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Senado aprova desonerações fiscais para reduzir preço do transporte coletivo

02 de julho de 2013 0

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que institui o regime especial de incentivo ao transporte urbano de passageiros. A expectativa dos senadores é que o REITUP possibilite a redução das passagens de ônibus em até 15%.

Pelo texto aprovado a União se comprometeria a reduzir a incidência de PIS e COFINS a zero no óleo diesel, energia elétrica, carrocerias e pneus. Como contrapartida estados e municípios que aderirem ao REITUP também deverão reduzir o ICMS e o ISS destes itens que compõem o custo das empresas de transporte de passageiros.

O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos,  José Fortunati, estima que seria possível diminuir o preço da passagem de ônibus na capital gaúcha para até R$ 2,60, mas para isso é necessário que o governo do estado zere o ICMS sobre a passagem, o diesel, pneus e carrocerias.

As desonerações também estao condicionadas a realização de licitações para as linhas de ônibus pelos municípios, a criação de conselhos municipais de transporte com a participação da sociedade e a adoção de bilhete único. O prazo para o atendimento destas exigências é de no máximo dois anos.

Vinte e quatro emendas ao texto do projeto de lei foram aprovadas. Uma delas institui a obrigatoriedade de divulgação das planilhas de custo das empresas de transporte, outra, de autoria do senador Aloysio Nunes (PMDB-SP), determina que as desonerações e incentivos ao transporte público poderão ser abatidos das dívidas dos estados e municípios com a União.

Como sofreu alterações o texto retorna agora para a Câmara dos Deputados.

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