A polêmica proposta de emenda à Constituição que alija o Ministério Público (MP) das investigações criminais volta a ser discutida quarta-feira pela Câmara dos Deputados.
Relator da matéria em uma comissão especial, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) promete apresentar um texto que permita um trabalho conjunto entre promotores e policiais na apuração de crimes.
Trad não quis antecipar como funcionaria o novo modelo. O parlamentar, contudo, assegura que irá manter as investigações que já estão sendo conduzidas pelo MP. Ele também não pretende proibir que instituições como o Banco Central, a Receita Federal e o INSS mantenham núcleos de inteligência para apurar supostos delitos financeiros e previdenciários.
No texto original, de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B-MA) e que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, esses órgãos estariam proibidos de conduzir investigações – expediente que seria de autoria exclusiva das polícias civil e federal.
_ As CPIs e órgãos como Receita Federal não terão sua atuação investigatória comprometida – adianta o deputado.
Depois de apresentado, o relatório terá de ser aprovado pela comissão para seguir ao plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação, mesmo ritual a ser seguido no Senado.
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