Por Maíra Gatto
Desde julho o Banco Central (BC) está limitando o acesso dos produtores de fumo ao crédito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). A ação, criticada pelo setor, será debatida hoje na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Pela resolução do BC, os produtores precisam estabelecer percentuais mínimos de plantação de outras culturas, deixando assim de depender apenas da produção de fumo. A medida integra uma série de ações do governo brasileiro adotadas após a assinatura da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, tratado da Organização Mundial da Saúde apoiado por outros 193 países.
O autor da proposta de discussão, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), afirma que o setor será prejudicado:
- Em nenhum momento as entidades representativas do setor foram consultadas sobre as medidas que seriam tomadas e que discriminam o produtor de fumo em relação a outros produtores no âmbito do Pronaf – argumenta.
Foram convidados para a audiência representantes dos fumicultores, da indústria e do governo federal.
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