Diários de Brasília

Por Guilherme Mazui

A mais alta Corte do país vive momentos de pressão. Jurídica, política, ética e social. Em dois dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar um caso que transcende a letra fria da lei. Apesar da presunção de imparcialidade, o passado e as relações pessoais dos ministros dão margem para questionamentos sobre o veredicto que apontará o destino dos 38 réus do mensalão.

Na análise da ação penal 470, que trata do suposto esquema de compra de parlamentares durante o governo Lula, é difícil separar o caráter técnico do julgamento da influência política. As tentativas de interferência externa acompanham a própria tramitação do processo, que ameaça punir líderes históricos do PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do partido José Genoino.

Em 2007, quando o STF acatou a denúncia, Ricardo Lewandowski foi flagrado pelo jornal Folha de S.Paulo desabafando com um amigo ao telefone. Segundo ele, o Supremo havia analisado o caso com “a faca no pescoço” e que a tendência na Corte era “amaciar para Dirceu”.

Em 2012, Lewandowski trocou farpas com Ayres Britto, ao ser cobrado por mais agilidade na conclusão da revisão do processo. A entrega no fim de junho assegurou o começo do julgamento para antes das eleições municipais. A disputa eleitoral também criou polêmica entre o ministro Gilmar Mendes, advogado-geral da União no governo FH, e o ex-presidente Lula.

Neste fim de semana, Mendes foi envolvido em outra controvérsia. A revista Carta Capital citou a existência de um documento, que teria sido produzido por Marcos Valério, que indica um suposto repasse de R$ 185 mil a Mendes no tempo em que ele chefiou a Advocacia-Geral da União (AGU). Valério negou a autenticidade do documento. Mendes classificou a reportagem como “absurda” e disse que irá processar a revista.

A influência do Planalto no Supremo carrega vício de origem, já que os ministros são nomeados pelo presidente da República, mediante avaliação do Senado. Dos atuais 11 integrantes da Corte, oito vestiram a toga com a bênção de Lula ou de Dilma Rousseff.

– A ferramenta de escolha dos ministros é passível de crítica, mas, por estar sendo vigiado pela opinião pública, o STF deve ser muito rigoroso na análise das provas e denúncias – sustenta Roberto Baptista Dias da Silva, doutor em Direito Constitucional e professor da PUC-SP.

Dos integrantes da cúpula do Judiciário, quem vive situação mais incômoda é Dias Toffoli. Sua carreira de advogado evoluiu atrelada ao PT. Foi consultor jurídico da CUT, advogado do partido e advogado-geral da União no governo Lula. Sua companheira também já defendeu um dos réus no mensalão. As relações do ministro podem forçar-lhe a se dizer impedido de participar do julgamento.

Ao analisar as biografias dos ministros e o impacto político do julgamento, o professor da UnB e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Neves, acha difícil o STF escapar das críticas. Se absolver os réus, apanhará da opinião pública. Se condená-los, será questionado por políticos por ter decidido sob pressão, sem a autonomia esperada.

– Qualquer decisão será difícil de justificar – aponta Neves.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estendeu o prazo para que cinco Tribunais de Justiça do país tornem públicas as listas com nomes e salários de seus magistrados e servidores. O TJ do Rio Grande do Sul, que segue sem cumprir a determinação, não está incluído. Avalizada pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Brito, a decisão incluiu as Cortes de Goiás, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina. Na semana passada, o TJ de Minas Gerais já havia sido beneficiado. O prazo inicial, estabelecido em resolução do próprio conselho, expirou na última sexta-feira.
Os cinco tribunais alegaram dificuldades técnicas para disponibilizar os dados em seus sites até a data prevista. Goiás e Santa Catarina pediram mais 30 dias, Paraná, 20 dias, e Mato Grosso do Sul, 10 dias. Minas havia solicitado 15 dias.  Para Brito, os pedidos foram “suficientemente justificados”. O ministro voltou a defender a publicação das remunerações nominais, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação:
– A população que nos paga tem o direito de saber quanto nos paga.
Para dar o exemplo, o CNJ disponibilizou na internet os nomes e vencimentos de todos os seus servidores na quinta-feira.
Determinação começa a ser fiscalizada a partir de hoje
Por aqui, o TJ gaúcho também justifica o atraso por “problemas técnicos”. Mas, como o pedido por mais tempo não chegou a ser formalizado ao CNJ, não houve ampliação do prazo. Segundo o presidente do Conselho de Comunicação da Corte, Túlio Martins, a solicitação deve ser encaminhada nos próximos dias.
A partir de hoje, o conselho dará início à fiscalização da medida. A entidade não sabe precisar o grau de adesão. Nos bastidores, a resistência ainda é grande.

A dez dias do julgamento do mensalão, o ambiente é tenso em Brasília. Não há outro assunto nos círculos políticos e jurídicos. A despeito das expectativas, Dilma quer o governo longe da polêmica e determinou aos seus ministros que evitem comentários públicos. A lei do silêncio se estende aos réus, que recusam pedidos de entrevista. Contudo, nenhuma movimentação supera a dos advogados, que visitaram todos os ministros do Supremo, esgrimindo teses na tentativa de salvar a pele de seus clientes. Às vésperas do desfecho do mais rumoroso escândalo de corrupção do país e temendo imprevistos, o Supremo requisitou tropas federais para garantir a segurança da corte. Houve ministro pedindo até a presença das Forças Armadas na Praça dos Três Poderes.

Vieira da Cunha garimpa em Brasília a participação de figurões do PDT nos eventos da candidatura José Fortunati. Por enquanto, o presidente da sigla, Carlos Lupi, e o ministro do Trabalho, Brizola Neto, são esperados para o comício final da campanha, mas há expectativa de que eles desembarquem antes na Capital. Fortunati e Gustavo Fruet, no Paraná, são as principais apostas do partido.

Maria do Rosário (foto) pediu à Polícia Federal que acompanhe as investigações em torno da invasão da sede do grupo Tortura Nunca Mais, no Rio. Para a ministra dos Direitos Humanos, há fortes indícios de que se trata de uma ação movida a revanchismo ideológico. A invasão foi precedida por duas ameaças.

Representantes de criadores suínos estiveram em Brasília nesta terça-feira. Eles pressionam o governo para que as medidas de apoio ao setor, anunciadas na semana passada, saiam do papel. A prorrogação das dívidas, por exemplo, não está sendo autorizada pelos bancos. Isso porque a renegociação precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, o que só deve ocorrer no final da próxima semana:

- Até o dia 31 (de julho) devemos ter uma decisão. Mas, esse aviso é necessário que se passe aos gerentes para que eles já possam ir organizando e atendendo os produtores – explicou o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos, Marcelo Lopes, que participou das reuniões no Ministério da Agricultura.

Os suinocultores também cobraram do governo uma definição de um preço mínimo para a carne suína. Como medida emergencial, os criadores pedem o pagamento de um subsídio de 40 centavos ao produtor por quilo de animal vendido. Os ministérios da Agricultura e da Fazenda estão avaliando os pedidos.

Por Maíra Gatto

Desde julho o Banco Central (BC) está limitando o acesso dos produtores de fumo ao crédito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). A ação, criticada pelo setor, será debatida hoje na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Pela resolução do BC, os produtores precisam estabelecer percentuais mínimos de plantação de outras culturas, deixando assim de depender apenas da produção de fumo. A medida integra uma série de ações do governo brasileiro adotadas após a assinatura da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, tratado da Organização Mundial da Saúde apoiado por outros 193 países.

O autor da proposta de discussão, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), afirma que o setor será prejudicado:

- Em nenhum momento as entidades representativas do setor foram consultadas sobre as medidas que seriam tomadas e que discriminam o produtor de fumo em relação a outros produtores no âmbito do Pronaf – argumenta.

Foram convidados para a audiência representantes dos fumicultores, da indústria e do governo federal.

Por Maíra Gatto

Menos de uma semana após o lançamento de um pacote de medidas do governo federal para amenizar a crise do setor, criadores de suínos retornam à capital federal. A reunião, às 10h desta terça-feira, é para tratar de uma importante reivindicação e que ficou de fora do pacote: a definição de um preço mínimo para a carne suína.

Atualmente os preços praticados no mercado, segundo os suinocultores, não cobrem os custos da produção. A definição de um valor mínimo, reconhecido pelo governo federal, protegeria os criadores em situações de crise.

Entre as medidas divulgadas na semana passada está a prorrogação das dívidas de custeio e investimento. O governo também disponibilizou R$ 200 milhões, em uma Linha de Crédito Especial (LEC) direcionada a indústria e varejistas.

Por Maíra Gatto e Angélica Sattler

O relator da Medida Provisória que altera o Código Florestal, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), se reúne na manhã desta terça-feira no Planalto com ministros do governo para tentar ajustar os últimos pontos do seu parecer. A leitura do relatório, marcada para ontem, foi novamente adiada para hoje à tarde. Assim como ao longo de todo o debate da nova legislação, o ponto mais polêmico são as medidas de recomposição nas margens de rios.

A reunião foi convocada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e vai reunir os titulares da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Casa Civil. Pelo texto que veio do Planalto a recomposição de mata ciliar em propriedades de 4 à 10 módulos fiscais, para rios de até 10 metros de largura, deve ser de 20 metros. A bancada ruralista no Congresso defende uma redução da medida para 15 metros. A sugestão do relator é manter a proposta do governo, desde que a recomposição não ultrapasse 25% da área total da propriedade.

Outro ponto de divergência é o tamanho da reserva legal na Amazônia, fixada em 80% da área das propriedades:

- Esse é o problema que surgiu na última hora e é uma das razões pela qual eu estou adiando a leitura – disse ontem o relator.

O senador promete colocar a matéria em votação ainda esta semana. O adiamento da análise para o segundo semestre, no entanto, não está descartado:

- Os pontos são graves e seria muito importante que deliberássemos ainda antes do recesso. Mas o risco de ser adiado existe – completou o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da Comissão Mista criada para avaliar a medida provisória.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa hoje a aquisição de financiamento do Estado do Rio Grande do Sul no Banco Mundial (Bird). A operação totaliza U$ 480 milhões de dólares e também será avaliada no Plenário. Caso o empréstimo seja aprovado, a primeira parcela - de U$ 40 milhões de dólares - será repassada ainda este mês. Os recursos serão investidos na reforma de escolas e rodovias.

Não há um único componente eleitoral que preocupe o Planalto. Ao contrário de Lula, disposto a “morder canelas” por Fernando Haddad em São Paulo, a presidente Dilma não cogita participar das campanhas aliadas. Sua obsessão é evitar a crise internacional. Todos os dias ela recebe relatos da equipe econômica sobre o cenário externo e cobra celeridade nos investimentos estatais. Nos últimos dias, o governo tem se empenhado em desarmar as bombas ativadas pelo Congresso. O jantar de Dilma, ontem, com Marco Maia, teve um caráter pedagógico. Nada assusta mais a presidente do que a previsão, na LDO, de um mecanismo que permite reajustes salariais automáticos ao Judiciário e ao Legislativo. Cálculos do Ministério do Planejamento projetam um rombo de R$ 10 bilhões no orçamento – valor superior ao pacote anticrise lançado semana passada, de R$ 8 bi.

Único parlamentar brasileiro a acompanhar as eleições no México como observador internacional, Paulo Ferreira (foto) deixou o país atônito com a forma como a violência do narcotráfico pautou a campanha. O petista diz que os eleitores admitem até mesmo a corrupção, desde que o novo governo solucione a crise na segurança.

O governo aposta na divulgação dos salários do serviço público para conter a ânsia por aumentos no Judiciário, que reivindica 56% de reajuste. Enquanto a média salarial da Justiça é de R$ 10.385, no Executivo o valor médio é R$ 5.906. No Legislativo, de R$ 15.055.

O governo vai extinguir o fator previdenciário. A votação será em agosto, após o recesso da Câmara. A única pendência é a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. Para obter o benefício integral, a nova regra segue a fórmula 85/95, na qual a soma da idade com o tempo de contribuição terá de alcançar 85 para mulheres e 95 para homens.

Depois do recesso, o Congresso terá votações em apenas duas semanas de agosto. Em setembro, só haverá uma semana de trabalho. É o chamado esforço concentrado, que pode ser traduzido como “parlamentares em campanha”.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, foi taxativo ontem ao afirmar que o governo não irá cobrar pedágio após o encerramento dos contratos das 15 praças que serão desativadas no Estado em 2013.
– Vamos receber as estradas e não vamos cobrar pedágio.

Não convidem para a mesma mesa o prefeito de Pelotas, Fetter Jr, e seu ex-secretário Eduardo Macluf. Fetter atribui ao colega de partido toda a crise nas chapas governistas à prefeitura.

Por Guilherme Mazui

Depois de ter sido denunciado pelo desvio de R$ 28,6 milhões da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), o psicólogo e consultor gaúcho Luis Antonio Lima foi absolvido pela Justiça. Por três votos a zero, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) absolveu Lima dos crimes de apropriação indébita, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

OMinistério Público (MP) aguarda a notificação para decidir se tentará um recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lima conseguiu reverter a decisão da Justiça de primeiro grau, que o havia condenado.

Publicada na segunda-feira no Diário de Justiça, a decisão proferida em 14 de junho também inocentou Flávia Camarero, ex-mulher de Lima, o gaúcho Eduardo Grin e Antônio Manoel Dias Henriques, ex-diretor-presidente da Finatec, entidade vinculada à Universidade de Brasília (UnB), usada no suposto esquema denunciado pelo MP há quatro anos.

Condenados em 2010, os quatro recorreram em liberdade. No entanto, tiveram seus bens confiscados, em um valor estimado em R$ 50 milhões à época, patrimônio que poderá ser recuperado com a reviravolta no caso.

O quarteto foi denunciado com base nas investigações do MP. O órgão indicou que, de 2001 a 2006, a Finatec manteve contratos com a Intercorp Consultoria Empresarial, a Camarero & Camarero Consultoria Empresarial e a Grin Consultoria e Assessoria, empresas que pertenciam, respectivamente, a Lima, Flávia e Grin.

Para o MP, Lima e Grin teriam usado seus contatos no PT para fechar contratos superfaturados com prefeituras administradas pelo partido e por outras siglas, oferecendo programas de modernização administrativa e softwares de gestão, manobra não comprovada na visão do tribunal.

Os desembargadores Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos e João Timóteo entenderam que houve “ausência de provas da existência do fato” e que os promotores não conseguiram tipificar a eventual conduta criminosa dos réus.

– Encontramos erros na acusação, já que os acontecimentos não batiam com os delitos apontados. No enfrentamento técnico, ganhamos sob todos os aspectos – destaca o advogado de Lima e Flávia, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Conforme o advogado, após o episódio, Lima e Flávia deixaram Brasília. Os dois trabalham em São Paulo.

– Considero que a questão está liquidada, e um eventual recurso não mudará o que foi decidido. É uma decisão que ajuda a recuperar a imagem destas pessoas – completa Kakay.

Por Maíra Gatto

O Ministério da Saúde vai liberar R$ 650 milhões em 2012 para Estados e municípios. Os recursos servirão para remuneração diferenciada dos profissionais que realizam cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e para realização de mutirões. Em 2011, foram R$ 350 milhões.

O Rio Grande do Sul vai receber R$ 32 milhões. Outros R$ 18 milhões serão enviados para Santa Catarina. Os recursos serão transferidos em uma parcela única ao longo do orçamento de 2012.

- Queremos estimular a realização de cirurgias. Estamos dando um importante passo para reduzir o tempo de espera do paciente – explica o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A verba será direcionada às especialidades com maior demanda em cada região. A a escolha será dos gestores. Parte do recurso está assegurada para cirurgias de catarata, varizes, cirurgias ortopédicas e nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Do total, R$ 50 milhões vão para municípios em que pelo menos 10% da população viva em situação de extrema pobreza.

Por Léo Saballa Jr.