operadores da organização comandada por Carlinhos Cachoeira.
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), indicará até a próxima semana um relator para o processo entre os três conselheiros sorteados: Amaury Teixeira (PT-BA), Jorge Corte Real (PTB-PE) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Caberá ao relator indicar ao conselho se deverá ou não abrir processo de cassação.
O ex-delegado é o primeiro alvo do Conselho. Apesar de responderem a inquérito no STF por ligações com Cachoeira, os deputados Carlos Lereia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO) ainda não são investigados no órgão porque o PSOL encaminhou o pedido contra ambos à Mesa e ainda está sob análise da Corregedoria.
No pedido de abertura de processo, o PSDB afirma que o deputado mantém relação de cumplicidade com o operador do grupo de Cachoeira e orientou o depoimento de Dadá em inquérito da PF, no qual é alvo, para assegurar impunidade ao araponga. O pedido do PSDB tem como ponto de partida diálogos gravados pela PF.
As conversas foram captadas em março e agosto do ano passado. Dadá esteve a serviço de Protógenes na Operação Satiagraha.

Por Maíra Gatto

Pressionada por entidades ambientais, artistas e parlamentares, a presidente Dilma Rousseff estuda uma fórmula para vetar o texto do Código Florestal preservando uma garantia de proteção legal aos produtores rurais. O prazo final para a decisão é o dia 28 de maio.
– O problema é o dia seguinte à sanção. Não posso levar a uma situação em que a lei não seja aplicável – salienta a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que discute o alcance do veto com Dilma.
Derrotado na votação da Câmara, o Planalto deseja recuperar o texto aprovado no Senado no final de 2011. Para tanto, seria necessário vetar as 21 alterações feitas pela Câmara, equacionando as resistências dos ruralistas para evitar uma derrubada do veto no Congresso. Responsável pela articulação política com os parlamentares, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, garantiu que haverá modificações, mas evita se comprometer.
– A tendência é de que haja vetos. Agora, em que artigos, qual é o alcance, obviamente, isso é uma decisão soberana da presidente – despistou.
Ligado a pequenos produtores, o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), diz confiar no veto. A principal mudança seria a recomposição na beira de rios de até 10 metros de largura, prevista em 15 metros a todos os produtores. Ontem, Bohn Gass protocolou projeto com graduação para recomposição de mata ciliar para até quatro módulos fiscais.
Luis Carlos Heinze (PP-RS), da bancada ruralista, faz campanha contra o veto. Caso ocorra, aposta em projeto de lei nos Estados que definam faixas mínimas de recomposição.

O Conselho de Ética do Senado decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, abrir processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Caso seja decidido que Demóstenes faltou com o decoro, em sua relação com o empresário de jogos ilegais de Goiás Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira,  a punição prevista é a cassação do mandato de senador.

Carlinhos Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro, acusado de comandar uma rede criminosa envolvendo políticos. Essas ligações foram investigadas nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que flagraram conversas entre Demóstenes e Cachoeira.

A representação contra Demóstenes no Conselho de Ética foi apresentada pelo PSOL. O parecer enfatizou o caráter político do processo no Conselho de Ética e as contradições identificadas nas posturas adotados pelo parlamentar em diferentes momentos de sua defesa.

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do processo, fundamentou que o que está em jogo é a imagem do Senado e não só a do senador. Ele argumentou ainda que Demóstenes entrou em contradição ao se dizer contrário à legalização dos jogos e defender, nas votações do Senado, a legalização dos bingos.