Em nota oficial sobre o Inquérito Policial Militar referente à ocorrência de um incêndio que destruiu a Estação Antártica Comandante Ferraz, em fevereiro deste ano na Antártida, a Marinha afirmou que o caso permanece em segredo de Justiça e foi enviado à 11 Circunscrição Judiciária Militar. Segundo informações obtidas pelo jornal O Estado de S.Paulo, o Ministério Público Militar (MPM) denunciou à Justiça o primeiro-sargento Luciano Gomes Medeiros, pelos crimes de homicídio culposo (sem a intenção de matar) e de dano ao patrimônio no caso. O Ministério da Defesa também não está se pronunciando sobre o fato, aguardando a decisão final.
Enquanto o caso corre na Justiça, prossegue a Operação Antártica XXXI de desmonte da antiga estação e da instalação dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE).Segundo o contra-almirante e diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha, José Roberto Bueno Junior, os trabalhos tiveram início em novembro e a previsão é de que a instalação dos MAE já ocorra a partir de janeiro de 2013. Essas ações, reforçou, não estão prejudicando a continuidade nas pesquisas dos programas e projetos brasileiros no local. Os pesquisadores retomaram seus trabalhos nos chamados refúgios, nos acampamentos e na Estação Argentina Câmara na Antártica.
Ainda conforme o contra-almirante e diretor, a especificação da nova estação está a cargo de um Grupo de Trabalho Interministerial, envolvendo comunidades científica, acadêmica e órgãos ambientais.
Leia abaixo a íntegra da nota oficial.
NOTA DA MARINHA:
Senhora jornalista,
Em atenção à sua solicitação, participo a Vossa Senhoria que o Inquérito Policial Militar referente à ocorrência de um incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), enviado à 11a Circunscrição Judiciária Militar, permanece em segredo de justiça.
Por oportuno, cabe destacar que a Operação Antártica XXXI, que é constituída de ações de pesquisa científica, de atividades de desmonte da antiga estação e da instalação dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE), é a maior operação logística desenvolvida pela Marinha do Brasil (MB) naquele ambiente. Serão 5 (cinco) navios operando na região, cerca de 200 (duzentos) pesquisadores e 300 brasileiros, civis e militares (servidores do Arsenal de Marinha no Rio de Janeiro – AMRJ -, tripulações dos navios e fuzileiros navais do Batalhão de Engenharia de Fuzileiros Navais) atuando na área.
Em novembro de 2012, teve início, com sucesso, a operação de desmonte da EACF e em janeiro de 2013 será iniciada a instalação dos MAE que abrigarão o Grupo-Base, os operários do AMRJ e militares da MB. Ambas as operações serão apoiadas pelos navios, com exceção do Navio Polar (NPo) “Almirante Maximiano” que está sendo usado exclusivamente em apoio as pesquisas. Todasas solicitações efetuadas pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Meio Ambiente (MMA) foram atendidas pela Marinha. Não haverá perda de continuidade nas pesquisas dos programas e projetos brasileiros na Antártica.
Os escombros serão trazidos para o Brasil pelo Navio Mercante “Germânia” e sofrerão metodologia específica para o descarte.
Em recente visita técnica a EACF, representantes de alguns países membros do Tratado Antártico expressaram a admiração e o respeito ao Brasil pela pronta reação e pela grande magnitude da operação logística desenvolvida para o desmonte da Estação, visando mitigar o impacto ambiental decorrente.
Os trabalhos estão sendo conduzidos de forma multidisciplinar com a participação do MMA, CETSB, FUNDACENTRO, MCTI e outros órgãos e instituições governamentais e privadas.
Quanto à nova estação brasileira na Antártica, sua construção tem início previsto para o verão de 2013/2014, e se desenvolverá de acordo com projeto resultante de concurso público nacional e internacional. O concurso terá o apoio operacional do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Direção Nacional.
A especificação da nova Estação está sendo elaborada por um Grupo de Trabalho Interministerial, com a participação das comunidades científica e acadêmica e órgãos ambientais .
Quanto ao Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), a despeito do incidente ocorrido na EACF, estão tendo e terão continuidade todas as pesquisas programadas para o verão antártico no período de novembro de 2012 à março de 2013.
Os principais meios à disposição do PROANTAR em 2012, e que atenderão ao Programa em 2013, são o Navio Polar “Almirante Maximiano”, o Navio de Apoio Oceanográfico “Ary Rongel” e o Navio de Socorro Submarino “Felinto Perry”. Estes estão sendo usados em apoio às atividades científicas e de desmontagem da EACF.
O PROANTAR conta ainda com mais dois navios: o Navio Mercante “Germânia”, afretado pela SECIRM, e o Navio de Transporte de Pessoal e Carga ARA “Bahia San Blas”, cedido pela Marinha Argentina, que disponibilizou, também, a “Base Antártica Câmara”, na Ilha Livingston, para apoiar as pesquisas brasileiras. Esta iniciativa de cooperação conjunta de uma estação latinoamericana é inédita. O PROANTAR conta ainda com os aviões C-130 da Força Aérea Brasileira (FAB).
Os pesquisadores já retomaram seus trabalhos na Antártica, nos refúgios, em acampamentos e na Estação Argentina Câmara com apoio dos navios da Marinha do Brasil.
Atenciosamente,
JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR
Contra-Almirante
Diretor
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA
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