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Combate ao tráfico de pessoas

26 de fevereiro de 2013 0

Caroline Rosito

O Ministério da Justiça e as secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República lançaram hoje o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.  O objetivo é apoiar projetos que tornem a legislação brasileira mais rígida.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que pedirá celeridade aos presidentes da Câmara e do Senado na apreciação de projetos de lei que ampliam a tipificação de crimes envolvendo o tráfico de pessoas, como PL 479 que tramita no Senado.

Entre as 115 metas previstas estão a internacionalização, ainda este semestre, dos serviços de atendimento Disque 100 e Disque 180 – centrais de denúncia que funcionam 24 horas por dia. O Plano Nacional de Enfrentamento será implementado de 2013 a 2016.

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