Diários de Brasília

Advogado de Luiz Henrique, Marlon Bertol afirmou que o novo parecer repete a denúncia feita em Santa Catarina e arquivada pelo TRESC.
– A linha continua a mesma, o que aumenta a certeza de que não haverá a cassação do mandato – disse.
Sobre a suposta ausência de leis específicas para os repasses e a cota para projetos escolhidos pelo governador, Bertol disse que o texto da decisão do TRESC representa o pensamento da defesa. No texto, o desembargador Irineu João da Silva, falecido em novembro, diz que a gestão dos fundos tem “sérios vícios”, mas avaliou que se tratam de “políticas institucionais de governo”, “com amparo legal” e “sedimentadas no tempo”. Para ele, não havia caráter eleitoreiro na escolha dos projetos e, por isso, não caberia à corte eleitoral “apurar a existência de falhas na execução dos programas”.
Gilmar Knaesel afirma que a lei que criou os fundos é suficiente para garantir os repasses em ano eleitoral. Ele cita o Bolsa Família e a Lei Rouanet, de incentivo federal à cultura:
– Eles funcionam normalmente em ano eleitoral, liberam recursos. Porque tem lei, orçamento e tramitação específicas. Se infringimos a lei eleitoral, o governo federal também. Mas temos certeza de que não.
Sobre a “cota do governador”, Knaesel diz que se tratava um dispositivo interno, não oficial, e nega tramitação acelerada ou facilitada.
– São ações que o governador, na sua macrovisão, encaminhou para a secretaria. Não quer dizer que o governador tem o poder de liberar recursos. O recurso é liberado dentro do sistema – garante.
O ex-secretário ressaltou que o autor inicial da ação foi o PP, que fazia oposição. Após as eleições, o partido desistiu do processo, alegando que as cassações não favoreciam diretamente a sigla. O MPE assumiu a causa em novembro de 2010.

Continua vivo em Brasília o processo arquivado ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral pedindo a cassação do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e do deputado estadual Gilmar Knaesel (PSDB) por suposto crime eleitoral nas eleições de 2010. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar o repasse de verbas públicas entre janeiro e março daquele ano, quando os políticos eram governador e secretário de Turismo, Cultura e Esporte.
Arquivado em agosto de 2011 pelo TRESC, o processo andou rápido em Brasília e está pronto para análise do relator, ministro Marcelo Ribeiro. Em dezembro, a ação do Ministério Público Eleitoral em SC ganhou uma aliada de peso: a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau endossou o pedido de cassação em parecer de 18 páginas.
A base do argumento da vice-procuradora – a mesma que pediu multas a Lula por campanha antecipada para Dilma Rousseff em 2010 – é a mesma que motivou a ação no Estado: o repasse de verbas dos fundos de turismo, cultura e esporte para entidades públicas e privadas em ano eleitoral. O parecer foca especialmente os 31 eventos beneficiados pela chamada “cota do governador”.
Depoimentos de auditores do TCE, que integram o processo, apontam que parte dos recursos dos fundos seria de livre uso do governador e que os projetos dessa cota teriam tramitação facilitada. Entre janeiro e março de 2010, somam R$ 8,43 milhões – aumento de 146,99% em relação ao mesmo período de 2009. Knaesel é incluído por ter assinado contratos e repassado convênios que fazem a conta subir para R$ 11,39 milhões.
A vice-procuradora diz que a lei eleitoral impede repasses a entidades públicas e privadas em ano eleitoral, exceto em calamidade pública ou emergência. Também é permitido o repasse a programas sociais autorizados em lei e que estivessem sendo realizados desde o ano anterior. Foi essa a tese dos advogados de defesa e aceita no TRESC.
Sandra diz que as leis que regulamentam os fundos são genéricas e que o próprio TRESC, ao decidir pelo arquivamento, apontou irregularidades no gerenciamento deles. Na corte catarinense venceram, por cinco a um, as teses de que os eventos beneficiados não teriam potencialidade de favorecer as eleições de LHS e Knaesel e não caberia à Justiça punir por questões administrativas.
– Não se trata de meras falhas de execução dos projetos, mas do próprio desvirtuamento das funções administrativas, em prol do fortalecimento das candidaturas dos recorridos – escreve a vice-procuradora eleitoral no seu parecer.

Em nota conjunta, clubes das três Forças Armadas, que representam militares fora da ativa, criticaram a presidente Dilma Rousseff por ela não ter demonstrado “desacordo” em relação a declarações de ministras e do PT sobre o regime militar (1964-1985). Segundo o texto, do dia 16, “ao completar o primeiro ano do mandato, paulatinamente vê-se a presidente afastando-se das premissas por ela mesma estipuladas” no início de seu governo.
Os militares lembram que Dilma disse que não haveria “discriminação, privilégios e compadrio” em sua gestão. A nota, publicada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, cita três declarações. Uma da ministra dos Direitos Humanos, a gaúcha Maria do Rosário, ao Correio Braziliense, segundo a qual a Comissão da Verdade pode levar a responsabilização criminal de agentes públicos, a despeito da Lei da Anistia.
Outro alvo dos clubes foi a nova ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci, que “teceu críticas exacerbadas aos governos militares e, se autoelogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia”. “Ora, todos sabemos que o grupo ao qual pertenceu a senhora Eleonora conduziu suas ações no sentido de implantar, pela força, uma ditadura (comunista), nunca tendo pretendido a democracia”, diz a nota sobre a antiga companheira de Dilma na prisão.
Por último, o texto se volta contra resolução divulgada no aniversário do PT, que diz que o partido “estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia durante o período da ditadura militar”. Os clubes dizem que a “a assertiva é uma falácia”, pois na época da criação da sigla a abertura política já havia ocorrido.

Por Fábio Schaffner

Contrito, com a cabeça baixa e as mãos entrelaçadas, um ministro de Estado pede perdão à bancada evangélica no Congresso. A expiação pública do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, resume com nitidez como a conjunção de religião com política encurrala o governo e inibe iniciativas históricas da esquerda, como a legalização do aborto e o combate à homofobia.

O problema de Carvalho foi afirmar que o PT precisa disputar com as igrejas neopentecostais o voto dos evangélicos da emergente classe C. A reação foi imediata. Da tribuna do Senado, o cantor gospel Magno Malta (PR-ES) chamou Carvalho de safado e convocou uma marcha a Brasília. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, o ministro foi a Congresso para encerrar a crise. No Planalto, ninguém esperava que ele fosse pedir perdão.
– Isso revoltou todo mundo. É óbvio que o voto dos evangélicos é importante, mas não podemos ceder demais – diz um petista com acesso ao gabinete presidencial.
A postura do ministro e a reação do Planalto refletem a insegurança do governo ao lidar com temas caros à bancada religiosa. No início do ano, Dilma havia colocado o projeto que criminaliza a homofobia como prioridade. Contudo, a recente defesa da legalização do aborto pela nova ministra de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, ressuscitou o medo de prejuízos eleitorais por conta de uma cizânia com os evangélicos.
Foi nesse ambiente que Carvalho foi sabatinado por quase três horas na quarta-feira. Diante de um plenário lotado, negou o desejo do governo de legislar sobre aborto e casamento gay e refutou a intenção de cooptar o voto evangélico.
No PT, a inibição diante dos evangélicos é tida como subserviência. Dilma chegou a ser vaiada na abertura de uma conferência nacional dos homossexuais, em novembro. Com 80 parlamentares, a bancada evangélica dobrou de tamanho na atual legislatura – é a segunda força na Câmara, atrás somente do PT. Eles monitoram 368 projetos. É dessa musculatura política e do eficiente canal de comunicação dos pastores com quase 40 milhões de fiéis que o governo teme.

Eles não estão apenas em lados opostos no campo partidário. Na Câmara, João Campos (PSDB-GO) e Paulo Teixeira (PT-SP) também divergem em relação a temas que envolvem religião. Em terceiro mandato, o delegado João Campos preside a Frente Parlamentar Evangélica, composta por 80 parlamentares. Além de ferrenho opositor da legalização do aborto, é convicto de que o homossexualismo não é um comportamento normal. Sua oposição ao governo é mais religiosa do que política. O deputado se tornou um importante interlocutor do Planalto ao priorizar o diálogo ante a virulência verbal que caracterizam outros políticos evangélicos.
Teixeira, por sua vez, é um dos mais liberais parlamentares do PT. Defende a legalização do cultivo de pequenas quantidades de maconha, a descriminalização do usuário de drogas e a união civil homossexual. Advogado e com histórico de militância na questão da aids e dos direitos humanos, Teixeira acredita que o governo não poderá fugir do debate de temas polêmicos com os evangélicos.

"Essas bandeiras não são da sociedade, são do PT"

Zero Hora – A mistura de religião com política não contamina as relações entre governo e Congresso?

João Campos – Temos maturidade suficiente para distinguir nosso papel como político e como religioso. Nossa pauta não é religiosa. É de valores, princípios que fazem parte da tradição da sociedade brasileira. Existe uma parcela expressiva da população que não é evangélica e defende a mesma coisa que nós.

ZH – A bancada evangélica usa sua força política para fazer pressão e barganha com o governo?
Campos – Isso é natural do jogo político. Qualquer segmento da sociedade organizada faz isso. Os empresários, o setor médico, cultural. À medida que determinado partido ou governo assume compromissos nos quais acredita, pode ter apoio ou não. Esse comportamento é do conjunto da sociedade, não só do segmento evangélico.

ZH – Como vocês avaliam o resultado dessa pressão, levando o governo a recuar em bandeiras históricas do PT?
Campos – Essas bandeiras não são da sociedade, são do PT. E o PT mudou não só com relação a essas bandeiras. Já faz tempo que eles vêm se ajustando por questão de conveniência eleitoral. Essa mudança ocorre na política econômica, nos programas de inclusão social e até mesmo nas privatizações. Isso não é novidade. Aliás, é uma característica do PT.

ZH – Por trás, não há uma disputa pelo voto evangélico?
Campos – Não temos essa compreensão. Talvez o governo pense assim, ou o PT. Mas não temos o controle do pensamento das pessoas que frequentam a nossa igreja. Trabalhamos a doutrina, a fé. Não fazemos patrulhamento para determinar que um parlamentar evangélico seja de um único partido, de esquerda, de direita.

"Na questão da homofobia, o governo não pode recuar"

Zero Hora – A mistura de religião com política não contamina as relações entre governo e Congresso?
Paulo Teixeira – Esse debate de valores é inevitável em toda a sociedade e o Congresso terá de fazê-lo. No caso da união civil homossexual, o Congresso se negou a fazer, e o Judiciário acabou resolvendo. Temos de encarar com naturalidade as posições que vêm para o debate.

ZH – O governo é refém das bancadas religiosas?
Teixeira – Isso tem de ser melhor qualificado. Os evangélicos têm posições, e não vamos convencê-los a mudar de ideia. Mas tampouco podemos deixar de discutir temas que afetam a sociedade. Não concordo com a ideia de que o governo está recuando, no entanto, acho que a governabilidade não deve impedir o debate.

ZH – O governo fica constrangido por não deflagrar políticas por conta de pressão religiosa?
Teixeira – O combate à homofobia tem de ser feito, a educação contra o preconceito também. Não pode haver recuo. Não sei se o governo está disposto a discutir o tema da descriminalização das drogas. Sobre o aborto, o governo já disse que vai deixar esse debate para o Congresso. A gritaria em relação à nova ministra é injustificada. O governo já se posicionou, dizendo que cabe ao Congresso conduzir essa discussão.

ZH – E como deve agir o PT?
Teixeira – Esses temas envolvem questões de consciência, não há um alto grau de consenso. Temos gente no PT que é contra e a favor do aborto. Eu mesmo não tenho conhecimento suficiente para opinar. Nós somos cobrados pela nossa militância. De maneira geral, na questão da homofobia e de uma política alternativa para as drogas, o governo não pode e não deve recuar.

A polêmica com os evangélicos mobilizou o Planalto na última semana. A maior preocupação é evitar prejuízos eleitorais à candidatura de Fernando Haddad (PT) à prefeitura de São Paulo. Em 2010, a abordagem do aborto prejudicou a campanha de Dilma. A controvérsia ressurgiu com a posse da nova ministra de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, que defende a legalização do aborto como uma questão de saúde pública. A bancada religiosa já enviou alerta.
– Na eleição passada, o aborto foi um tema presente. O que vai refletir na disputa deste ano é a posição do governo – avisa o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos expoentes evangélicos.
O Planalto teme também o uso eleitoral do kit anti-homofobia, encomendado pelo Ministério da Educação na gestão Haddad. Na terça-feira, o PRB adiantou que o chamado “kit gay” será usado contra Haddad. Embora o ex-ministro se defenda alegando que o kit foi rejeitado e sequer foi distribuído aos estudantes, as ameaças de boicote não cessam.
- Se juntarmos católicos e evangélicos de São Paulo, Haddad não tem a menor chance – provoca o senador Magno Malta (PR-ES).

Por Klécio Santos

É no mínimo constrangedor ver um governo refém de anacrônicas pregações religiosas. Por mais que temas como a legalização do aborto e o casamento homossexual ainda sejam tabus, é prudente que esse debate seja despido de convicções ideológicas ou crenças doutrinárias.
O Brasil é um país laico. Políticas de saúde pública e ações de combate ao preconceito e à violência não podem ser alvo de barganhas eleitorais. A bem da verdade, a raivosa reação da bancada evangélica às declarações do ministro Gilberto Carvalho esconde uma disputa pelo controle do voto dos fiéis. Ao exigir um pedido de perdão do ministro, os pastores do Congresso enviaram um recado ao governo: para obter o voto dos nossos seguidores, vocês terão de negociar conosco. Ou melhor, barganhar.
Não deixa de ser um paradoxo para o PT. Foi no governo Lula que a classe C, onde se concentra a maioria dos evangélicos, teve maior ascensão. E esse segmento já produziu estragos na eleição passada, quando Dilma Rousseff precisou corrigir o rumo da campanha para estancar a sangria de votos por causa da polêmica sobre aborto. Agora, a pregação se volta contra a candidatura de Fernando Haddad em São Paulo.
Prioridade número 1 do PT, a campanha de Haddad já começa a ser alvejada por ataques religiosos. Nesse quadro obscurantista, o pior é ver um ministro e candidaturas acuadas por uma bancada que tem entre seus líderes Anthony Garotinho, condenado por formação de quadrilha.

Por Kelly Matos

Uma reunião do Conselho de Administração do Dnit irá acertar, amanhã, os últimos detalhes sobre as substituições nas superintendências regionais da autarquia. Por ordem do Planalto, as indicações políticas devem ser eliminadas, dando lugar a gestores de perfil técnico. O governo estuda trocar a cúpula do Dnit em seis Estados, entre eles o Rio Grande do Sul.
No Estado, as especulações em torno de uma eventual saída do superintendente Vladimir Casa incluem uma suposta ligação com o petista Hideraldo Caron, ex-diretor de Infraestrutura Rodoviária do Dnit e afastado do cargo no ano passado em meio à crise nos Transportes. Em férias, Casa negou a ZH que tenha sido indicado para ocupar o posto por influência de Caron e fez questão de afirmar que não é filiado a nenhum partido:
– Sou engenheiro do Dnit há 28 anos e a única ligação que tive com Hideraldo foi de trabalho, durante o período em que ele ocupou a Diretoria de Infraestutura Rodoviária – afirmou Casa.
Dnit pretende estabelecer pré-requisitos de qualificação
As especulações sobre a substituição de Vladimir Casa trazem também uma questão pessoal. Há três anos e meio à frente da superintendência no Estado, ele permanece afastado da família, que reside em Pelotas. O próprio superintendente teria comentado com pessoas próximas o desgaste causado pela distância da mulher e dos filhos, porém negou a disposição de deixar o posto nos próximos meses por motivações pessoais.
Amanhã, o grupo composto por representantes dos ministérios dos Transportes e da Fazenda e do próprio Dnit pretende especificar quais serão os requisitos básicos para que um profissional possa ocupar cargos de superintendentes regionais, coordenadores gerais e para os chefes dos serviços de administração, finanças e de engenharia. A ideia é formular um documento contendo os critérios mínimos de capacitação e qualificação funcionais que os servidores deverão possuir. O projeto, elaborado nos últimos dois meses pela diretoria colegiada do Dnit, será apresentado e votado pelo Conselho durante o encontro.
– Queremos poder escolher, do ponto de vista da gestão, quem é o funcionário mais eficiente, mais preparado, aquele que mostrou liderança dentre os servidores – explica um técnico ligado à direção do Dnit.

A presidente Dilma Rousseff avisou aos aliados que não fará campanha para nenhum candidato nas eleições de outubro. E que também não vai aceitar o uso da máquina pública em favor da campanha de qualquer aliado.
Diante dos líderes e presidentes das siglas na reunião do conselho político, ela reconheceu a existência de disputa entre os partidos da base em muitos municípios e que, portanto, não subirá em palanque em nenhum Estado. A posição foi tomada após conselho de Lula. Ele quer evitar problemas com aliados.
– A presidente não vai entrar na eleição nem pedir voto para nenhum candidato – afirmou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
A decisão da presidente agradou aos partidos da base.
– É uma sinalização que tranquiliza os aliados, receosos de que o PT pudesse ser beneficiado no pleito – afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Um dos líderes chegou a brincar, durante almoço dos aliados:
– Já que o governo não vai colocar a máquina na eleição, dá para tirar também o ex-presidente Lula?
O ex-presidente tem sido o principal articulador das candidaturas do PT.
Lupi, de novo
Depois de deixar o governo por denúncias de corrupção, o ex-ministro Carlos Lupi voltou ontem ao Planalto. Como presidente nacional do PDT, ele participa do conselho político da presidente Dilma Rousseff. Sem qualquer constrangimento, Lupi saiu do encontro dizendo que “brevemente” deverá ser chamado outra vez para discutir o nome do partido que vai assumir a pasta do Trabalho.

O empresário Marcos Valério e seus ex-sócios na agência SMP&B, envolvidos no caso do mensalão, foram condenados pela Justiça Federal a mais nove anos de prisão pela prática de crimes financeiros.
Valério, Cristiano Paz e Ramon Cardoso foram condenados por sonegação fiscal e falsificação de documentos públicos. Eles podem recorrer em liberdade. No ano passado, Valério e Paz foram condenados a seis anos de prisão por prestar informações falsas ao Banco Central.

A Polícia Civil do DF apura se houve erro ou negligência na morte do filho de 13 anos do presidente da Embratur, Flávio Dino, após um ataque de asma. Segundo o Hospital Santa Lúcia, Marcelo Dino possuía asma crônica e teve uma crise durante atividade física na escola, na manhã de segunda-feira. Marcelo passou a noite consciente e por volta das 6h de ontem “foi verificado quadro súbito de piora de oxigenação”, que levou à morte do estudante.

O banqueiro Daniel Dantas e outras 10 pessoas investigadas pela Polícia Federal na Operação Chacal foram absolvidas pela Justiça Federal em São Paulo da acusação de espionagem. A juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, substituta da 5ª Vara Federal Criminal, decidiu pela absolvição dos acusados por falta de provas. A Chacal foi deflagrada em 2004. Dantas teria se associado aos demais acusados para cometer crimes de violação de sigilo de executivos da Telecom Itália.

Foto: Robson Cesco/Divulgação

A bancada gaúcha resolveu criar uma força-tarefa para pressionar a União pela criação de uma nova lei que regule a compra de terras por estrangeiros. Um parecer da AGU, em vigor desde 2010, limitou as vendas. Nos próximos dias, os parlamentares farão um périplo pelos ministérios da Agricultura, Casa Civil e Advocacia-Geral da União, acompanhados por empresários do ramo da celulose dispostos a investir R$ 6,5 bilhões em projetos no Estado.  A estratégia foi definida hoje, durante reunião da bancada gaúcha com empresários da setor.

As negociações em torno da votação do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e do projeto da Lei Geral da Copa são os principais assuntos na Câmara dos Deputados a partir de hoje. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está empenhado nas duas votações.

Uma tomografia feita sábado mostrou que não há mais sinais de tumor na laringe do ex-presidente Lula, que teve diagnosticado um câncer em outubro do ano passado. Ele foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde hoje deve retomar o tratamento radioterápico.
Com fadiga, falta de apetite e irritação na garganta, Lula fez uma tomografia no tórax, na qual os médicos não detectaram a presença do tumor na laringe. Conforme boletim divulgado pelo hospital, foi constatada apenas presença de inflamação de mucosa da laringe e esôfago, decorrentes da radioterapia.
De acordo com a equipe médica, o exame não é conclusivo sobre o desaparecimento do tumor, mas o resultado foi considerado excelente. Os exames não foram feitos com o objetivo de visualizar o tumor e sim para verificar se o ex-presidente estava com inflamação nos pulmões, o que também não foi constatado.
– Na tomografia, se tem a oportunidade de visualizar a garganta e vimos uma resposta muito boa, mas o exame que vai determinar se houve eliminação completa do tumor só será realizado em quatro a seis semanas – ressaltou o médico oncologista, Paulo Hoff.
O ex-presidente foi aconselhado a permanecer no Sírio-Libanês até o fim do tratamento, já que os efeitos colaterais tendem a ser mais severos nesse período. A última sessão será sexta-feira, quando ele completará o total planejado de 33 sessões de radioterapia. Por causa dos efeitos da radioterapia, Lula foi recomendado a não desfilar no Carnaval na escola de samba Gaviões da Fiel. Também foi impedido de participar do 32º aniversário do PT, em Brasília, na sexta-feira.

A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal na quarta-feira. Estão na pauta da Corte as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro.  O julgamento será retomado com o voto de Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em dezembro. Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. A Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular.

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai atacar a demora no pagamento de precatórios. De acordo com o conselho, as dívidas dos Estados e municípios reconhecidas pelo Judiciário somam R$ 84 bilhões. Isso é resultado da falta de organização dos setores de pagamento de precatórios, situação que também pode estimular desvios.

Internado desde o dia 3 na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, o ex-marido da presidente Dilma Rousseff, Carlos Araújo, deve ter alta hoje. Araújo sofre de enfisema pulmonar e foi hospitalizado para tratar de uma infecção nas vias respiratórias. Em janeiro, o ex-deputado já havia dado entrada no hospital pelo mesmo motivo. Dessa vez, Araújo também passou por uma bateria de exames. Por recomendação médica, ele permanecerá em repouso durante o feriado de Carnaval e deverá comemorar em família o 74º aniversário, no próximo dia 18.

Por Fábio Schaffner

Na semana em que a Câmara retomou as votações, Zero Hora apresenta um painel da atuação da bancada gaúcha em 2011, primeiro ano da atual legislatura. Juntos, os 32 titulares e suplentes que exerceram mandato no ano passado apresentaram 141 projetos, fizeram mais de 1,5 mil discursos e, em média, estiveram presentes em 80% das sessões.
No cumprimento do mandato, eles gastaram R$ 8,7 milhões da verba para exercício da atividade parlamentar. O maior dispêndio dos gaúchos foi com deslocamentos. Foram R$ 3,4 milhões gastos em viagens, incluindo a compra de passagens aéreas, combustível e a locação de veículos. Somente com locadoras de automóveis, os deputados consumiram R$ 1,3 milhão – valor suficiente para comprar 53 carros populares zero quilômetro.
Outra despesa superlativa se deu na manutenção dos gabinetes e de escritórios no Estado. No total, eles utilizaram R$ 3,1 milhões para cobrir aluguel, telefone, correspondências e assinatura de publicações, além de hospedagem e alimentação dos deputados.
Pedetista teve maior despesa de gabinete
Individualmente, Cherini foi quem mais gastou para manter o gabinete: R$ 155 mil. A menor despesa nesse quesito, de R$ 10,4 mil, foi de Eliseu Padilha (PMDB). O deputado, porém, só cumpriu quatro meses de mandato, pois assumiu o cargo em agosto com a ida do titular da vaga, Mendes Ribeiro, para o Ministério da Agricultura.
– Os meus 112 mil eleitores sabem que eu trabalho muito. E quem trabalha acaba gastando – afirma Cherini.
Entre todas as prestações de contas apresentadas pelos parlamentares e divulgadas no site da Câmara, a contratação de consultorias foi a de menor valor. Juntos, os gaúchos usaram R$ 855 mil nesse serviço. Alguns nem chegaram a utilizar consultorias, como Danrlei (PSD), José Otávio Germano (PP) e Vieira da Cunha (PDT).

O placar completo dos gastos e desempenhos da bancada gaúcha você lê na edição impressa de ZH deste domingo.

Após um pente-fino nos contratos da Esplanada, o Planalto cancelou 181 convênios assinados com ONGs de todo o país. Segundo a Casa Civil, foram analisados 1.403 convênios em execução. Os cancelamentos, portanto, correspondem a 12,9% do total analisado.
Do montante de 1.403 contratos, 917 (65%) foram avaliados como regulares. Outros 305 convênios foram avaliados com restrição, que após processo para esclarecimentos da prestação de contas poderão ser regularizados. Caso isso não aconteça, irão constar do cadastro de entidades com restrição para firmar convênios com o poder público federal.
Decreto de dezembro do ano passado regulamentou os repasses de verbas de convênio do governo federal para instituições públicas, (estaduais e municipais) e entidades privadas sem fins lucrativos.
Os contratos de repasse ou termos de parceria “deverão estar obrigatoriamente cadastrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv)”. O sistema manterá registro da liberação, repasse, acompanhamento, execução e prestação de contas da verba liberada pelo órgão público federal e o trabalho da conveniada.
O Siconv é uma ferramenta que monitora e “disciplina a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União”, que tenha em uma das partes um órgão público federal e, na outra parte, entidades privadas sem fins lucrativos.
Ministérios formarão cadastro de entidades impedidas
Cada ministério deverá encaminhar à CGU, com a respectiva justificativa, as entidades com restrição para celebrar convênios para que constem no cadastro de impedimento.
As mudanças nas regras para celebração de convênios foram definidas após denúncias de irregularidades no repasse de ministérios a ONGs. Essas denúncias levaram, inclusive, à troca de ministros nas pastas do Esporte e do Turismo.

O impasse em torno da eleição para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado pode se encerrar hoje, com o julgamento da liminar que anulou a posse do desembargador Marcelo Bandeira Pereira. Na semana passada, o ministro Luiz Fux havia anunciado que pretendia levar hoje o caso à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Até ontem à noite contudo, Fux não havia colocado o julgamento na pauta do STF, o que pode ocorrer até minutos antes da sessão de hoje. Além da anuência de Fux, o presidente do STF, Cezar Peluso, terá de incluir o tema formalmente na pauta da sessão.
Segundo a assessoria de Fux, ontem ele havia levado o processo para casa para estudá-lo. No início da sessão de hoje, porém, os ministros devem dar continuidade ao julgamento da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados.
Bandeira Pereira teve reunião com ministros do Supremo
Em Brasília desde segunda-feira, Bandeira Pereira passou o dia ontem alinhavando contatos em busca de apoio para retomar o cargo. Ele não quis conversar com a imprensa, mas teria se reunido com os ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O ex-deputado Carlos Araújo, ex-marido da presidente Dilma Rousseff, está internado desde sexta-feira na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre para tratar uma infecção nas vias respiratórias.
Em janeiro, ele já havia dado entrada no hospital pelo mesmo motivo. Segundo familiares, a infecção foi controlada, mas não havia ontem previsão de alta. A saúde da mãe também tem preocupado a presidente. Na segunda-feira, dona Dilma Jane Rousseff, de 88 anos, teve um “mal-estar”. Dilma cancelou parte da agenda de segunda-feira e a viagem que faria ontem a Fortaleza (CE) para poder acompanhar a recuperação da mãe.
Em setembro, Dilma Jane foi internada no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, para se recuperar de uma embolia pulmonar.

29 de janeiro de 2012 | N° 16962

ENTREVISTA  Marco Antonio Raupp, ministro da Ciência e Tecnologia

Por Fabiano Costa

Por Fabiano Costa

Lições de quem não seguiu a cartilha de Dilma

Ministro confirma fama de durona