Diários de Brasília

ENTREVISTA: Gilson Dipp, presidente da comissão de juristas

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp presidiu a comissão de 15 juristas escalada para elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal. O grupo atualizou a legislação septuagenária sem fugir de temas polêmicos como eutanásia, aborto, homofobia e enriquecimento ilícito. Em conversa com o Diário Catarinense, o ministro avaliou o trabalho realizado em oito meses, tempo que ele considera recorde para reestruturar “o código de condutas da sociedade”. A seguir, trechos da entrevista.

Diário Catarinense _ Qual a avaliação do trabalho da comissão?

Gilson Dipp _ A comissão trabalhou com denodo, afinco e competência. Apresenta um anteprojeto moderno, compatível com a realidade brasileira. Ele incorpora mais de uma centena de leis especiais e extravagantes, como lavagem de dinheiro e crimes ambientais, que formavam um emaranhado de textos, incompreensível até para os operadores do Direito, que dirá para a população.

DC _ Qual a importância desta atualização da legislação?

Dipp _ O anteprojeto será entregue em prazo recorde, como nenhuma comissão externa do Senado fez. Como afirmaram editoriais de jornais, depois da Constituição, o Código Penal é o diploma legislativo mais importante para a vida da sociedade. Ele que determina os limites da interferência do Estado naquilo que é mais sagrado para o cidadão, a liberdade.

DC _ Quais os trunfos do anteprojeto?

Dipp _ Criamos tipos penais condizentes com nosso tempo, como os crimes cibernéticos. Em função dos eventos internacionais que vão ocorrer no Brasil, como Olimpíadas, Copa e visita do papa, tipificamos o terrorismo. Todos os crimes têm um nome, tipificamos as milícias, que não existem somente no Rio de Janeiro.

DC _ A comissão tocou em temas polêmicos, como aborto, homofobia e eutanásia. O senhor espera polêmicas no Congresso?

Dipp _ Aumentamos a possibilidade do aborto, por exemplo, que continua sendo crime. É natural que surjam polêmicas. O Brasil tem diversidade religiosa, econômica, filosófica e cultural, que reflete na composição do parlamento. O que poderemos fazer, se convidados, é dar explicações aos parlamentares. Elaboramos um trabalho técnico, sem fugir de nada.

DC _ O senhor teme que o texto sofra muitas modificações?

Dipp _ Aí é o imponderável do processo legislativo. Nossa esperança é de que as modificações sejam mínimas. Agora, o senhor da razão sobre a lei é o parlamento brasileiro, que verá conveniência de cada artigo ou pena.

DC _ O senhor espera ver o novo Código virar lei em quanto tempo?

Dipp _ No Senado, tenho certeza absoluta que o presidente José Sarney e a Comissão de Constituição e Justiça darão um tratamento preferencial ao tema, mesmo em semestre de eleições. Agora, existe o trâmite final em todo o parlamento, que envolve a Câmara. Eu sou muito otimista. Tenho expectativa de que no ano que vem nós teremos um novo Código Penal.

Entrevista: Mauro Hauschild - presidente do INSS

Por Carolina Bahia

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, promete solucionar a crise em 90 dias. Gaúcho de Bom Retiro do Sul, ele admite a escassez de pessoal, mas reclama da baixa produtividade dos peritos:

Zero Hora – Falta pessoal ou produtividade na perícia médica no Estado?

Mauro Hauschild – As duas coisas. Temos de ampliar o número de peritos. Acabamos de nomear 250, vamos nomear mais 125 até outubro. Precisamos realizar mais perícias com a força de trabalho disponível. Que pelo menos 70% dos peritos façam entre 15 e 20 perícias todos os dias. Isso significa uma perícia a cada 20 minutos.

ZH – Qual é a média hoje?

Hauschild – Em números nacionais, temos uma média de 11, 12 perícias por perito, contando os que não estão em atividade. Mas podemos chegar a 15 e até a 18.

ZH – A média do Rio Grande do Sul é mais baixa?

Hauschild – Há peritos que entregam sete, oito perícias por dia em Porto Alegre. Se fizermos um comparativo com consultório, nos parece desproporcional um médico não fazer 15 perícias em seis horas – ou 18 em oito horas.

ZH – Onde estão os médicos que não fazem perícia?

Hauschild – Em Porto Alegre, temos 10 peritos no Sistema Integrado de Assistência à Saúde do Servidor. Podemos ter dois ou três nessa área para atender. Os outros sete vamos devolver à perícia inicial.

ZH – Tem gente ociosa?

Hauschild – Eles não têm o volume de trabalho que outros médicos da perícia do INSS.

ZH – Tem gente que não aparece para trabalhar?

Hauschild – Talvez não cumpram a jornada ou, se cumprem, não realizam a atividade que a gente gostaria.

ZH – Quando o sistema estará operando dentro do razoável?

Hauschild – Em 90 dias.

Por GuilhermeMazui e Letícia Costa

Médicos e dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concordam com o diagnóstico: o serviço de perícias entrou em colapso no Estado. E é praticamente só nisso que eles concordam.
Enquanto os peritos denunciam os gestores como responsáveis por um desmonte no instituto, que seria responsável por demoras de até quatro meses para agendar um exame, a superintendência em Brasília lançou suspeitas sobre a produtividade dos médicos gaúchos e deflagrou uma intervenção branca na gerência de Porto Alegre. Em meio ao bate-boca, o trabalhador sofre com o atendimento.

Em entrevista ontem a ZH, o presidente do órgão, Mauro Hauschild, disse que peritos gaúchos realizam menos exames que seus colegas de outros Estados e afirmou suspeitar de que parte deles burla o sistema de ponto eletrônico para não trabalhar. Hauschild sofre pressão da Casa Civil para elevar a quantidade de perícias no Estado, onde o desempenho está entre os piores do país. Na quinta-feira, ele estará na Capital para cobrar mudanças no atendimento.

No caso de Porto Alegre, cada médico terá de realizar 18 perícias diárias, segundo ele o dobro do desempenho atual. Para o sindicato nacional da categoria, o ideal seria fazer 12 atendimentos ao dia. A corregedoria do INSS ainda vai apurar se os peritos de fato cumprem a jornada de trabalho, já que todos os profissionais são obrigados a bater o ponto eletrônico.

Clarissa Bassin, vice-presidente da associação dos peritos gaúchos, afirma que o problema é a debandada de profissionais, por aposentadoria ou pedido de demissão. Segundo dados da Associação, 1.332 médicos demitiram-se nos últimos 40 meses no país. De dezembro de 2008 a abril de 2012, o total de profissionais no sistema teria caído de 5.362 para 4.590 (14,39%).

– A acusação de que os médicos não trabalham não confere. Estão dizendo isso para criar uma cortina de fumaça e esconder que fazem uma gestão horrorosa. Os salários estão congelados desde 2008 e as condições de trabalho são horríveis. Os médicos pedem demissão e o INSS não consegue repor – afirma Clarissa.

O PC do B oficializou ontem a desistência da candidatura a prefeito de São Paulo do vereador Netinho de Paula. O partido irá apoiar o petista Fernando Haddad na disputa pela prefeitura. O acordo foi selado na sede do Instituto Lula.

O encontro durou cerca de 1h30min e teve a presença do ex-presidente Lula, Haddad, Netinho e de dirigentes dos dois partidos. A presidente estadual do PC do B, Nádia Campeão, é a mais cotada para substituir a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) como candidata a vice-prefeita na chapa petista.

Juízes recebem acima do teto, o que contraria a Constituição. A constatação é da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

– Não se pode negar que o Poder Judiciário, hoje, não está cumprindo o teto constitucional em relação aos salários – disse Eliana, esclarecendo, contudo, que os juízes que receberam acima do teto constitucional não terão que devolver os valores.

De acordo com a Constituição, nenhum servidor público brasileiro pode ganhar acima do salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 26,7 mil. No caso dos desembargadores dos tribunais de Justiça, os subsídios não podem exceder a 90,25% do valor, o que corresponde a R$ 24,1 mil.

– Estamos preocupados e interessados em dar uma resposta à sociedade, mas não se trata de passado. Vamos pensar para o futuro, para nos organizarmos. Isso é o importante – respondeu, quando questionada a respeito da possível devolução dos recursos.

Além disso, a Resolução 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que, para efeito de cálculo, o teto limita, além dos vencimentos, as gratificações, os adicionais, abonos, prêmios, as verbas de representação e outras vantagens eventuais ou temporárias recebidas em função de desempenho do cargo.

A pressão para que o julgamento do processo do mensalão comece em agosto abriu nova crise no Supremo Tribunal Federal (STF). Em troca de ofícios, o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, cobrou do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, a liberação do processo até a noite de ontem.

Lewandowski reagiu com novo ofício, dizendo, conforme sua assessoria, que nunca atrasou nem antecipou julgamentos para não estimular “odioso” rito de exceção. No centro dessa nova crise, está o calendário do mensalão. Britto não queria novamente ser acusado de dar ao caso um tratamento diferenciado dos demais. Por isso, dizia que Lewandowski precisava liberar o processo até esta segunda para respeitar os prazos legais de intimação dos advogados.

De acordo com Britto, se Lewandowski liberasse o processo somente hoje, não haveria tempo suficiente para que os prazos processuais fossem seguidos antes do dia 1º de agosto. O julgamento então seria adiado para o dia 6 de agosto.

Lewandowski deve liberar o processo hoje, obrigando Britto a fazer o que não queria: providenciar a publicação de uma edição extra do Diário de Justiça para garantir que o julgamento comece no dia 1º de agosto, conforme já decidido pelos ministros.

Na semana passada, Britto tentou conversar com Lewandowski sobre esses prazos. Sem sucesso. Ele não o atendeu nem retornou os recados que recebeu. Aos colegas, o ministro tem reclamado do comportamento do presidente do tribunal. Ele afirma, por exemplo, que nunca o STF marcou a data de um julgamento antes que o revisor terminasse seu voto. Queixou-se ainda que Britto estaria discutindo reservadamente com três ou quatro colegas o cronograma de julgamento, alijando os demais.

A relação entre os dois tem se deteriorado desde que o julgamento do mensalão tornou-se prioridade de sua gestão na presidência do tribunal. No passado, os dois eram afinados, chegaram a fazer verdadeira campanha em favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Quando o assunto mensalão começou a tomar conta do dia a dia do tribunal, os dois entraram em choque. Lewandowski afirmava ser prejudicial às eleições municipais julgar o processo antes de outubro. O processo eleitoral seria contaminado. Britto, por outro lado, afirma que a imprensa e a opinião pública querem um julgamento rápido e que o tribunal não deveria fazer seu calendário pensando nas eleições.

Advogado do senador Demóstenes Torres (ex-DEM), Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, deixou claro ontem, em um discurso de 40 minutos, que a estratégia de defesa é levar o caso a plenário, onde o voto é secreto. Com isso, optou por não pedir o arquivamento do processo no conselho:

– O senador Demóstenes quer ser julgado pela totalidade do Senado. Sendo o senador eleito de forma absolutamente consagradora e enfrentando campanha insidiosa, ele entende que deve ir ao plenário. A defesa técnica pede que encaminhe ao plenário para que, na totalidade de 80 senadores, se decida sobre sua sorte.

Kakay também ressaltou que a Justiça ainda não decidiu pela legalidade das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal. Ele disse ter confiança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulará os grampos ao analisar a reclamação apresentada por ele. Diante da expectativa da defesa, a condenação de Demóstenes seria injusta.

– Tem lógica cassar um senador da República com base em prova ilegal? – perguntou.