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Relatório da PEC 37 na quarta-feira

11 de junho de 2012 1

A polêmica proposta de emenda à Constituição que alija o Ministério Público (MP) das investigações criminais volta a ser discutida quarta-feira pela Câmara dos Deputados.

Relator da matéria em uma comissão especial, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) promete apresentar um texto que permita um trabalho conjunto entre promotores e policiais na apuração de crimes.

Trad não quis antecipar como funcionaria o novo modelo. O parlamentar, contudo, assegura que irá manter as investigações que já estão sendo conduzidas pelo MP. Ele também não pretende proibir que instituições como o Banco Central, a Receita Federal e o INSS mantenham núcleos de inteligência para apurar supostos delitos financeiros e previdenciários.

No texto original, de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B-MA) e que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, esses órgãos estariam proibidos de conduzir investigações – expediente que seria de autoria exclusiva das polícias civil e federal.

_ As CPIs e órgãos como Receita Federal não terão sua atuação investigatória comprometida – adianta o deputado.

Depois de apresentado, o relatório terá de ser aprovado pela comissão para seguir ao plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação, mesmo ritual a ser  seguido no Senado.

Comentários (1)

  • Acorda Sapucaia do Sul diz: 15 de junho de 2012

    Estou pedindo auxilio a você para mostrar o coronealismo que existe em Sapucaia do Sul, Fundamos um movimento no facebook,
    “Acorda Sapucaia do Sul” queremos que seja revogado a lei que teve aumento de 77%,
    A diretoria da Câmara de vereadores, não nos deu direito a palavra na tribuna popular e informou que até pode mas não ira mudar este valor de 10.021,17… entre no face e nos encontre por favor!
    Na noite de ontem juntamos uma média de 200 pessoas na frente da Câmara de Vereadores, a sessão foi até cancelada pelos vereadores que fugiram…. olhe no face e nos ajude!!!!

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