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Congresso apresenta respostas às cobranças que vêm das ruas

25 de junho de 2013 5

Um dia após a presidente Dilma Rousseff convocar governadores e prefeitos para 5 pactos em resposta à onda de insatisfação com a política que toma conta das ruas, Senado e Câmara dos Deputados iniciaram sessões propondo uma pauta positiva de votações.  

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu a sessão da Casa garantindo apoio aos pactos propostos pela presidente Dilma. Calheiros afirmou que é favorável à ideia de um plebiscito para convocar uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Também foi anunciada uma pauta positiva de votações para atender às reivindicações das manifestações nas ruas. Um desses projetos transforma a corrupção em crime hediondo, o outro, estende a exigência de Ficha Limpa para funcionários públicos e cargos comissionados. Renan Calheiros garantiu que o Senado não terá o recesso do meio do ano até que esses temas sejam votados. Antes de encerrar, ainda defendeu que 100% dos recursos dos royalties do petróleo sejam destinados à educação, servindo também para financiar o passe livre no transporte coletivo para estudantes. 

Na Câmara dos Deputados a reunião de líderes partidários resultou, também, em uma pauta de votações destinada a atender o clamor das passeatas. 

A PEC 37, que retira poderes de investigação do Ministério Público e tem sido alvo de indignação popular, deve ser arquivada. No entanto, na mesma sessão deve ser votada a urgência para tramitação de um projeto que estabeleça normas para a atuação do MP em investigações criminais.

Outro projeto importante que deverá ser votado nesta terça-feira é o que destina 100% dos royalties da exploração de petróleo no pré-sal para a educação. Este é o desejo do governo, mas não há acordo para a aprovação. Alguns parlamentares irão defender a destinação de um percentual destes recursos também para a saúde.  

O deputado federal Beto Albuquerque, líder do PSB na Câmara, disse que apoiará a aprovação do projeto, mas fará um alerta para a população. 

_ É preciso que fique claro que este recurso não resolve os problemas imediatos da educação.  Esse dinheiro só deve começar a chegar em 10 a 15 anos_ alertou o deputado.  

O terceiro projeto na pauta é o que determina novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados. A matéria é polêmica. De uma lado, estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste defendem o direito de receber uma parcela maior dos recursos em detrimento dos estados do Sul e Sudeste. Não há acordo entre os partidos. Deputados de estados que perderão recursos defendem a criação de um fundo para compensar a diminuição nos repasses. O governo é contra esta medida. 

Com tanto impasse é provável que a sessão se estenda pela madrugada de quarta-feira. O problema é que as novas regras precisam ser aprovadas na Câmara com urgência, já que termina na próxima quinta-feria, 27, o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal  Federal para que o Congresso determine os critérios para distribuição dos recursos. 

Comentários (5)

  • Araujo diz: 26 de junho de 2013

    Renan Calheiros sempre foi democrático, entende as necessidades do povo, especialmente dos trabalhadores e com certeza vai aprovar em regime de urgência cada tópico dessa pauta.

  • Pietro Lins diz: 26 de junho de 2013

    Não me surpreende nada essa resposta a sociedade e agenda positiva para o Brasil de Renan Calheiros. Ele vem mostrando trabalho e coragem na presidência do Senado.
    E quando promete, cumpre.

  • Maria José diz: 26 de junho de 2013

    Derrubamos a PEC 37, agora queremos que a corrupção seja tratado como crime hediondo. O Senador Renan Calheiros prometeu essas novas conquistas e com certeza vai cumprir.

  • Valter Lins diz: 26 de junho de 2013

    Senador Renan aprove o projeto que traduz corrupção como crime hediondo e faça a reforma política, que o povo brasileiro será sempre grato.

  • Fernando Castro diz: 26 de junho de 2013

    Agora o Brasil desperta de vez. 10% do PIB na Educação e mais 10% na Saúde é o investimento que o país precisa. Renan Calheiros acerta mais uma vez.

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