A sociedade que paga, tem o direito de saber. Quais os custos, hoje, com o uso de carros oficiais no governo do Estado?

Sobre os gastos com carros oficiais:

A frota do governo de Santa Catarina varia, mensalmente, de acordo com o número de veículos alugados e cedidos por outros órgãos, como prefeituras. Atualmente, o Estado conta com 8.502 veículos próprios, 686 recebidos de doação e 1.144 em cessão de uso. Além destes, em média, o Estado gasta R$ 560 mil com cerca de 300 veículos alugados por mês.

O combustível utilizado, tanto por veículos próprios quanto por alugados, é pago pelo governo. No ano passado, Santa Catarina gastou R$ 35,8 milhões. Neste ano, de 1º de janeiro até a última segunda-feira, o valor estava em R$ 13,8 milhões.

De acordo com o gerente de Bens Móveis da Diretoria de Gestão Patrimonial da Secretaria da Administração, Adilson Luis Schmitt, cada carro possui um cartão de crédito para o abastecimento e pagamento de manutenção, e cada servidor que trabalha como motorista tem uma senha para o cartão do veículo que utiliza.

O combustível só pode ser comprado em postos que venceram licitação. Todos os gastos do cartão são atualizados, automaticamente, no Sistema de Gerenciamento de Veículos e Equipamentos da Secretaria de Administração. Os custos de serviços de manutenção e troca de peças são pagos pelo governo, no caso de veículos próprios, e pelas locadoras, no caso de alugados.

No ano passado, o governo gastou R$ 2,6 milhões com mão de obra de manutenção e R$ 5,8 milhões com troca de peças. Atualmente, de acordo com Schmitt, cada órgão licita os serviços para manutenção. Ele afirma que a secretaria deve lançar, neste ano, licitação para contratar empresa que atenda os veículos de todos os órgãos de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu. O projeto piloto tem o objetivo de buscar descontos e economizar, semelhante ao que é feito na compra de combustíveis.

Qual o percentual dos diversos impostos que incidem sobre serviços como energia, água e telecomunicações? A soma deles significa quanto do valor total da fatura? Comparar com outros países.

Sobre os impostos:

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária sobre esses serviços varia de 29,83% a 47,87%, sendo que o setor de abastecimento de água tem a menor incidência de impostos e o de telefonia celular, a maior. A carga tributária no serviço de telefone fixo fica, em média, em 46,12% e de energia elétrica, em 47,08%, de acordo com o IBPT.

No caso da energia elétrica, o peso dos tributos federais dobrou nos últimos anos. A cada R$ 100 pagos em 2002, quase R$ 7 iam para a Receita Federal. Agora, em uma conta no mesmo valor, a fatia é de R$ 14. O aumento dos tributos federais só não foi ainda maior porque, nesse período, a CPMF, que tinha peso de meio ponto percentual na conta, foi extinta.

Além dos 25% pago de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, a participação dos impostos federais na conta de energia é de 3,93% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), 1,53% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), 1,51% de Programa de Integração Social (PIS/Pasep), e de 6,94% de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O peso dos encargos na conta de energia são de 13,9% de tributos federais, 20,81% de tributos estaduais e 0,02% de tributos municipais, além de 1,56% de encargos trabalhistas e 8,78% de encargos setoriais. São cerca de 14 encargos embutidos nos preços da energia elétrica. Alguns deles já deveriam ter sido extintos, mas foram prorrogados, como a Conta do Consumo de Combustível, usada para subsidiar a tarifa da região Norte, onde a geração é térmica. Em vez de ser extinta, a cobrança praticamente dobrou de 2009 para 2010.

No setor de telecomunicações, que também tem alíquota de 25% de ICMS, a incidência do PIS é de 0,65%, sobre o faturamento e deve ser pago pelas pessoas jurídicas. A Cofins incide com alíquota 3%, sobre a receita de vendas e demais itens como, por exemplo, receitas financeiras, e deve ser paga pelas pessoas jurídicas.

Mas o setor ainda é taxado na figura de fundos, como o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que tem duas taxas: a taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). A TFF é devida anualmente, devendo ser paga até o dia 31 de março de cada ano e corresponde a 50% do valor consignado na TFI, incidindo sobre todas as estações licenciadas até o dia 31 de dezembro do ano anterior. Entende-se como estação de telecomunicações, o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as instalações que os abrigam e complementam, inclusive terminais portáteis. Outro encargo é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) que incide com alíquota de 1% sobre a receita operacional bruta de cada mês, excluindo o ICMS, o PIS e a Cofins.

Além disso, ainda existe o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), se destina a estimular o processo de inovação tecnológica, incide, à alíquota de 0,5% sobre a receita das empresas prestadoras do serviço de telecomunicações, excluindo-se, para determinação da base de cálculo, as vendas canceladas, os descontos concedidos, o ICMS, o PIS e a Cofins.

O governo sabe da falta de segurança pública que aflige Florianópolis há anos. Por que a situação não muda? Por que não contratam os 10 mil policiais militares que estão faltando?

Sobre a segurança:

Entre as ocorrências de roubos registradas em 2011 em Florianópolis, a maioria ocorreu diretamente contra pessoas - 50%. Ou seja, aqueles ataques durante uma caminhada na rua, ao entrar no carro, ao sair do banco. Foram 339 casos entre 1º de janeiro e 20 de maio, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.

Entre 2006 e 2010, o percentual desse tipo de crime cresceu quase 100%. Uma das iniciativas para conter esse tipo de ações pode estar no aumento do efetivo da Polícia Militar, estagnado nos últimos cinco anos. Atualmente, a corporação conta com 2,4 mil militares na Capital, divididos entre a áreas administrativas e as operacionais nas ruas, incluindo as polícias rodoviária e ambiental, além do hospital da PM.

Segundo a assessoria da corporação, até o fim deste ano serão efetivados mais mil policiais em Santa Catarina. Ainda não há um número certo de quantos virão para Florianópolis.

- Mas, com certeza, a maioria será distribuída pela região da Capital. Por haver uma grande concentração populacional, há necessidade de um reforço maior. Reconhecemos que precisa ainda mais, porém é difícil fazer isso rapidamente. Há custos para o Estado - justificou o tenente-coronel PM Fernando da Silva Cajueiro, chefe de Comunicação da PM.

Para ter uma aumento real no efetivo, e não apenas substituição daqueles que se aposentam, nos próximos quatros anos a corporação espera chegar a 14 mil PMs - hoje são 11 mil em atividade. Para o atual comando-geral da Polícia Militar, um número perto de 20 mil.

Por que o acesso da Base Aérea de Florianópolis não é liberado aos moradores em geral? Com certeza diminuiria o trânsito do Sul da Ilha, hoje com um gargalo forte pelo Rio Tavares.

Sobre a Base Aérea:

A Base Aérea da Capital afirma quenão liberado o acesso por questão de segurança. A estrada que corta a corporação cruza o sistema de luz de aproximação na pista do aeroporto. Com aumento no fluxo de veículos, haveria risco de engarrafamentos, que interfeririam nos equipamentos de auxílio à navegação, comprometendo a segurança de pousos e decolagens.

A base permite que ônibus para o Bairro Tapera atravessem a área por serem de uso coletivo. Também são dadas 2,2 mil permissões de passagem no trecho — número que não põe em risco a segurança do local — para motoristas, na maioria trabalhadores de escolas públicas e unidades de saúde localizadas no Sul da Ilha.

Porque a duplicação da BR-101 em Santa Catarina anda tão devagar? O que falta para que as obras de duplicação sejam concluídas? Existe um prazo para que essa novela tenha um fim?

Sobre a duplicação da BR-101:

A duplicação da BR-101 Sul começou em 2005 e a primeira expectativa de conclusão era dezembro de 2008. O governo federal não conseguiu entregar no prazo, e até hoje, vai prometendo novas datas de finalização.

A demora se deve a uma série de motivos. Entre eles, empreiteiras que não cumpriram seu papel por problemas financeiros, como no lote 25, entre Laguna e Capivari de Baixo. O trecho ficou três anos parados até o começo deste ano. A nova data de entrega é julho de 2012.

Como mostra a reportagem destas duas páginas, os maiores entraves estão nas três obras de arte (três túneis e uma ponte) que ficaram para ser licitados fora dos lotes de duplicação - iniciados há seis anos. Entre os problemas estão entraves legais e ambientais, modificações em projetos, complexidade das obras e a burocracia das licitações. Além disso, existem lideranças catarinenses que apontam a falta de gestão da superintendência do Dnit como causa da morosidade.

Como aconteceu e quem foram os protagonistas do movimento estudantil de 1979, conhecida como a Novembrada?

Sobre a Novembrada:

Novembrada é o nome com o qual ficou conhecida uma histórica manifestação popular contra o regime militar, ocorrida no dia 30 de novembro de 1979 no Centro de Florianópolis. O presidente da República era o General João Figueiredo, que estava na cidade para a assinatura de contratos e convênios. Era um momento de baixa popularidade e de desgaste para o governo militar. Uma alta de preços aumentou muito o custo de vida da população.

Figueiredo foi recebido pelo então governador Jorge Bornhausen. Na sacada do Palácio Cruz e Sousa — então a sede do Executivo catarinense — Figueiredo discursou para a multidão que se concentrava na Praça XV e em frente à Catedral, e foi vaiado.

Os protestos eram liderados pelos representantes do Diretório Central de Estudantes da UFSC. O presidente estendeu a mão direita e aproximou o dedo indicador do polegar, para demonstrar que se tratava de um grupo \'pequeno\'. A multidão interpretou tal gesto como obsceno.

Foi o estopim para xingamentos diversos e uma briga generalizada entre simpatizantes do presidente e populares contrariados. Figueiredo perdeu o controle e ficou possesso. \"Xingaram a minha mãe, minha mãe não está em pauta\", gritava. Intempestivo, desceu as escadas e foi em direção à rua para enfrentar os manifestantes. Teve de ser contido. Dali, a comitiva partiu para a esquina da Rua Felipe Schmidt com a Rua Trajano — recebeu no tradicional Ponto Chic uma homenagem, o diploma de \'Amigo do Senadinho\'.

Ao deixar o estabelecimento, a comitiva cruzou com manifestantes, e houve confronto. O ministro de Minas e Energia, César Cals, foi agredido. Os manifestantes retornaram à praça, retiraram do pedestal a placa em homenagem ao Marechal Floriano Peixoto, confeccionada por ocasião dos 90 anos da Proclamação da República, a queimaram e arremessaram contra a porta do Palácio. Os tumultos prosseguiram até as 16h.

Acusados de liderar a revolta, foram presos Lígia Giovanella, Marize Lippel, Newton Vasconcellos Jr., Rosângela Koerich de Souza, Geraldo Barbosa, Amilton Alexandre e Adolfo Luiz Dias. O grupo foi solto após 15 dias, graças à intensa pressão popular.

Gostaria de saber porque a prefeitura de Florianópolis não investe mais no vôlei? A equipe da Cimed está com um time de peso e o ginásio de Capoeiras está muito atrasado. Eles precisam de um ginásio maior.

Sobre o vôlei:

A prefeitura de Florianópolis, através da Fundação Municipal de Esportes (FME), investe R$ 640 mil na equipe de vôlei masculino. De acordo com o presidente da FME, Édio Manoel Pereira, o investimento é feito com uma permuta: a Cimed recebe o valor em troca da doação de medicamentos, que abastecem a rede municipal de saúde. A FME ainda tem um contrato de cessão de uso do ginásio Saul Oliveira, o Capoeirão, para o clube empresa, que fica responsável pela administração e manutenção do espaço.

A solução mais viável para a Cimed jogar em um ginásio maior em Florianópolis é a Arena Multiuso de Canasvieiras, no Norte da Ilha. Mas a obra de construção do espaço está inacabada e é uma responsabilidade do governo do Estado. A obra começou em 2010 com o empenho de R$ 7 milhões e está parada desde outubro de 2010 por causa da suspensão dos repasses. A questão está com o governador Raimundo Colombo e uma comissão foi formada com representantes da comunidade para rediscutir o projeto. A obra surgiu como um espaço para ser usado para feiras comerciais e acabou readequada para eventos esportivos, como base na Arena Jaraguá, o que gerou insatisfação da comunidade. Os empresários querem um local adequado para eventos, para acabar com a dependência da temporada de verão.

Édio Pereira reconhece a necessidade de um ginásio com maior capacidade, que os dois mil lugares do Capoeirão, após a chegada de jogadores como Giba e Gustavo e a parceria com a Sky. Diante disso, o presidente FME informa ter conversado com o gerente de Esportes da Cimed, Renan Dal Zotto, para abrir a possibilidade do clube empresa ficar à vontade para procurar a prefeitura de São José e discutir a utilização da Arena Multiuso de São José, em grande jogos, como em um possível confronto com o atual campeão da Superliga, o Sesi (SP), na próxima temporada.

Como está o projeto do Jardim Botânico de Florianópolis? A placa que informava o local sumiu faz tempo. Já é tempo de planejarmos a cidade. Chega de prédios no Itacorubi.

Sobre o jardim Botânico:

A ideia já havia sido plantada, mas foram os R$ 20 milhões prometidos pela empresa OSX, de Eike Batista, que adubaram a idealização do Jardim Botânico da Capital. Com a desistência da construção do estaleiro em Biguaçu pela OSX, a planta da área verde ainda não saiu do papel. Agora, o Estado busca uma alternativa para realizar o projeto para 70 hectares que incluem as estações do mangue do Itacorubi, do Rio Papaquara, junto ao Sapiens Parque, em Canasvieiras, e da Cidade das Abelhas, no Bairro Saco Grande.

Sem abrir mão de eventuais parcerias com a iniciativa privada, a alocação de recursos passa agora pelo Funturismo, na Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte.

– Esperamos que até o final do ano, pelo menos os 25 hectares localizados no Itacorubi, estejam em condições de serem abertos ao público. O ideal é que fosse um Jardim Botânico nos moldes idealizados, mas pelo menos vamos inicialmente trabalhar com um módulo – diz o secretário Cesar Souza Júnior.

Para o secretário, que em 2007 como deputado estadual, liderou uma mobilização para que a área fosse preservada, a cidade não pode ficar à espera de uma decisão. Souza diz que o governador Raimundo Colombo está sensível ao projeto e que o Executivo vai concordar com a destinação dos recursos.
Mesmo pensamento tem Murilo Flores, diretor da Fatma. Recém-chegado de viagem à Europa com o governador, Flores conta que encaminhará a documentação necessária para que os recursos possam ser alocados o mais breve possível via Funturismo. Disse que, durante a viagem, conversou sobre o assunto com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen. O entendimento é de que o Jardim Botânico é uma obra para a cidade e deve ser concretizado.

Conforme Flores, isso não significa que a OSX não irá mais participar do empreendimento. Flores conta que o projeto de ocupação dos espaços está pronto, foi debatido e encaminhado às partes interessadas (poder público e iniciativa privada), mas o projeto executivo, que irá detalhar a obra arquitetônica, é fundamental para que ela comece:

– O que temos hoje é só um traçado – explica.

A assessoria do Grupo EBX, dono da OSX, sem dar maiores informações, apenas informou que o grupo continua investindo em SC e segue apoiando o projeto do Jardim Botânico de Florinópolis.
O biólogo Marcos Daré, da Fundação Certi, considera importante a busca de estratégias de captação de recursos.

– Independente da OSX, defendemos a diversificação de fontes incluindo o governo, empresas, universidades. Achamos que o modelo diversificado poderá favorecer o próximo passo, que é o detalhamento, e neste momento se faz necessário um recurso emergencial – observa.

O presidente da Epagri, Luiz Ademir Hessmann, diz que o órgão está fazendo a sua parte e que já começou a discutir o projeto do Jardim Botânico com a sociedade:

– O que está faltando mesmo é o governo começar a fazer e só.

Segundo explicou, no projeto de 2009, a área da Epagri, no Itacorubi, unida a outra área, a da Comcap, formaria um grande corredor verde de lazer e pesquisa que acabaria no mar da Baía Norte. Isso formaria um passeio que protegeria o mangue da exploração imobiliária.

Em 26/05/2009 o clicRBS noticiou uma pesquisa que apontava Floripa como o segundo pior índice de mobilidade do mundo. O que foi feito de lá pra cá e quando teremos novidades sobre o assunto?

Sobre a mobilidade em Florianópolis:

Quando se fala em melhorar a mobilidade urbana, os especialistas dizem que a solução passa pelo investimento pesado em transporte público de massa. Mas desde de que a pesquisa de 2009 de Valério Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB), foi divulgada, pouca coisa foi feita. O Estado estuda a implementação do metrô de superfície e a prefeitura, do BRT. Segundo o vice-prefeito e secretário de Transportes, João Batista Nunes, outras medidas foram tomadas, como a implementação dos corredores exclusivos para ônibus na Ponte Colombo Salles e na Avenida Jorge Lacerda. A verdade é que as soluções demoram para serem tomadas e, assim como Estado e prefeitura têm projetos para melhorar a mobilidade na Capital, por outro lado, falta um entendimento entre as autoridades e órgãos que estudam o assunto para que eles sejam, enfim, colocados em prática.

Qual é o desnível máximo permitido na construção do calçamento nas ruas de Florianópolis?

Sobre o calçamento em Florianópolis:

Átila Rocha, superintendente do Ipuf, explica que todas as medidas estão especificadas no site http://www.pmf.sc.gov.br e que a prefeitura está com programa de notificação aos que não cumprem as determinações.

Quem são os novos membros do CED?

Sobre o Conselho Estadual Desportivo:

O Conselho Estadual de Desportos (CED) tem como presidente o ex-atleta Sérgio Galdino, indicado pelo governo do Estado. Adalir Pecos Borsatti, presidente da Fesporte, é membro nato. Os demais integrantes são Alexandre Monguilhott, Alziro Golfetto, Carlos Anzoategui, Elson Ferreira, Hercílio Freitas, Ivan Agnoletto, Paulo Luiz Orsini, Roberto Ferraz e Rodrigo Capella (todos indicados pelo governo do Estado); Gilson Chrestani e Walmor Battistotti Filho (Associação das Federações Esportivas); Ademar Podgaietsky (região Centro-Oeste), Frank Utech (região Leste-Norte), Idemar Tomasi (região Sul), Roberto Marangoni (região Oeste), Michele Serejo (profissionais de educação física), Paulo Coutinho (Associação dos Cronistas Esportivos) e Pedro Morales (instituições de ensino em educação física).

Gostaria de saber de quem era o proprietário do Campo da Liga? Como o estádio foi transferido ao Avaí FC? Existe contrato de concessão ou comodato?

Sobre o Campo da Liga:

O terreno onde seria instalado o Estádio Adolfo Konder, em Florianópolis, pertencia à Irmandade Senhor dos Passos.

O primeiro clube a usar o campo foi o Palmeiras, em 1916. No início dos anos 1920, a Liga de Desportos Terrestres, que organizava o futebol catarinense, alugou o terreno para usar em seus campeonatos (por isso era conhecido como Campo da Liga). Situação que se estendeu até 1937, quando o terreno passou ao controle do governo do Estado – foi trocado por obras no Hospital de Caridade, gerenciado pela Irmandade.

Até a inauguração do Orlando Scarpelli, do Figueirense, em 1960, era o principal estádio da cidade. Até Pelé atuou ali, em 1972, quando o Santos venceu um amistoso com o Avaí por 2 a 1. Em 26 de setembro de 1972, o então governador Colombo Salles sancionou a Lei nº 4.781, em vigor até hoje, aprovada pela Assembleia Legislativa, que autorizava a passagem do terreno para o Avaí FC.

– Também foi cedida ao Avaí a escritura pública até ele existir. Mais tarde, o governador Jorge Bornhausen fez uma reversão para o terreno da Ressacada, no Sul da Ilha, onde hoje o clube tem seu estádio – explica o diretor jurídico da Federação Catarinense de Futebol, Rodrigo Capella.

Após a desativação do Campo da Liga, no terreno onde os craques do passado desfilaram seu talento foi erguido o Beiramar Shopping.

Por que é tão dificil internar um dependente químico pelo Estado?

Sobre comunidades terapêuticas:

A resposta deve decepcionar o leitor Oriberto Carneiro: faltam 400 vagas para suprir a necessidade mínima em SC, e não há previsão de ampliar a oferta. Nem as prefeituras dão conta, mesmo mantendo convênios com comunidades terapêuticas.

O Estado dispõe gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de 870 leitos para tratamentos de dependência química e transtornos psiquiátricos, enquanto seriam necessários 1.270. As vagas estão distribuídas em 18 hospitais gerais e três especializados em transtornos mentais, sendo dois particulares – por convênio –, além do Hospital Psiquiátrico de SC, em São José. O investimento anual é de R$ 18 milhões.

Apesar da necessidade, não há previsão de ampliar as vagas. A Lei 10.216/2001, conhecida como lei da reforma psiquiátrica, dá preferência à criação de leitos em hospitais gerais, em vez de unidades especializadas. Segundo a coordenadora estadual de Saúde Mental, Maria Cecília Heckrath, é difícil convencer as direções dos hospitais a oferecerem o serviço, que precisa de área maior e espaços para socialização e terapia ocupacional. Ela diz que há uma negociação para implantar um pronto-socorro no Hospital Regional de São José.

Maria Cecília explica que o não investimento em novas vagas se deve à exigência da lei de internar só quando as tentativas de tratamentos extra-hospitalares são insuficientes.

– Internação não é a única forma de resolver. Saímos do modelo da exclusão social, agora tentamos primeiro tratar nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que têm profissionais habilitados e atividades para o dia. A família também tem que fazer sua parte, não é jogar no hospital e pronto – diz a coordenadora.

Por que não existem projetos de pontes ligando o continente à ilha pelo norte ou sul da mesma? Por que é sempre pelo centro?

Sobre as pontes:

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini (PMDB), nas extremidades norte e sul da Ilha de Santa Catarina, pela distância do continente, seria necessário construir pontes muito extensas.

— O local onde as pontes estão hoje é a o de menor extensão ilha-continente. Outras soluções seriam muito mais caras e, além disso, nós precisamos pensar em integrar a nova ligação com a BR-101 e com a Via Expressa (BR-282).

Quanto os cofres públicos arrecadam anualmente através do Detran, incluindo os serviços de CNH?

Sobre a arrecadação com o Detran:

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) arrecadou em taxas, de janeiro até a semana passada, R$ 151,7 milhões. Em multas, foram R$ 63,3 milhões, vindos de 727 mil infrações, arrecadados pelo Detran e por outros órgãos autuadores. Mas a maior parte desses valores não é aplicada em benefícios para o próprio trânsito.

Como o Detran não tem autonomia financeira nem administrativa, o dinheiro recebido tem a intermediação da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O valor das taxas, que incluem licenciamento, carteiras de habilitação, permissões para dirigir, segunda via de CNHs e vistoria, é distribuído em fundos para o setor penitenciário, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, da Defesa Civil e da SSP.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, o que é adquirido por multas pelo Detran também acaba sendo encaminhado aos fundos mediados pela SSP, apesar da lei de 1997. Esta legislação determina que a receita das multas seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Para Cobalchini, o Detran deveria ser subordinado à Secretaria de Infraestrutura — que, atualmente, não recebe recursos do órgão — para que houvesse a aplicação em melhorias do trânsito de SC.

O secretário conta com financiamentos, verba federal e com o próprio Tesouro do Estado para lançar medidas como a revitalização e ampliação da capacidade das estradas e uma campanha permanente de conscientização do trânsito, previstas para a metade de julho. Só para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Estado pediu, na semana passada, US$ 250 milhões.

O presidente do Movimento Nacional de Educação no Trânsito (Monatran), Roberto Bentes de Sá, destaca que há setores críticos, carentes de investimento, como a sinalização. Ele afirma que a veiculação do Detran à SSP dificulta a cobrança pela aplicação dos recursos, que não são sequer disponibilizados ao cidadão comum.

— Não sabemos o quanto e se é aplicado no trânsito.

Não é apenas o Detran que arrecada com multas. Uma multa aplicada nas ruas de Florianópolis, por exemplo, é dividida entre PM, município e Detran. Do valor total, são debitados os custos de tarifas.

Também são descontados 5% para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. Segundo o diretor-geral do Detran, Vanderlei Rosso, esse fundo totaliza R$ 2 bilhões que, no momento, estão parados.

Quando serão feitas as entradas para ônibus na via Beira Mar? O perigo é constante e absurdo numa via de 80 km/h com estacionamento em plena pista!

Sobre as entradas de ônibus:

A prefeitura de Florianópolis admite que a falta de recuos para a parada de ônibus, as chamadas baias, é um problema grave que a cidade enfrenta devido ao risco de acidentes, mas revela que não há previsão de solução para isso.

Pelo contrário, o secretário de Transportes e vice-prefeito, João Batista Nunes, destaca serem necessários investimentos elevados na área. O problema é que o município não dispõe de verbas para isso.

— Não se trata só da construção das baias, mas em muitos lugares são necessárias desapropriações, e essa é a parte cara — explica.

João Batista informa que já existe um levantamento do quanto precisaria ser investido. Mas afirma desconhecer o valor, apesar de garantir que o investimento é alto e que o município não tem condições de arcar com os custos de implantação.

Para ele, parte do problema com os pontos sem recuo será resolvida com a implantação do BRT (Bus Rapid Transit, transporte rápido de ônibus), que transita em via exclusiva. O projeto foi apresentado na semana passada e está em estudos de viabilidade para implantação em corredores de ônibus na cidade.

Em 2009 houve um questionamento quanto ao pagamento de insalubridade a funcionários da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Havia indícios que vários recebiam sem merecimento. O que aconteceu? Virou Pizza?

Sobre o pagamento de insalubridade:

A Assembleia Legislativa alterou os critérios de pagamento de insalubridade, reduzindo o número de beneficiados, mas a medida está sendo questionada na Justiça e parte dos servidores conseguiu voltar a receber o que ganhava antes.

As denúncias sobre irregularidades no pagamento de insalubridade foram levantadas pelo deputado Jailson Lima (PT), que é médico do trabalho, em agosto de 2009. Na época, 111 servidores recebiam adicional de insalubridade, em percentuais que variavam de 10% a 50% do salário de cada servidor.

A prática era diferente da que é adotada pela iniciativa privada, pelo Executivo e pelo Judiciário, que possuem um valor de referência. A média do adicional da Casa era de R$ 1 mil, sendo que o gasto anual chegava a R$ 1,9 milhão.

Uma nova perícia foi realizada por técnicos do governo do Estado e a mesa diretora da Assembleia aprovou mudanças que, segundo estimativas internas, representariam uma economia de R$ 1,8 milhão/ano. O número de servidores com direito a receber adicional de insalubridade foi reduzido de 111 para 43.

Além disso, também foi revisto o valor pago pelo benefício, que passou a ser de 12% (R$ 165), 17% (R$ 233) e 23% (R$ 316) para os níveis mínimo, médio e máximo sobre o valor de referência de R$ 1,3 mil. Segundo Jailson, os servidores que perderam o benefício entraram com uma ação coletiva questionando a decisão da mesa e pediram um parecer da Procuradoria Geral do Estado.

O deputado diz que o parecer da PGE foi favorável aos servidores, com base no princípio da irredutibilidade, que garante que o vencimento de um trabalhador não pode ser reduzido. Jailson afirma que a questão continua sendo discutida na Justiça e que parte dos servidores do Legislativo voltou a receber os valores anteriores. De acordo com o parlamentar, nestes casos, o pagamento da insalubridade é feito até o teto fixado pela mesa diretora e o restante do valor está sendo pago como adicional.

Qual ferramenta de pressão o povo brasilero tem para mudar o sistema de salários dos políticos, impedindo os altos salários e benefícios estendidos apenas a essa classe?

Sobre os salários do políticos:

A pressão ou mobilização popular ainda é a principal arma que a sociedade tem para tentar impedir o aumento dos salários pagos aos políticos. Os parlamentares (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) são os únicos que têm o privilégio de determinar os valores dos seus próprios salários.

E são eles também quem definem os salários dos governantes (prefeitos, governadores, vices, secretários, presidente e ministros). Segundo o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) João dos Passos Martins Neto, a remuneração dos agentes políticos é fixada por lei e só pode ser aumentada por lei.

— Se a população achar que uma autoridade está recebendo um valor muito alto, uma saída é tentar criar uma campanha para evitar que haja um novo aumento. Como eleitores e cidadãos, todos têm o direito de tentar influenciar as decisões políticas, seja através de mobilização popular, campanha pelas redes sociais, indo ao Legislativo e conversando com os parlamentares — afirma.

Um exemplo de como a pressão popular pode \"sensibilizar\" a classe política foi a recente campanha para barrar o aumento do número de vereadores de Jaraguá do Sul.

A comunidade e entidades de classes se uniram em movimento, com a instalação de outdoors pela cidade, que acabou fazendo os vereadores voltarem atrás, rejeitando o projeto que aumentava o número de vereadores do município de 11 para 19.

Para conseguir mudar o sistema de salário é mais complicado. João dos Passos explica que a Constituição Federal estabelece que a fixação dos salários dos deputados federais, senadores, presidente, vice e ministros é uma \"competência exclusiva\" do Congresso Nacional.

Deste modo, na avaliação do professor, não caberia uma lei de iniciativa popular, como o caso da Lei da Ficha Limpa.

Sistema pode ser alterado com emenda constitucional

O sistema somente poderia ser alterado através de uma emenda Constitucional, que só pode ser apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado; pelo presidente da República; ou por mais da metade das Assembleias Legislativas.

O professor de Direito Eleitoral da UFSC Orides Mezzaroba afirma que se houver alguma suspeita de ilegalidade no pagamento do salário ou no uso das verbas indenizatórias, como diárias e auxílio-moradia, um caminho é entrar com uma ação popular, ou encaminhar a denúncia para o Ministério Público, que pode apresentar uma ação civil pública.

Mas Mezzaroba também lembra do instrumento de maior poder que a população pode exercer em uma democracia, que é o voto.

— O instrumento mais fácil é o voto, para que o político não transforme a carreira política em profissão — afirma o professor.

A prometida revitalizaçao da Rua Edu Vieira, no Bairro Pantanal, em Florianópolis, prometida, parou por quê? Qual o custo da licitação? Quanto foi gasto ate agora? finalizam?

Sobre a revitalização da Rua Edu Vieira:

A duplicação de parte da Rua Deputado Antônio Edu Vieira, no Pantanal, na Capital, é um projeto que existe há mais de 10 anos e ainda não saiu do papel.

A situação continua indefinida porque a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não decidiu se vai doar 15 mil metros quadrados do seu terreno para a obra. No próximo mês, o Conselho Universitário poderá bater o martelo ou arrastar por mais tempo as negociações, que começaram em 2008.

No fim do ano passado, a UFSC realizou uma audiência pública e chamou estudantes, professores e a comunidade para discutirem o assunto. Até abril, poderiam ser dadas sugestões. Entre as recomendações da UFSC estão o fechamento da Rua Delfino Conti para o tráfego de carros e sistema de atenuação acústica para as salas próximas à duplicação.

O secretário de Obras, Luiz Américo Medeiros, justifica que não é possível começar a obra antes da cessão de terra, pois não haveria como dividir em duas as licitações. Caso a UFSC não entregue o terreno, a saída da prefeitura será fazer apenas as modificações tornando o trecho em mão única.

A demora fez, inclusive, a prefeitura perder o crédito do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), convênio conseguido na administração da então prefeita Angela Amin, e que caducou.

Se a doação do terreno for aprovada, o município irá lançar um novo edital de licitação. No ano passado, a concorrência pública foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à falta de estudos de tráfego e de desapropriação.

O projeto inicial previa a duplicação da Rua Edu Vieira desde o Armazém Vieira, no Pantanal, até o Trevo Dona Benta, no Córrego Grande. Mas, como a prefeitura alega não ter verba para as indenizações, que somam mais de R$ 25 milhões, se optou por fazer um a ampliação da via em duas etapas.

A primeira seria entre um trecho de um quilômetro entre a Eletrosul e o trevo Dona Benta, que só necessitaria de 15 mil metros quadrados das terras da universidade. A expectativa da prefeitura é concluí-la até o fim do ano que vem. Outros 900 metros de via serão revitalizados.

A lei municipal proíbe fumar em locais fechados e semifechados de circulação pública em Florianópolis. Então, por que existe um fumódromo em frente ao Ticen?

Sobre a lei antifumo:

Não existe um fumódromo em frente ao Terminal de Integral Central (Ticen) de ônibus em Florianópolis. O que acontece é uma confusão em relação à lei municipal por parte dos usuários dos serviços de transporte, que fumam embaixo do toldo em frente às passarelas que dão acesso aos ônibus.

Das pessoas que fumavam no local e foram consultadas pela reportagem, apenas uma sabia estar infringindo a lei municipal 8.042/2009, que entrou em vigor em março do ano passado e proíbe o consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos e narguilés, além de outros itens que produzam fumaça, sejam derivados do tabaco ou não, em áreas cobertas e parcialmente cobertas ou fechadas - como as divididas por paredes ou divisórias - e em áreas cobertas por toldos e outros materiais, caso do Ticen.

Segundo o diretor da Vigilância em Saúde, Anselmo Granzotto, a Companhia de Terminais de Integração (Cotisa), responsável pela administração do Ticen, já foi notificada diversas vezes por não orientar corretamente os usuários do terminal sobre as áreas proibidas para o fumo e não coibir essa atitude com mais vigor.

— Nós notificamos semanalmente a Cotisa há bastante tempo. Encaminhamos cartazes, que muitas vezes são arrancados e até agora a situação não foi resolvida. Na próxima semana, a companhia deve ser multada — explica Granzotto.

Até o momento, cerca de 600 notificações foram emitidas pela Vigilância em Saúde, mas nenhum estabelecimento foi multado.

— No , os empresários achavam que iriam perder a clientela. Mas aconteceu o contrário. Hoje eles agradecem o ambiente livre do cigarro. A maioria tem colaborado, mas na semana que vem devemos aplicar a primeira multa — diz o diretor.