A decisão de divulgar nomes e salários no Supremo foi aprovada por unanimidade na Corte. Uma proposta conciliatória chegou a ser apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski: expor as matrículas dos servidores ao lado de seus vencimentos. Assim, qualquer pessoa que quisesse saber o salário de um servidor do STF poderia, a partir da matrícula, solicitar o dado ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) – estrutura criada a partir da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o que ocorreu há uma semana.

A ideia foi descartada porque contradizia um julgamento do próprio Supremo, de 2009, em que o tribunal analisou um recurso contra a prefeitura de São Paulo, que divulgara as informações relativas a seu quadro de servidores na internet. Como na época o STF julgou legal a decisão da prefeitura paulistana, não haveria como atuar de maneira diversa agora. O ministro Gilmar Mendes também chegou a dizer que uma eventual decisão do Supremo de não divulgar os nomes “seria simbólica e poderia ser seguida por outras instituições brasileiras”.

Judiciário gaúcho deve definir divulgação nos próximos dias

O próprio Lewandowski, que fez a proposta, afirmou que defendia a transparência total e que apenas dava curso a ideias aventadas por servidores do órgão que o procuraram.

No Estado, a decisão repercutiu ainda ontem à noite. Conforme o desembargador Túlio de Oliveira Martins, que preside o Conselho de Comunicação Social do TJ, a decisão sobre a divulgação dos dados ainda está por ser tomada. Ele admitiu, porém, que a iniciativa do STF poderá induzir o Judiciário gaúcho a replicá-la no Estado.

– Vem se discutindo o avanço da lei. Há uma regra constitucional que é a transparência da administração pública. Há outra, que trata da questão da intimidade. Aí, é preciso ter mais cuidado.

Em seguida, completou:

– Mas, aparentemente, o caminho é este mesmo, como o STF tratou. O TJ tem sido cauteloso, mas como o Supremo é o órgão máximo do Judiciário, o resultado parece previsível.

A decisão do TJ, no entendimento de Martins, não deve tardar. O assunto é tratado como importante pelo tribunal e o resultado deve sair até o fim da próxima semana.

O relator da comissão, Odair Cunha (PT-MG), disse que o Ministério Público do DF levantou indícios de que o ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu, que tinha estreita ligação com Cachoeira, detinha procuração para movimentar contas bancárias abertas pela direção nacional da construtora.

Uma dessas contas, disse o relator, foi a mesma que alimentou empresas-laranjas usadas pelo grupo de Cachoeira e de Abreu em Goiás.

– A partir da quebra do sigilo de Cláudio Abreu e das contas das quais ele é procurador, ficou evidenciado que uma dessas contas era da Delta nacional – disse. – Isso alimenta a tese de que a diretoria da Delta tinha ciência dos negócios que ele operava.

CGU nega pedido de prorrogação de prazo

A informação reforçou as cobranças da oposição na CPI para que a comissão quebre os sigilos bancário e fiscal da direção nacional da Delta. Na semana passada, a comissão decidiu restringir a investigação sobre a construtora à sua atuação na região Centro-Oeste.

A assessoria de imprensa da Delta disse que seria “normal” que Abreu tivesse procurações para movimentar contas vinculadas à sede, sem que isso significasse que a direção-geral da empresa conhecesse todas operações no Centro-Oeste.

Ontem, a Controladoria-Geral da União (CGU) negou pedido de prorrogação de prazo de resposta da Delta Construções no processo que pode classificar a empreiteira como inidônea e impedi-la de firmar contratos com o governo federal por cinco anos.

A CGU interpretou a solicitação como uma tentativa de atrasar o processo e justificou que já havia concedido cinco dias além do tempo previsto. A J&F, controladora da Delta, lamentou a decisão e disse ter se esforçado para cumprir o prazo.

Os ministros discutiram a formatação do julgamento, que envolve 38 réus. Após a reunião, o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, chegou a dizer que está “praticamente batido o martelo” em relação à proposta de Joaquim Barbosa. Para entrar na pauta, ainda é necessário que o ministro Ricardo Lewandowski libere sua revisão sobre o caso.

Ayres Britto apresentou três propostas de realização do julgamento. Na mais rápida delas, duraria três semanas e teria sessões durante o dia todo em todos os dias da semana. Joaquim Barbosa afirmou aos colegas que não teria condições, por causa de seu problema nas costas, de realizar cinco sessões por semana.

– Esse julgamento será extremamente cansativo – afirmou o relator.

Entre os principais depoimentos, a CPI espera ouvir o sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dadá, que seria “araponga” do grupo. O início dos depoimentos, na quinta-feira, está marcado para as 10h15min. O esvaziamento da comissão após a exclusão dos governadores da investigação incomoda parlamentares “independentes”. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse na semana passada que a CPI está se focando nos “bagrinhos”, referindo-se à blindagem de personagens ilustres.

O depoimento de Cachoeira, que seria ouvido na semana passada, foi remarcado para amanhã. Mas, na quinta-feira passada, a defesa entrou com um novo pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manutenção da liminar garantindo ao contraventor goiano o direito de não depor. A alegação é de que não haverá tempo para analisar todos os dados sigilosos em posse da CPI.

Advogados de bicheiro não consultaram documentos

O pedido, porém, pode ser interpretado como tentativa de procrastinação no STF. Os advogados de Cachoeira não estão usando o tempo disponibilizado para a consulta dos documentos. A CPI liberou o acesso dos advogados à sala de consulta do material sigiloso, inclusive no fim de semana, das 9h às 20h. No entanto, nenhum advogado apareceu até o sábado.

Zero Hora – O que está acontecendo com a CPI? Há uma operação abafa?

Miro Teixeira – No começo, as pessoas imaginam que podem definir os rumos de uma CPI. Mas quem define os rumos é sua excelência, o fato. A frase é do doutor Ulysses Guimarães e merece ser evocada nesse momento, quando fica visível a tentativa de blindagem dos governadores. Só que o discurso de quem pretende participar da blindagem perdeu a credibilidade.

ZH – Mas houve um acordo entre PT e PMDB. Como reverter essa proteção?

Miro – Está aumentando o grupo de pessoas comprometidas com a apuração da verdade. No começo, éramos poucos. Na última semana, já éramos nove, um quarto da CPI. Na próxima reunião, teremos mais gente.

ZH – O PT trabalhou pela instalação da CPI, mas agora há um nítido recuo do partido. Isso atrapalha a investigação?

Miro – O desvio de rumos da CPI não dá certo. Tem muitas lentes acompanhando os trabalhos. Essa liberdade do direito do povo à informação dificulta muito as transgressões. Não percebo unidade no PT para proteger quem quer que seja. Há bons parlamentares no PT que estão preocupados em preservar até a própria sigla.

ZH – A CPI ainda não engrenou e logo os parlamentares irão se dedicar às eleições. Não há risco de esvaziamento?

Miro – Não. Na CPI do Collor, em 1992, estávamos em um ano eleitoral. A eleição era em 3 de outubro e, no dia 29 de setembro, o plenário da Câmara lotou para aprovar o impeachment. O ano eleitoral aumenta a fiscalização do eleitor e pode até melhorar o desempenho da CPI.

ZH – O senhor acredita que as quebras de sigilo e as 51 convocações aprovadas esta semana podem fazer a CPI avançar?

Miro – É uma CPI diferente. Em geral, as conclusões de uma CPI são remetidas ao MP para abertura de inquérito. Essa já começou com investigação da Polícia Federal. Então, o que temos de fazer é correr atrás do dinheiro para evitar que, ao final, muita gente saia desmoralizada da comissão, mas muito rica.

Criada sob a expectativa de ser a mais sangrenta da história do Congresso, a CPI do Cachoeira completou um mês com resultados pífios. Até agora, os parlamentares ouviram apenas dois delegados federais, em sessão secreta. Como não houve novas revelações sobre a extensão do esquema criminoso do bicheiro Carlinhos Cachoeira, a sensação no Congresso é de que a CPI está sendo conduzida de forma a causar o menor prejuízo político possível.

Essa percepção ficou mais evidente na quinta-feira, quando PT, PMDB e PSDB evitaram a convocação de governadores e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos principais políticos envolvidos com o contraventor.

– A CPI nasceu de cabeça para baixo. Começou com o Cachoeira preso, a Delta quebrada e o Demóstenes Torres virtualmente cassado. Não tem muito mais o que fazer – lamenta o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

A operação abafa começou uma semana antes, em um encontro de senadores do PMDB na casa de José Sarney (AP). Disposto a romper com a tática petista de investir contra a Procuradoria-Geral da República e a imprensa, Sarney, Renan Calheiros (AL), Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá (RR) decidiram esvaziar a CPI. Mesmo contrariado, o PT, que tem apoio do senador Fernando Collor (PTB-AL), cedeu à pressão e concordou em blindar os governadores e a Delta, a principal empreiteira do PAC. Em troca da proteção ao governador Marconi Perillo (GO), o PSDB aderiu.

Onyx quer foco em suspeitas de caixa 2

Um dia antes da fatídica sessão, o relator, Odair Cunha (PT-MG), avisou ao colega Onyx Lorenzoni (DEM-RS) da disposição de não convocar os governadores e de quebrar o sigilo somente das filiais da Delta no Centro-Oeste.

– Discordei frontalmente, mas, como toda CPI, essa também vai acabar fugindo ao controle do governo – aposta o gaúcho.

Onyx e um grupo de parlamentares independentes tenta fazer uma devassa nas contas da Delta. A chave para descobertas mais significativas pode estar na Operação Saint Michel, da Polícia Civil do DF. Em outra frente, eles pretendem ajuizar ações solicitando o bloqueio dos bens de Cachoeira e da Delta.

Entre os caciques do Congresso, predomina o sentimento de que só ações por fora da CPI poderão resultar em avanços. Para Eduardo Gomes, o comportamento do PT contribuiu para tumultuar e engessar as apurações:

– O PT entrou na CPI porque Lula queria encurralar a Procuradoria-Geral da República, a imprensa e atrasar o julgamento do mensalão. Deu tudo errado porque Lula se esqueceu que não está mais no poder.

Santa Catarina é o único estado do país que há dois anos mantém os melhores números no combate a dengue. Nos quatro primeiros meses do ano não foi registrado nenhum caso grave da doença, assim como no ano passado. Em todo o país, foram 286.011 ocorrências, redução de 44% na comparação com 2011. O número de mortes também caiu: de 374 no ano passado, para 74 em 2012. Os dados são de um balanço feito pelo Ministério da Saúde, divulgado nesta quinta-feira (17) em Brasília. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acredita que o resultado é conseqüência dos investimentos em prevenção:

- A estratégia de reforçar a prevenção e controle, além da garantia do tratamento oportuno, tem sido acertada. Estamos aliados aos estados e municípios para que o diagnóstico seja rápido e que o tratamento leve à recuperação total do paciente – explicou Padilha. Em 2012 foram repassados R$ 92 milhões a 1.158 municípios com objetivo de qualificar essas ações. Santa Catarina obteve apenas R$ 260 mil, já que apenas dois municípios enviaram projetos ao ministério: Florianópolis e Joinville.

O Rio Grande do Sul teve redução de 100% nos casos graves de dengue nos quatro primeiros meses de 2012. No ano passado, de janeiro a abril, um caso foi diagnosticado. Santa Catarina e Roraima são outros Estados que não registraram a doença no estágio mais avançado. Em todo o país foram 286.011 ocorrências, redução de 44% na comparação com 2011. O número de mortes também caiu:  de 374 no ano passado, para 74 em 2012. Os dados são de um balanço feito pelo Ministério da Saúde, divulgado nesta quinta-feira (17) em Brasília. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acredita que o resultado é conseqüência dos investimentos em prevenção:

- A estratégia de reforçar a prevenção e controle, além da garantia do tratamento oportuno, tem sido acertada. Estamos aliados aos estados e municípios para que o diagnóstico seja rápido e que o tratamento leve à recuperação total do paciente – explicou Padilha.

Em 2012 foram repassados R$ 92 milhões a 1.158 municípios com objetivo de qualificar essas ações. O Rio Grande do Sul obteve apenas R$ 200 mil, já que apenas quatro cidades apresentaram projetos ao ministério: Porto Alegre, Ijuí, Santa Rosa e Santo Ângelo.

Por Angélica Sattler

Depois de uma hora e meia de reunião no Ministério dos Transportes, nesta terça-feira, uma comitiva de parlamentares e autoridades catarinenses ficou entusiasmada com o anúncio do cronograma de duplicação das BRs 470 e 280.

O ministro Paulo Sérgio Passos prometeu que os editais de licitação serão lançados a partir de julho, com investimentos da União de pelo menos R$ 2,85 bilhões. A única pendência na reunião foi a definição da construção de uma ponte na localidade de Cabeçudas, em Laguna, uma das obras mais complexas no projeto de duplicação do trecho Sul da BR-101. O ministro, no entanto, se comprometeu que irá discutir o assunto em audiência prevista para nesta quarta-feira com a presidente Dilma Rousseff.

Uma das principais reivindicações dos catarinenses, a duplicação da BR-470 será dividida em quatro lotes. Os projetos executivos de três deles entre Navegantes e a BR-101, entre a BR-101 e Ilhota e entre Gaspar e Indaial serão concluídos respectivamente em julho, agosto e setembro. Serão 74 quilômetros de duplicação, com um investimento de R$ 1,7 bilhão.

O trecho entre Ilhota e Gaspar é o único sem definição, já que serão necessários novos estudos por causa do solo na região. Não há previsão para a extensão da obra entre Indaial a Alto Vale. O projeto-executivo nem sequer teve início, já que a obra não está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para a duplicação da BR-280, o ministério também dividiu a obra. Serão três lotes, de Jaraguá do Sul a Guaramirim. O projeto-executivo deve ficar pronto em julho, com o lançamento do edital de licitação para setembro. O custo da obra está orçado em R$ 1 bilhão. A inclusão da travessia do Canal do Linguado no projeto exigirá a construção de uma ponte, que irá custar R$ 150 milhões.

— Foi a melhor reunião que já tivemos no ministério — comemorou o coordenador da Frente Parlamentar Catarinense, o deputado Décio Lima (PT).

Embora há uma semana o governo esteja exigindo licenças para a entrada de pelo menos 10 tipos de alimentos importados da Argentina, o Ministério das Relações Exteriores negou que esteja fazendo retaliações ao país vizinho. A negativa foi dada ontem à tarde, após encontro do chanceler Antonio Patriota com o ministro das Relações Exteriores argentino, Héctor Timerman.

O objetivo foi desfazer os rumores de que os dois países estariam travando uma guerra comercial.

– A relação com a Argentina se beneficia de um contexto político muito favorável – desconversou Patriota.

Desde terça-feira da semana passada, o Brasil está criando dificuldades para a entrada no país de vinho, uva, farinha de trigo, maçã, batata, além de outros produtos. A condição atrasa a entrada dos produtos no Brasil. Apesar da negativa oficial, essa foi uma das maiores ofensivas feitas às mercadorias argentinas. Relatos afirmam que a reunião dos dois chanceleres foi tensa.

– Terminou a brincadeira – afirmou, durante a audiência, graduado técnico do Ministério do Desenvolvimento.

A pressão surtiu efeito. Em uma semana, uma nova reunião em Buenos Aires, com representantes dos dois países, vai iniciar as negociações para tentar resolver os problemas bilaterais. Na ocasião, o governo planeja discutir o fim das restrições para móveis, calçados e máquinas agrícolas, setores que têm sofrido prejuízos no Estado com a política comercial argentina.

A Casa Rosada já havia demonstrado a intenção de reduzir a cota para a importação de carne suína brasileira. Das 3,5 mil toneladas previstas, seriam liberadas apenas 2,5 mil toneladas. O impasse, no entanto, foi resolvido.