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Dipp: “Elaboramos um trabalho técnico, sem fugir de nada"

26 de junho de 2012 0

ENTREVISTA: Gilson Dipp, presidente da comissão de juristas

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp presidiu a comissão de 15 juristas escalada para elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal. O grupo atualizou a legislação septuagenária sem fugir de temas polêmicos como eutanásia, aborto, homofobia e enriquecimento ilícito. Em conversa com o Diário Catarinense, o ministro avaliou o trabalho realizado em oito meses, tempo que ele considera recorde para reestruturar “o código de condutas da sociedade”. A seguir, trechos da entrevista.

Diário Catarinense _ Qual a avaliação do trabalho da comissão?

Gilson Dipp _ A comissão trabalhou com denodo, afinco e competência. Apresenta um anteprojeto moderno, compatível com a realidade brasileira. Ele incorpora mais de uma centena de leis especiais e extravagantes, como lavagem de dinheiro e crimes ambientais, que formavam um emaranhado de textos, incompreensível até para os operadores do Direito, que dirá para a população.

DC _ Qual a importância desta atualização da legislação?

Dipp _ O anteprojeto será entregue em prazo recorde, como nenhuma comissão externa do Senado fez. Como afirmaram editoriais de jornais, depois da Constituição, o Código Penal é o diploma legislativo mais importante para a vida da sociedade. Ele que determina os limites da interferência do Estado naquilo que é mais sagrado para o cidadão, a liberdade.

DC _ Quais os trunfos do anteprojeto?

Dipp _ Criamos tipos penais condizentes com nosso tempo, como os crimes cibernéticos. Em função dos eventos internacionais que vão ocorrer no Brasil, como Olimpíadas, Copa e visita do papa, tipificamos o terrorismo. Todos os crimes têm um nome, tipificamos as milícias, que não existem somente no Rio de Janeiro.

DC _ A comissão tocou em temas polêmicos, como aborto, homofobia e eutanásia. O senhor espera polêmicas no Congresso?

Dipp _ Aumentamos a possibilidade do aborto, por exemplo, que continua sendo crime. É natural que surjam polêmicas. O Brasil tem diversidade religiosa, econômica, filosófica e cultural, que reflete na composição do parlamento. O que poderemos fazer, se convidados, é dar explicações aos parlamentares. Elaboramos um trabalho técnico, sem fugir de nada.

DC _ O senhor teme que o texto sofra muitas modificações?

Dipp _ Aí é o imponderável do processo legislativo. Nossa esperança é de que as modificações sejam mínimas. Agora, o senhor da razão sobre a lei é o parlamento brasileiro, que verá conveniência de cada artigo ou pena.

DC _ O senhor espera ver o novo Código virar lei em quanto tempo?

Dipp _ No Senado, tenho certeza absoluta que o presidente José Sarney e a Comissão de Constituição e Justiça darão um tratamento preferencial ao tema, mesmo em semestre de eleições. Agora, existe o trâmite final em todo o parlamento, que envolve a Câmara. Eu sou muito otimista. Tenho expectativa de que no ano que vem nós teremos um novo Código Penal.

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